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Tópico: Mulheres na História de Portugal

  1. #1
    TIN
    Visitante

    Padrão Mulheres na História de Portugal

    Amigos,
    Poderão consultar aqui pelas respectivas distinções.
    Um abraço.
    Tin.

  2. #2
    TIN
    Visitante

    Padrão Raínhas de Portugal

    Dinastia de Borgonha




    D. Mafalda - Matilde ou Mahaut ( 1125 - 1157 ) - D. Afonso Henriques

    Também conhecida como D. Matilde condessa de Sabóia e Maurienne. Primeira rainha de Portugal, mulher de D. Afonso Henriques, com quem casou em 1145. Era filha de Amadeu II, conde de Sabóia e Piemonte, vassalo do imperador romano - germânico e da condessa Mafalda de Albon. Morreu em 1157.

    O casamento de D. Afonso Henriques correspondeu a um desejo de estabelecer relações fora da órbita de Castela, nomeadamente com os condados da Sabóia e da Borgonha, num esforço de afirmação de independência política.

    Teve 7 filhos : Henrique, Mafalda. João, Sancha, D. Sancho I, Urraca e Matilde.



    D. Dulce de Aragão - D. Sancho I

    Rainha de Portugal, filha da rainha de Aragão e do conde de Barcelona, sabe-se que nasceu após 1152. Esposa de D. Sancho I, teve mais de onze filhos. Não se conservam informações seguras acerca da sua vida. Também a data do seu casamento é incerta, pensando-se que este deverá ter ocorrido por volta de 1175.

    Morreu em Coimbra, em 1198, tendo sido sepultada no mosteiro de Santa Cruz, na mesma cidade.

    Teve 11 filhos : Beata Teresa, Constança, Beata Mafalda, Henrique, Pedro, Raimundo, Sancha, Branca, D. Afonso II, Berengária e Fernando.




    D. Urraca de Castela - Afonso II

    Rainha de Portugal, filha de D. Afonso VII de Castela, casou em 1208 ou 1209 com o então futuro rei de Portugal, D. Afonso II. Morreu em 1220.
    .
    O enlace não decorreu de modo pacífico, já que o bispo do Porto, D. Martinho Rodrigues, considerando que os noivos eram parentes, se recusou a participar nas cerimónias e a recebê-los na cidade do Porto, provocando deste modo uma acesa cadeia de lutas entre o clero e o rei.

    É atribuído a D. Urraca um papel importante no estabelecimento da Ordem de São Francisco em Portugal. D. Urraca teve cinco filhos de D. Afonso II, entre os quais o futuro rei D. Sancho II.

    Teve 4 filhos : Leonor, D.Sancho II, Fernando e Afonso III.



    D. Mécia Lopes de Haro - D. Sancho II

    Tradicionalmente D. Mécia Lopes de Haro não é considerada no número das rainhas de Portugal. Mesmo que tenha havido qualquer casamento com D. Sancho II, foi declarado inválido pelo Papa no Concílio de Lião.


    D. Matilde

    Matilde de Bolonha - D. Afonso III

    Condessa de Bolonha, casou em 1238 com o príncipe D. Afonso de Portugal, que assim adquiriu o título de conde de Bolonha, tornando-se vassalo do rei de França, Luís IX.

    A incapacidade política de seu irmão, o rei D. Sancho II, levou D. Afonso a reclamar o poder em 1245. Depois da morte de Sancho II, em 1248, D. Afonso foi aclamado rei de Portugal.

    O casamento ilegítimo de D. Afonso III com D. Beatriz, filha de Afonso X de Castela, em 1253, na sequência do tratado de paz entre os dois Reinos, levou a condessa de Bolonha a queixar-se ao papa.


    Beatriz de Castela - D. Afonso III

    Filha de Afonso X de Castela, casou em 1253 com D. Afonso III, na sequência do tratado de paz entre os dois Reinos, levou a condessa de Bolonha a queixar-se ao papa.

    Teve 7 filhos, Branca, D. Dinis, Afonso, Vicente, Fernando, Sancha, Maria,



    Isabel de Aragão - Rainha da Paz - D. Dinis

    Rainha de Portugal, filha de Pedro III de Aragão e de D. Constança. Casou com D. Dinis em 1282 (Trancoso).

    Entre os seus múltiplos créditos, ditados por uma personalidade generosa e benevolente, ficaram conhecidos os seus esforços apaziguadores nas negociações de paz entre D. Dinis e seu irmão, o infante D. Afonso (1287 e 1299), entre Jaime II de Aragão e Fernando IV de Castela (1300-1304) e entre D. Dinis e o seu filho, D. Afonso IV (1312-1324).

    Entre outras actividades, participou na fundação do mosteiro de Santa Clara (Coimbra) e do hospital dos Inocentes (Santarém), dedicando-se afincadamente a obras de solidariedade, o que lhe valeu ser popularmente apelidada de "Rainha Santa". À morte de D. Dinis, retirou-se para o mosteiro de Santa Clara, ingressando na Ordem das Clarissas. Veio a falecer quando se preparava para servir de mediadora de paz na questão que opunha o filho, D. Afonso IV de Portugal a Afonso XI de Castela, seu neto.

    Teve 2 filhos: Constança ( Rainha de Castela com Fernando IV ) e D.Afonso IV.

    Reputada miticamente de "fazedora de milagres", sendo-lhe atribuído o célebre milagre das rosas, Foi beatificada pelo Papa Leão X em 1516, vindo a ser canonizada, por especial pedido da dinastia filipina, que colocou grande empenho na sua santificação, pelo Papa Urbano VIII em 1625. É reverenciada a 8 de Julho, data do seu falecimento.

    Milagre das rosas
    Conta-se que, certa vez, numa manhã de Inverno, a rainha, decidida a ajudar os mais desfavorecidos, teria enchido o regaço de seu vestido com pães, para os distribuir. Tendo sido apanhada pelo soberano, que lhe inquiriu onde ia e o que levava no regaço, a rainha exclamou: São rosas, Senhor!, ao que este, com desconfiança, inquiriu: "Rosas, no Inverno?". Com efeito, ao abri-lo, teriam brotado rosas do regaço do vestido da soberana, ao invés dos pães que ocultara. Este evento ficou conhecido como milagre das rosas.

    Observe-se que esta lenda é versão de outra, que se conta a propósito da sua tia, também canonizada:






    D. Beatriz de Castela - D. Afonso IV

    Rainha de Portugal. Filha de D. Sancho IV e de D. Maria, reis de Castela, casou a 12 de Setembro de 1309 com D. Afonso IV. D. Beatriz teve um importante papel na resolução do conflito entre o marido e o filho D. Pedro, após o assassinato de D. Inês de Castro, em 1355, evitando o encontro militar entre ambos, e conseguindo a sua reconciliação no acordo, celebrado em Canaveses, naquele mesmo ano. Faleceu em Lisboa no ano de 1359, tendo sido sepultada ao lado de seu marido, na capela-mor da Sé de Lisboa.

    Teve 6 filhos: Maria ( Depois Maria de Castela com Afonso XI ), Afonso, Dinis, Isabel, D.Pedro I, João Leonor ( Depois Leonor de Aragão com Pedro IV )


    D. Constança Manuel - D. Pedro I

    Rainha portuguesa por casamento com D. Pedro I (na altura, ainda príncipe). Anteriormente noiva de Afonso XI, rei de Castela, foi recusada por este, que a manteve como refém contra a possível retaliação do pai de D. Constança.

    D. Pedro, sem filhos da sua primeira mulher, escolheu-a então para sua consorte, mas o rei castelhano não a libertou. Este episódio levou a uma guerra entre os dois Reinos, que terminaria em 1340.

    Casada desde 1336, por procuração, D. Constança só nessa data pôde deslocar-se para Portugal, trazendo no seu séquito D. Inês de Castro, com quem D. Pedro viria a ter um romance ainda antes da morte da esposa.

    Teve 3 filhos: D. Fernando I, Luís e Maria..



    D. Leonor Teles - D. Fernando

    Rainha de Portugal, era filha de Martim Afonso Telo de Meneses e de D. Aldonsa de Vasconcelos. Casou muito nova com João Lourenço da Cunha, senhor de Pombeiro, de quem teve um filho, Álvaro Cunha. De visita a sua irmã, Maria Teles, dama da corte da infanta D. Beatriz, em Lisboa, seduziu o rei D. Fernando, que decidiu unir-se-lhe após a anulação do casamento de D. Leonor com João Lourenço da Cunha.

    Teve 1 filha, D. Beatriz que foi rainha de Castela.
    Última edição por mjtc; 03-01-2011 às 01:03.

  3. #3
    TIN
    Visitante

    Padrão Raínhas de Portugal

    Dinastia de Avis



    D. Filipa de Lencastre ( Phillipa Plantagenet, Duchess of Lancaster ) - D. João I


    Rainha de Portugal, era filha primogénita de João de Gaunt ( John of Gaunt ), filho do rei Eduardo III de Inglaterra e de D. Branca de Lencastre,( Blanche of Lancaster ) duques de Lancaster.

    Casou a 2 de Fevereiro de 1387 com D. João I, na Sé do Porto. D. Filipa era irmã de Henrique IV de Inglaterra.

    Educada em Inglaterra, numa das propriedades rurais de seu pai, pouco se sabe da sua vida até aos 26 anos. Em 1386 embarcou com seu pai, sua madrasta e sua irmã, D. Isabel, para Castela, sendo então prometida a D. João I, rei de Portugal. Deste casamento nasceram oito filhos, descendência essa que ficou conhecida como a "ínclita geração".



    D. Filipa nunca se desligou dos hábitos ingleses e, por sua influência, novos costumes se introduziram na corte portuguesa, o que viria a manifestar-se na conduta, na formação moral e até na actividade literária de seus filhos D. Duarte, D. Pedro, D. Henrique e D. Fernando.

    D. Filipa promoveu sempre o fortalecimento das relações comerciais, políticas e diplomáticas com Inglaterra, sendo já o seu casamento, aliás, um contributo para a consolidação da aliança luso-britânica, estabelecida em 1372. Incitou a fidelidade de Portugal ao papa, acompanhando e interessando-se igualmente pela preparação dos planos para a conquista de Ceuta. ( Leia-se Os filhos de D. João I de Oliveira Martins )

    Morreu de peste em Odivelas, nas vésperas da partida para Ceuta, não sem antes entregar a cada um dos infantes, D. Duarte, D. Pedro e D. Fernando, uma espada, com a qual viriam a ser armados cavaleiros por seu pai, D. João I. Foi sepultada em Odivelas, e, posteriormente, trasladada para o mosteiro da Batalha.

    Teve 8 filhos: Branca, Afonso, D. Duarte, Pedro, Henrique, Isabel, Fernando e João,



    D. Leonor

    D. Leonor de Aragão - D. Duarte

    Rainha de Portugal, filha de Fernando I, rei de Aragão e da Sicília, tornou-se rainha de Portugal pelo seu casamento com D. Duarte, que se celebrou em Coimbra, em 1428. Foi seu irmão, D. Afonso V de Aragão, quem tratou do consórcio, já que nele via a maneira mais eficaz de ligar solidamente as casas reais de Aragão e Navarra e de Portugal.

    D. Leonor apoiaria seu marido, D. Duarte, em todo o seu reinado, e, aquando da tomada de decisão sobre a continuação da expansão portuguesa no norte de África, manifestou-se a favor desta empresa, intercedendo mesmo junto de D. Duarte para que a expedição a Tânger tivesse lugar.

    D. Duarte tinha-a, de facto, como boa conselheira e uma prova da sua afeição por Leonor, reside no facto de lhe dedicar o Leal Conselheiro, num prefácio dirigido "à muito prezada e amada Rainha e Senhora".



    D. Duarte faleceu cedo (1438), deixando então D. Leonor como regente do reino, até D. Afonso V atingir a maioridade. Esta disposição gerou, contudo, grande controvérsia no reino, já que a opinião pública considerava os infantes D. Pedro, D. Henrique e D. João mais capazes de governar.

    D. Leonor manteve-se, no entanto, como regente até 1440, assinando os actos régios como "a triste rainha", ano em que foi substituída pelo infante D. Pedro, acabando por ser afastada da corte, e exilando-se então em Espanha, vindo a falecer em Toledo.

    Teve 8 filhos: João, Filipa, D. Afonso V, Leonor, Duarte, Joana, Catarina e Fernando.





    D. Isabel - D. Afonso V

    Filha do infante D. Pedro, irmão de D. Duarte e de D. Isabel de Urgel, casou com o seu primo D. Afonso V em Maio de 1447.

    Teve 3 filhos: João (1451-1452), Joana (1452-1490) e D. João II (1455-1495).




    D. Leonor de Lencastre - D. João II

    Casou em 16 de Setembro de 1473.

    Teve um filho Afonso, que nasceu em 1475 e morreu de acidente em 1491. Filha do infante D. Fernando (irmão de D. Afonso V) e de D. Beatriz, casou aos 12 anos com o seu primo o futuro rei D. João II, então com15 anos, tornando-se assim rainha de Portugal. Desse casamento nasceu o príncipe D. Afonso, que morreu cedo (1475-1491).

    Em 1476, ficou como regente do reino, por D. João II ter de se ausentar em defesa de seu pai em Castela. O facto de o seu filho D. Afonso ter morrido cedo levou a que D. João II pretendesse pôr no trono o filho bastardo (D. Jorge), levando D. Leonor a defender os interesses de seu irmão, D. Manuel, na sucessão.



    D. Leonor de Lencastre , destacava-se, pela formosura, inteligência e, sobretudo, pelo muito que sofreu e pelo bem que espalhou, Dona Leonor, a fundadora das Casas de Misericórdias, filha do Duque de Viseu, Dom Fernando, Grão Mestre de Aviz, e Grão Mestre de Santiago; neta Del Rei, Dom Duarte e duas vezes bisneta de Dom João I, Dona Leonor, a "Rainha dos sofredores", era de temperamento muito diverso do seu real consorte.

    Ela, linda e faceira, era impressionantemente bondosa. Tinha a fisionomia suavíssima, marcada pelos olhos azuis e cabelos louros, herdados de sua bisavó, Dona Filipa de Lencastre


    Voltou a ser regente do reino em 1498, já durante o reinado de D. Manuel. Data desse período a criação das Misericórdias, obra social que cresceu rapidamente e se espalhou por todo o reino. Deve-se-lhe também a construcção do Hospital das Caldas que recebeu o nome de Caldas da Rainha (em sua homenagem) e o título de vila (1511).

    Foi também grande protectora e impulsionadora das artes e letras em Portugal. Fundou ainda os conventos da Madre de Deus e da Anunciada e a igreja de Nossa Senhora da Merceana.

    Faleceu em Lisboa, tendo sido sepultada no convento da Madre de Deus. em campa rasa, ao lado da sua irmã, a Duquesa de Bragança.




    D. Isabel - D. Manuel I

    Rainha de Portugal e primeira esposa de D. Manuel I. Filha dos Reis Católicos espanhóis (Fernando e Isabel), veio para Évora em 1479 como caução por parte da vizinha Espanha no tratado das Terçarias de Moura. Aí casou em 1490 com o príncipe herdeiro de Portugal, D. Afonso, filho de D. João II.

    Viúva em 1491, por morte de D. Afonso num acidente em Almeirim, voltou a casar, em 1497, com D. Manuel I quando este sucedeu a D. João II, colocando o casamento condições que obrigavam o monarca português a expulsar os judeus do país. Ambos foram jurados herdeiros dos tronos de Castela e Aragão (1498).

    D. Isabel viria a morrer ao dar à luz o primogénito, D. Miguel da Paz, que, no próprio dia do nascimento, foi reconhecido e aclamado como herdeiro desses reinos e do de Portugal. O herdeiro, porém, viria a falecer com menos de dois anos de idade, pondo termo às esperanças de uma união ibérica.




    D. Maria - D. Manuel I

    Rainha de Portugal. Filha dos Reis Católicos, casou com D. Manuel I em 1500. Teve nove filhos, entre os quais D. João III e o cardeal D. Henrique, que foram reis de Portugal, e D. Isabel, que casou com o imperador Carlos V.


    D. Leonor - D. Manuel I

    Rainha de Portugal, filha de Filipe, o Belo, e de Joana, a Louca. D. Leonor foi educada na corte de seu irmão, Carlos V, tornando-se, em 1519, a terceira mulher do rei D. Manuel I. Desse matrimónio nasceram o infante D. Carlos, que morreu cedo, e a infanta D. Maria.

    Em 1521, ficou viúva de D. Manuel e, em consequência do tratado de Madrid (1526) e do de Cambray (1529), casou com Francisco I de França, no ano de 1530. Após a morte deste, em

    1547, regressou aos Países Baixos, para junto de seu irmão Carlos V, morrendo uns anos mais tarde (1558) em Talavera.

    Foi sepultada no mosteiro do Escorial.


    D. Catarina de Áustria - D. João III

    Rainha de Portugal, esposa de D. João III, era neta dos reis católicos de Espanha, D. Fernando e D. Isabel, e irmã de Carlos V. Teve papel activo nos negócios do reino, participando nos conselhos de estado e exercendo influência sobre seu marido. Em 1557, após a morte de D. João III, tornou-se regente do reino e responsável pela educação do neto, D. Sebastião.

    Abandonou a regência em 1562, passando Portugal a ser reinado pelo cardeal-rei D. Henrique até aos 14 anos de D. Sebastião. Continuou, porém, a intervir na educação do futuro rei. Os conflitos entre avó e neto foram em grande número, dada a oposição de D. Catarina aos projectos de D. Sebastião para o norte de África. Recolheu-se ao Paço de Xabregas, morrendo meses antes da batalha de Alcácer Quibir. Foi fundadora de diversos mosteiros e igrejas.

  4. #4
    TIN
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    Padrão Raínhas de Portugal

    Dinastia Filipina


    D. Maria Manuela de Portugal - Filipe I

    Filipe I, casou em 13 de Novembro de 1543 com D. Maria Manuela de Portugal, filha de D. João III e de D. Catarina.

    D. Maria Manuela morreu em1545 ao dar à luz o príncipe D. Carlos. Filipe I casou 2ª vez em 1554 com Maria Tudor, raínha de Inglaterra que faleceu em 1558 .

    Casou 3ª vez com Isabel de Valois filha do rei de França e de Catarina de Médicis que nasceu em 1546 e morreu em 1568.. Volta a casar com Ana de Austria ilha de Maximiano II. Ana de Austria morre em 26 de Outubro de 1580, em Badajoz quando acompanhava Filipe I nas suas campanhas de ocupação de Portugal.





    Filipe II


    D. Margarida de Áustria - Filipe II

    Filipe II casou com D. Margarida de Áustria, filha do arquiduque Carlos, no dia 18 de Abril de 1599.




    Filipe III


    Isabel de Bourbon - Rainha de Espanha e Portugal ( 1621-1640 ),

    Filipe III, casou em 25 de Novembro de 1620 com Isabel de Bourbon, que nasceu em Fontainebleau em 1603 e faleceu em Madrid a 6 de Outubro de 1644. era filha de Henrique IV de França e de Maria de Médicis. Vélasquez imortalizou-a na sua pintura que está exposta no Museu do Prado.

    A desastrosa política do Conde-Duque de Olivares encontrou nela forte oposição, que depois do 1º de Dezembro de 1640, que tirou Portugal ao domínio espanhol, obteve a destituição do ministro. Animou a luta na fronteira portuguesa e na Catalunha, contribuindo para a formação do exército.

    Foi portanto raínha de Portugal de 1621 até 1640. Foi a mãe de Carlos II. Depois da morte de Isabel de Boubon, Filipe IV de Espanha volta a casar com Maria Ana de Áustria filha de Fernando III.,

  5. #5
    TIN
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    Padrão Raínhas de Portugal

    Dinastia de Bragança



    D. Luisa de Gusmão - D. João IV

    Natural de Espanha, tornou-se Rainha de Portugal pelo casamento com D. João IV em 1633. Depois da morte do rei assumiu a regência do reino durante cinco anos, durante os quais teve de enfrentar a oposição do Conde de Castelo Melhor, que pretendia que o futuro rei D. Afonso VI invocasse o seu direito ao trono, facto esse que ocorreu em 1662, apesar da pouca apetência do futuro monarca para o cargo. Em 1663 afastou-se e foi viver para o Convento das Carmelitas Descalças, em Xabregas.




    D. Maria Francisca de Sabóia - D.Afonso VI e D. Pedro II

    Rainha de Portugal, casou em 1666 com D. Afonso VI. Era filha segunda de Carlos Amadeu de Sabóia, duque de Nemours e de sua mulher, D. Isabel de Vendôme.

    Colaborou na conspiração que conseguiu a demissão e o exílio do conde de Castelo Melhor, escrivão da puridade do rei, e, posteriormente, colaborou no afastamento do próprio D. Afonso VI.

    Com a declaração da nulidade do seu matrimónio pelo papa, pôde voltar a casar em 1668 com D. Pedro II (com o qual mantinha já um relacionamento), que tomou conta do governo, primeiro como regente e, depois, jurado nas cortes de Lisboa, nesse mesmo ano. D. Maria Francisca teve, do seu casamento com D. Pedro, uma única filha, D. Isabel.



    D. Maria Sofia de Neuburgo - D. Pedro II

    Rainha de Portugal, foi a segunda mulher de D. Pedro II. Era filha de Filipe Guilherme, duque de Neuburgo e eleitor palatino do Reno. Casou com D. Pedro em 1687. Foi mãe de sete filhos, entre os quais D. João V.



    D. Maria Ana de Áustria - D. João V

    Rainha de Portugal, mulher de D. João V. Arquiduquesa de Áustria, era filha do imperador Leopoldo I de Áustria e da imperatriz D. Leonor Madalena. Em 1708 casou por procuração em Viena de Áustria com D. João V, vindo para Lisboa no mesmo ano, onde foi recebida com grandes festejos.

    Foi regente de Portugal em 1716 e novamente entre 1749 e 1750, nos últimos anos de vida de D. João V. Teve seis filhos, entre os quais a infanta D. Maria Bárbara (que viria a casar com D. Fernando de Espanha), D. Pedro (que casaria com D. Maria I) e D. José (que seria rei de Portugal).



    D. Maria Bárbara - D. José I

    Rainha de Portugal. Era filha do rei de Espanha Filipe V e de sua segunda mulher, Isabel Farnésio. Casou com o príncipe do Brasil D. José, em 1729. Este casamento foi negociado ao mesmo tempo que o da infanta de Portugal, D. Maria Bárbara, com o herdeiro da coroa de Espanha, o príncipe D. Fernando, tendo sido as duas princesas trocadas nas margens do rio Caia, com grandes festejos. Inicialmente prometida a Luís XV de França, esse casamento de D. Mariana Vitória não se concretizou.

    Em 1750, com a subida ao trono de D. José, tornou-se rainha de Portugal. Foi regente do reino em 1776 e 1777 devido ao estado precário da saúde do rei. Faleceu no palácio da Ajuda em 1781, depois do seu regresso de uma viagem a Espanha, país com o qual, após a morte de D. José, havia tentado estabelecer uma política de aproximação, numa altura em que se mantinham polémicas as delimitações dos domínios dos dois países na América.





    D. Carlota Joaquina - D. João VI

    Rainha de Portugal, esposa de D. João VI e filha dos reis de Espanha Carlos IV e Maria Luísa de Parma. Possuidora de uma forte personalidade, tinha frequentemente desavenças públicas com o monarca, seu marido, que considerava de carácter fraco e benevolente. Daí a posição combativa que adoptou face aos tumultos da época.

    Apresentou pretensões de regência ao trono de Espanha, aquando da abdicação do seu pai e do irmão, enfrentando as pressões napoleónicas.

    Esforçou-se por manter na coroa as províncias espanholas da América do Sul, nomeadamente Rio de Prata, por altura da sua permanência no Brasil (1807-1821).

    No seu regresso a Lisboa, não cedeu às imposições do congresso vintista e recusou jurar a nova Constituição de 1822, tendo sido detida no Palácio do Ramalhão (Sintra).


    Encorajou a Vilafrancada (1823) e o golpe seguinte, a Abrilada (1824), com a pretensão de aclamar rei de Portugal seu filho, o infante D. Miguel. Esta tentativa foi novamente falhada, tendo dela resultado o exílio de D. Miguel por quatro anos, o qual foi aclamado, no entanto, rei legítimo em 1828.

    Teoria política e social que advoga o governo representativo, a liberdade de imprensa, de expressão e de credo religioso, a abolição dos privilégios de classe, a utilização dos recursos do Estado para protecção do bem-estar do indivíduo e o comércio livre internacional.

    Apesar de tudo, João e Carlota Joaquina cumpriram o seu dever, gerando quase uma dezena de infantes durante treze anos (1793-1806), embora o desprezo e o ódio crescentes e mútuos levassem a suspeitar e a dizer que os filhos nascidos após 1801 só eram da rainha.

    De facto, Carlota Joaquina, mau grado a sua fealdade, ganhou fama de leviana e adúltera, variando aliás as paixões que ia sentindo por alguns que a rodeavam ou que encontrava. (Os métodos científicos actuais poderiam, eventualmente, resolver de uma vez por todas esta questão que tem feito correr tanta tinta).



    D. Estefânia - D. Pedro V

    Rainha de Portugal pelo seu casamento com D. Pedro V, era princesa de Hohenzollern Sigmaringen.

    O casamento foi realizado por procuração em Berlim, na igreja católica de Santa Edviges, em 1858. D. Estefânia chegou a Portugal nesse mesmo ano, tendo morrido cerca de catorze meses após a sua chegada, devido a uma angina diftérica. De acordo com os seus desejos, foi fundado, em 1860, pelo rei, o hospital de D. Estefânia (Lisboa).







    Maria Pia de Sabóia - D. Luis

    Rainha de Portugal, era filha de Vítor Manuel, rei da Sicília e de Itália depois da unificação de 1869, e da arquiduquesa Maria Adelaide da Áustria. Casou em 1862 com o rei D. Luís. Pessoa de personalidade vincada, enfrentou o duque de Saldanha depois do golpe de 1870, por ofensa ao rei.

    Ao saber do incêndio ocorrido no Porto, no teatro Baquet, apesar do mau tempo que se fazia sentir, embarcou em Lisboa para prestar auxílio às vítimas. Depois do regicídio, em que perderam a vida o rei D. Carlos, seu filho, e o neto, herdeiro do trono, enlouqueceu. Morreu no exílio no Piemonte.







    D. Maria Amélia - D. Carlos I

    Rainha de Portugal (1889-1908), nascida em Twickenham (Inglaterra). De seu nome completo Maria Amélia Luísa Helena de Bourbon Orleães e Bragança, filha dos condes de Paris, casou, em 1886, com o futuro rei D. Carlos.

    Dedicou-se à causa dos tuberculosos, em apoio dos quais criou a Assistência Nacional aos Tuberculosos (1899). Fundou o Museu Nacional dos Coches (1905).

    Trabalhou na Cruz Vermelha durante a I Guerra Mundial, tendo sido condecorada por Jorge V de Inglaterra. Sobreviveu ao atentado de 1908 que vitimou o rei D. Carlos e o seu filho primogénito, D. Luís Filipe. Esteve ao lado de seu filho e novo rei de Portugal, D. Manuel II, saindo com este para o exílio aquando da implantação da República em 1910. Está sepultada no Panteão de São Vicente de Fora, em Lisboa.
    D.Manuel II




    Como D. Manuel II foi deposto em 5 de Outubro de 1910, ainda solteiro, a sua mãe D. Amélia foi a última rainha de Portugal.


    Desde D. Afonso Henriques ( 1139 ) até D. Manuel II ( 1910 ), Portugal teve 7 raínhas de origem Castelhana, 2 Italianas, 3 Aragonesas, 3 Espanholas, 3 Portuguesas, 2 Inglesas, 3 Francesas, 3 Austríacas e 2 Alemãs.

    D. Manuel II casou em 4 de Setembro de 1913 com a princesa Augusta Vitória de Hohenzollern, que já não chegou a ser rainha de Portugal.
    Última edição por mjtc; 03-01-2011 às 01:24.

  6. #6
    Gforum Junior Avatar de raven_hell
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    Muitos Parabens por este magnifico topico. Obrigado por divulgares

  7. #7
    TIN
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    Padrão Princesas de Portugal que foram Rainhas

    Dinastia de Borgonha


    D. Urraca - Rainha de Leão

    Filha de D. Afonso Henriques e de Mafalda, nasceu em Coimbre em 1150 e faleceu em ano incerto. Casou em 1165 com Fernando II rei de Leão que a repudiou em 1179.



    D. Teresa - Rainha de Leão

    Filha de D. Sancho I e de D. Dulce nasceu em Coimbra em 1175. Casou com D. Afonso IX rei de Leão em 1191. Separou-se em 1196 e entrou em religião em 1228. Faleceu no mosteiro do Lorvão em 18 de Junho de 1250. Beatificada pela bula "Sollicitudo Pastoralis Offici" de 13 de Dezembro de 1705.


    D. Teresa - Rainha de Castela

    Filha de D. Sancho I e de D. Dulce nasceu em áno incerto e faleceu em 1256. Raínha de Castela em 1214, sem consumar o matrimónio con D. Henrique, filho do rei D. Afonso VIII, que faleceu de acidente em 1217. Freira em Arouca, faleceu em Rio Tinto ( Amarante ) a 1 de Maio de 1256. Beatificada por breve papal em 27 de Junho de 1793.



    D. Berengária - Rainha da Dinamarca

    Filha de D. Sancho I e de D. Dulce nasceu em 1195. Casa em 1214 com Valdemar II da Dinamarca. Faleceu em 1221.



    D. Leonor - Rainha da Dinamarca

    Filha de D. Afonso II e de D. Urraca, nasceu em 1211 e casa em 1229 com Valdemar III rei da Dinamarca. Faleceu depois de 1231.



    D. Constança - Rainha de Castela

    Filha de D. Diniz e de D. Isabel de Aragão, nasceu em 3 de Janeiro de 1290 e casou em 1307 com Fernando IV rei de Castela. Faleceu a 18 de Novembro de 1313.I



    D. Maria Rainha de Castela

    Filha de D. Afonso IV e de D. Beatriz, nasceu em 1313 e casou em 1328 com D. Afonso XI rei de Castela. Morreu em Évora em 1357, Está sepultada na Capela dos reis da Catedral de Sevilha.

    Esta é a " fermosíssima Maria" que Camões descreve nos Lusíadas quando descreve a Batalha do Salado

    ,.. " acude e corre, pai, que, se não corres, pode ser que não aches quem socorres..."

    Camões, Lusíadas, canto III, estrofe CV.



    D. Leonor - Rainha de Aragão

    Filha de D. Afonso IV e de D. Beatriz, nasceu em 1328, casou em 1347 com Pedro IV o Cerimonioso rei de Aragão. Morreu em Exerica em 1348.



    D. Beatriz - Rainha de Castela

    Filha de D. Fernando e de D. Leonor Teles, nasceu em Coimbra em 1372, casou em 1383 con D. João I de Castela. Faleceu depois de 1409.



    Dinastia de Aviz


    D. Leonor - Imperatriz da Alemanha

    Filha de D. Duarte e de D. Leonor de Aragão, nasceu em Torres Novas a 18 de Dezembro de 1434. Casou em 1451 com Frederico III imperador da Alemanha. Faleceu a 3 de Setembro de 1467 em Neustadt, estando sepultada no mosteiro da Ordem de Cister, da mesma cidade.

    Teve quatro filhos, sendo o primogénito Maximiliano I, que casou com Maria de Borgonha. Na imperatriz D. Leonor radica a linha portuguesa do futuro imperador Carlos V.



    D. Joana - Rainha de Castela

    Nasceu na quinta de Monte Olivete em Almada a 31 de Março de 1439, casou em 1455 com Henrique IV de Castela, consórcio de que nasceu D Joana, a Beltraneja, para muitos considerada filha dos amores adúlteros de D. Joana com D. Beltrán de la Cueva. Faleceu em Madrid a 13 de Junho de 1475.


    D. Leonor - Rainha de Portugal

    Filha de D. Fernando, filho de D. Duarte e de D. Beatriz, que nasceu em Beja a 2 de Maio de 1458. Casou em Janeiro de 1471 com o seu primo co- irmão D. João II e faleceu em Lisboa a 27 de Novembro de 1525. está sepultada no Mosteiro da Madre de Deus em Xabregas.

    Teve um filho D. Afonso que morreu num acidente de cavalo em 13 de Julho de 1491. O principe tinha casado em 3 de Novembro de 1490 com D. Isabel, filha dos Reis Católicos. O príncipe D. Afonso faleceu com a idade de 16 anos. D. Isabel, casou depois com D. Manuel I, sendo também raínha de Portugal.





    D. Isabel de Portugal - Rainha de Espanha e Imperatriz da Alemanha

    Infanta de Portugal, rainha de Espanha e imperatriz da Alemanha pelo seu casamento com Carlos V, era filha de D. Manuel I e de D. Maria. Casou em 1526 e, entre os seus filhos, contava-se o futuro Filipe II (I de Portugal).

    Inteligente e de grande beleza física, como o mostra o belíssimo quadro de Ticiano, esta filha de D. Manuel I e neta dos reis católicos, integrou-se perfeitamente no seu papel de raínha, e foi regente de Espanha entre 1528 e 1533 e, mais tarde, entre 1535 e 1538, quando Carlos V se encontrava ausente por motivo de guerras. Assinou, em 1529, o tratado com Portugal sobre as ilhas Molucas.

    Tendo morrido de parto em Granada a 19 de Julho de 1500, foi perante o seu cadáver que o duque de Gandia, depois São Francisco de Borja, valido de Carlos V e futuro vice-rei da Catalunha, impressionado pela morte da bela rainha, se decidiu a optar por uma vida religiosa, ingressando na Companhia de Jesus.

    Inicialmente sepultada em Granada, foi transladada para o Panteão do Escurial em 1574.




    D. Beatriz - Duquesa de Sabóia

    Filha de D. Manuel I e de D. Maria de Castela, sua segunda mulher, nasceu em Lisboa a 31 de Dezembro de 1504. Casou com Carlos III de Sabóia em 1521. Faleceu em Nice a 8 de Janeiro de 1538.



    D. Maria - Rainha de Espanha

    Filha de D. João III e de D. Catarina nasceu em Coimbra a 15 de Outubro de 1527. Casou com Filipe II em 1543, e faleceu em Valhadolid a 12 de Agosto de 1545. Foi mãe do príncipe D. Carlos.




    Dinastia de Bragança






    D. Catarina de Bragança - Rainha de Inglaterra

    Filha de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão, nasceu em Vila Viçosa em 25 de Novembro de 1638, casou com em 1661 com Carlos II de Inglaterra. Faleceu em Lisboa a 31 de Dezembro de 1705, e foi sepultada nos Jerónimos, mas transladada no século XIX, para o panteão real na Igreja de S. Vicente de Fora.




    D. Maria Bárbara - Raínha de Espanha

    Filha de D. João V e de D. Ana de Austria, D. Maria Bárbara Xavier Leonor Teresa Antóno Josefa, nasceu em Lisboa a 4 de Dezembro de 1711. Casou em 1729 com D. Fernando príncipe das Astúrias, depoi rei como Fernando VI. Faleceu em Madrid em 27 de Agosto de 1758, e está sepultada no Convento das Salesas Reales, da mesma cidade.



    D. Maria Isabel - Rainha de Espanha

    Filha de D. João VI e de D. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio de Queluz em a 19 de Maio de 1797 e faleceu em Madrid a 29 de Novembro de 1818. Está sepultada no Mosteiro do Escurial. Casou em 1816 com o rei Fernando VII seu tio.


    D. Maria Carolina

    Filha de D. Pedro IV e de D. Maria Leopoldina, nasceu a 2 de Agosto de 1824 no Rio de Janeiro, Casou em 1843 com Francisco Armando Filipe Luís Maria de Orleãs, filho de Luís Filipe e D. Maria Amélia, reis de França.

  8. #8
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    Padrão Heroínas Portuguesas

    Isabel, a irmã do Infante D. Henrique
    Na primeira fase (1415-1460), quem organizou os descobrimentos portugueses foi o Infante D. Henrique. Nesta época efectuaram-se muitas viagens, descobriu-se uma longa faixa da costa ocidental de África e os arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde.

    As ilhas eram desertas e foram tomadas várias iniciativas para as povoar.

    A princesa Isabel, apesar de já estar casada e de viver num país estrangeiro, assumiu um papel activo no povoamento dos Açores.

    A vida da princesa Isabel

    A princesa Isabel nasceu a 11 de Fevereiro de 1397, em Évora.

    Filha do rei D. João I e da rainha D. Filipa de Lencastre, recebeu uma educação invulgar para a época. Aprendeu a ler, a escrever, falava várias línguas e distraia-se a traduzir romances de cavalaria. Passava largas temporadas no palácio de Sintra e, talvez por ser a única menina da família, ninguém teve pressa em lhe arranjar noivo. Mas acontece que um dos irmãos, D. Pedro, que gostava muito de viajar, visitou Filipe «O Bom», duque da Borgonha e conde da Flandres, entendeu-se muito bem com ele e terá gabado as qualidades de Isabel.





    Alguns anos depois, Filipe «O Bom» ficou viúvo e decidiu enviar mensageiros a Portugal com a missão de recolher informações sobre a princesa. Queria saber se era de facto uma pessoa interessante, culta, de feitio agradável.
    E como também queria saber se era bonita, enviou um pintor chamado Van Eyck para lhe fazer um retrato, recomendando que fosse fiel ao modelo.

    Tanto o retrato como as informações satisfizeram plenamente o duque que, no ano seguinte, enviou uma grande embaixada para pedir a mão da princesa.

    O casamento incluíu duas cerimónias: a primeira, no Palácio de Sintra e sem o noivo estar presente; a segunda, na cidade de Bruges a 7 de Janeiro de 1430. Isabel passou a viver na Borgonha com o marido e teve um filho, Carlos «O Temerário». Respeitada e admirada pela corte, desempenhou funções diplomáticas e ficou conhecida por «A Grande Dama».

    Nem o casamento, nem a maternidade, nem a riqueza, nem o prestígio de que gozava na sua nova pátria a fizeram esquecer o país de origem, os irmãos e a aventura fantástica em que se tinham envolvido. Mesmo de longe quis apoiar os Descobrimentos.

    Quando soube que se preparava a colonização dos Açores, insistiu com os irmãos para que aceitasssem colonos flamengos (da Flandres). A proposta agradou e Isabel ocupou-se a seleccionar as pessoas adequadas, oferecendo-lhes boas condições para iniciarem vida numa ilha deserta. Foi portanto graças à princesa Isabel que tantos flamengos se instalaram nos Açores e deram origem a numerosa descendência.

    Ainda hoje há locais que lembram essa vaga de emigrantes, como por exemplo a «ribeira das Flamengas» na ilha Terceira e a cidade da Horta no Faial, fundada pelo capitão Huertere. Há famílias cujo apelido resulta da tradução de nomes flamengos, como por exemplo os Silveiras, descendentes de Van der Haegen (que significa arbusto com espinhos).




    Constança e Branca as "Capitoas da Madeira"

    Para colonizar as ilhas atlânticas utilizou-se o sistema de capitanias, ou seja, entregava-se uma extensão de terra a um capitão que ficava encarregue de a povoar, desenvolver e governar.

    Ora os capitães precisavam de estabilidade e estabilidade significava família. Quando partiam com armas e bagagens levavam consigo as mulheres e os filhos.

    Não há grandes relatos sobre o que pensavam, sentiam e fizeram «as capitoas». Mas pode imaginar-se a coragem de que necessitaram para embarcar, numa época em que as mulheres habitualmente não viajavam; as saudades que tiveram de sufocar quando se despediam dos seus entes queridos, que provavelmente não tornariam a ver; a força de vontade indispensável a quem teve de criar condições de vida a partir do zero.

    Quem já possuía uma casa equipada com tudo, o que sentiria diante do terreno que ainda era preciso desbravar para se espetarem as primeiras estacas da futura habitação? E, ainda que cheias de paciência e espírito de aventura, como terão reagido no momento em que lhes fez falta um objecto fácil de encontrar em qualquer loja ou mercado, numa terra onde não existiam lojas nem mercados? E a que proezas de imaginação terão recorrido quando os filhos pequenos chamaram pelos avós e pelos primos, pediram coisas que não havia por lá, ou adoeceram?

    Constança Rodrigues de Almeida, mulher do capitão João Gonçalves Zarco, e Branca Teixeira, mulher do capitão Tristão Vaz, podem ser lembradas como exemplo das muitas mulheres que, na época dos descobrimentos, largaram tudo e acompanharam o marido para as terras desconhecidas onde eles decidiram viver.


    A Condessa de Redondo

    Na época dos descobrimentos os portugueses conquistaram várias cidades no norte de África. Para manterem essas cidades reforçavam as muralhas existentes ou construíam novas e mantinham uma guarnição militar permanente. As condições de vida nessas cidades eram bastante duras e, portanto, embora não fosse proibido, a maior parte dos oficiais e dos soldados preferia deixar a mulher no reino. Houve, no entanto, excepções. Algumas esposas acompanharam os maridos e aguentaram firme o calor, a solidão, a falta de mantimentos ou os ataques dos mouros.
    A condessa do Redondo, mulher do governador de Arzila, ficou famosa pelas relações de cortesia que foi capaz de estabelecer com o chefe mouro Mulei Abraém, grande inimigo dos portugueses.


    Mulei Abraém atacava Arzila com frequência, apanhando o gado e as colheitas dos campos em redor. Mas, antes de se retirar, mandava um dos seus homens bater à porta do castelo para «cumprimentar o senhor conde e beijar a mão à senhora condessa».

    Em vez de chorar ou de se enraivecer, a condessa entrava no jogo e mandava-lhe burros carregados de bolos, com recados simpáticos dizendo que «se nos tivesse avisado do ataque com alguns dias de antecedência, eu teria preparado melhores iguarias




    Passageiras Clandestinas

    Sempre houve e sempre haverá mulheres corajosas e com espírito de aventura. Quando as naus partiam para a Índia e a população acorria a despedir-se, muitas mulheres terão chorado por não poderem ir também enfrentar desafios, conhecer novos mundos, dar rumo ao seu destino sem ter que prestar contas a ninguém.
    Mas nem a sociedade estava preparada para esses voos femininos, nem a lei o permitia. Durante a primeira fase da Carreira da Índia era absolutamente proibido levar mulheres a bordo. Sabe-se, no entanto, que algumas, mais ousadas, cortavam o cabelo, vestiam-se de homem e embarcavam mesmo, enganando as autoridades.

    Integradas na tripulação, tiveram de desempenhar tarefas duras, engrossar a voz ou falar pouco, fingir que se barbeavam ou então acompanhar sobretudo os grumetes, rapazes muito novos e ainda imberbes…

    Se por acaso eram desmascaradas, a sorte destas mulheres dependia do capitão. Podiam ser castigadas, ficar prisioneiras num compartimento fechado ou toleradas com benevolência. Se ainda navegavam perto das ilhas da Madeira e Açores, geralmente deixavam-nas lá.

    Vasco da Gama, por exemplo, mostrou-se sempre muito rigoroso quanto à presença de mulheres a bordo e chegou a decretar que as passageiras clandestinas, encontradas nas naus da Carreira da Índia, recebessem açoites em público logo que chegassem a Goa. Este castigo chegou a ser aplicado pelo menos a três mulheres aventureiras.

    O espectáculo impressionou negativamente Vasco da Gama, que se arrependeu e quis compensar as raparigas da humilhação sofrida. Deixou-lhes uma boa quantia em testamento que lhes serviu de dote e permitiu que arranjassem marido. Ficaram todas a viver na Índia.


    Antónia ou António ?

    Antónia Rodrigues nasceu em Aveiro numa família muito pobre. A mãe, querendo ver-se livre de mais uma boca para sustentar, entregou-a a uma tia que morava em Lisboa. A pobre Antónia sofreu imenso porque a tia tratava-a com desprezo e crueldade. Farta de maus tratos, resolveu fugir. Mas para onde?
    O melhor era tentar sorte o mais longe possível! Planeou então embarcar para longe. Cortou o cabelo, comprou roupas de homem e foi oferecer-se ao mestre de uma caravela que ia zarpar para o norte de África, carregada de trigo destinado a abastecer os portugueses que viviam no castelo de Mazagão. O mestre aceitou «aquele rapaz» que dizia chamar-se António Rodrigues e distribuiu-lhe tarefas de grumete.

    Durante a viagem trabalhou com tanto afinco que só recebeu elogios de toda a gente. Esfregava o convés, içava as velas e é de supor que quando subia aos mastros aproveitava o ruído do vento e das ondas para soltar gargalhadas ou mesmo gritos de alegria!

    Ao chegar a Mazagão viu-se envolvida numa rede de intrigas e não pôde voltar para bordo. Mas como não era pessoa que se atrapalhasse, assentou praça como soldado e depressa se distinguiu pela sua destreza e valentia. Essas qualidades, porém, não despertaram inveja. Antónia, ou António, sabia criar bom ambiente entre os companheiros de armas. O pior era à noite… a única hipótese de continuar a desempenhar o seu papel sem ser descoberta era dormir vestida!

    Deitava-se sempre de camisa e ceroulas.

    Os bons serviços prestados valeram-lhe ser promovida a cavaleiro e nessa qualidade tinha de sair do castelo para combater em campo aberto.

    E saía, de arma em punho, notabilizando-se pelas proezas cometidas. Assim ganhou fama e como associava à bravura uma simpatia natural e um trato muito amigável, começou a despertar paixões entre as poucas raparigas que viviam em Mazagão. Nessa altura é que tudo se complicou. Uma família que tinha uma filha solteira começou a convidar aquele jovem e amável cavaleiro para jantar e passar o serão, cobrindo-o de presentes, na esperança de que ele quisesse casar com a filha.

    Receando ser descoberta, Antónia preferiu confessar a verdade e toda a gente pasmou!

    Um casal bondoso recolheu-a então, as candidatas a namoradas tornaram-se suas amigas e algum tempo depois até arranjou noivo. Antónia regressou a Lisboa casada, feliz e cheia de histórias para contar.

    O rei achou piada e recompensou-a pelos serviços prestados na guerra como «António».


    Iria Pereira

    Iria Pereira namorava António Real e quando soube que ele ia partir para o Oriente decidiu ignorar as leis da época e acompanhá-lo. Escolheu cuidadosamente o disfarce e muito bem vestida à marujo enfiou-se na nau onde viajava, nada mais nada menos, do que o severo D. Francisco de Almeida, primeiro vice-rei da Índia.
    Corria o ano 1505, a nau fazia parte de uma grande armada composta por 20 embarcações e a viagem foi tormentosa! Depois das ondas infernais ao longo da costa ocidental da África, sofreram os efeitos de uma violenta tempestade de neve quando navegavam a sul do Cabo da Boa Esperança.

    A maior parte da tripulação adoeceu e entre os mais afectados estava António Real. Valeram-lhe com certeza os carinhos da mulher que nessa altura certamente já fora desmascarada e perdoada pelo vice-rei. Ninguém se lembrou de deixar escrito o que aconteceu exactamente, mas sabe-se que o par desembarcou na Índia, são e salvo.

    António Real veio a desempenhar o cargo de alcaide da fortaleza de Cochim (na costa oriental da Índia). O casal teve um filho a que deu o nome de Diogo. E o mais curioso é que, quando António Real voltou para o reino, Iria preferiu continuar na Índia onde enriqueceu e educou o filho que veio a tornar-se um piloto famoso.


    Viajantes Legais

    No tempo do rei D. João III, quando Portugal possuia terras não só na Europa. mas também em África, na América e na Ásia, as leis sobre viajantes femininas tiveram de ser modificadas. Além das mulheres dos colonos, que continuavam a ir para as ilhas ou que partiam para se instalar no Brasil, havia o caso dos funcionários que o rei nomeava para prestarem serviço durante alguns anos nas feitorias e fortalezas espalhadas pelo mundo.
    Muitos desses funcionários queriam levar consigo as mulheres e as filhas e o rei autorizava

    A partir de então as naus portuguesas tinham de acomodar passageiras legais. Os problemas surgiam porque as viagens demoravam imenso e o convívio tornava-se complicado, havendo poucas mulheres e muitos homens a bordo…

    Para evitar complicações, destinavam-lhes uma cabine na popa do navio e uma zona do tombadilho para poderem apanhar ar. Só estavam autorizadas a contactar com o marido ou pai e com o padre que ia a bordo. Imagine-se, então, a tortura de raparigas novas, bonitas e solteiras, que durante meses a fio só podiam ver de longe os muitos rapazes novos, bonitos e solteiros, que viajavam no mesmo navio. Num espaço tão delimitado e vigiado, não havia lugar para escapadelas furtivas.


    Desesperos de Paixão
    Numa certa nau da Carreira da Índia viajava um certo rapaz sensível que se apaixonara perdidamente, não por uma rapariga, mas por aquele conjunto de figuras femininas que circulavam no tombadilho, tão perto e ao mesmo tempo tão longe!

    Após vários meses de angústia e noites mal dormidas, quando ancoraram ao largo de Moçambique, o rapaz não aguentou mais e atirou-se à água, na ideia de nadar à roda do navio a ver a cara das meninas debruçadas no tombadilho. Mas saiu-lhe muito cara a brincadeira, porque naquela zona havia tubarões e o rapaz ficou sem uma perna!

    A respeito desta história sabe-se apenas que ele sobreviveu. Podemos é imaginar que convalesceu no tombadilho rodeado de carinho e atenções…


    As Orfãs de El-Rei

    Na época dos descobrimentos morreram muitos pais de família. As meninas órfãs ficavam numa situação aflitiva, sem terem quem as protegesse e quem pagasse o dote indispensável a um bom casamento.
    O rei D. João III preocupou-se com estas meninas e fundou uma espécie de lar - «Recolhimento do Castelo de S. Jorge» - para elas terem um sítio seguro onde viver.

    Querendo também ajudá-las a encontrar marido, decidiu enviar algumas para casarem com os portugueses que se tinham instalado na Índia. Oferecia-lhes um dote e prometia um bom cargo aos rapazes que as desposassem.

    Estas órfãs d'el rei partiram em grupos de dez por ano. Algumas terão amaldiçoado a sua sorte quando viram o noivo, mas outras talvez tenham sido felizes. A maior parte das mulheres que partiram para terras longínquas, fizeram-no para seguir os seus homens. Mas também houve casos em que homens se viram obrigados a embarcar para não perderem a mulher que amavam.


    Catarina a Piró

    Catarina - por alcunha a Piró - era uma linda rapariga de Miragaia e inspirou uma paixão violenta a Garcia de Sá, jovem fidalgo de uma ilustre família do Porto. Quando o pai do rapaz soube, ficou furibundo. Jamais daria autorização para semelhante enlace!
    Não querendo desobedecer ao pai e não estando disposto a renunciar à sua amada, que fez Garcia? Partiu para a Índia e levou Catarina consigo.

    Por lá viveram mais de vinte anos e tiveram duas lindas filhas - Leonor e Joana.




    Isabel de Veiga e Ana Fernandes, as Defensoras de Diu

    Em 1538, quando os portugueses possuiam muitas cidades, castelos e feitorias na Índia, o sultão de Guzerate desencadeou um violentíssimo ataque contra a cidade de Diu.
    Ora, dentro das muralhas só havia seiscentos homens de armas. O capitão António da Silveira viu-se, portanto, aflito para organizar a defesa contra os dezasseis mil soldados guzerates que traziam sete mil aliados turcos e cem navios bem equipados de canhões.

    Para evitar o desastre completo, trancaram-se as portas, os soldados portugueses espalharam-se estrategicamente e lutaram dia e noite durante três longos meses.

    Durante esse período terrível em que estiveram cercados, distinguiram-se várias mulheres. Uma delas, Isabel da Veiga, casada com um fidalgo da Madeira, pegou em armas e deu tantas provas de bravura que ficou conhecida por «A Defensora».

    Uma outra, Ana Fernandes, apesar da idade avançada, envolveu--se nos combates e percorria as muralhas para ralhar com os soldados quando fraquejavam. Ambas foram, sem dúvida, ajudas preciosas naquela luta desigual que os portugueses acabaram por vencer!

  9. #9
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    Padrão As Mulheres Em Portugal - Datas E Factos Significativos

    AS MULHERES EM PORTUGAL
    DATAS E FACTOS SIGNIFICATIVOS


    MAPIFICAÇÃO DAS DATAS E FACTOS MAIS RELEVANTES NOS SÉCULOS XIX E XX


    1867
    Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, dos filhos, dos bens e sua administração.




    1889
    Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta da Conceição de Andrade (Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa).




    1890
    A 6 de Março de 1890, foi regulamentada a Lei de 9 de Agosto de 1888, que autorizava o Governo a criar escolas femininas do ensino secundário.



    1892
    Publicação e A Mulher em Portugal, de D. António da Costa, que estuda os aspectos históricos, legais, culturais e profissionais das mulheres.




    1905
    Publicação de As Mulheres Portuguesas, de Ana de Castro Osório, que se pode considerar um manifesto feminista.




    1906
    Criação do 1.º liceu feminino - Liceu Maria Pia - que iria servir de modelo aos futuros liceus femininos.




    1909
    Fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.




    1910
    Lei do Divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910). O divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal e é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.


    Novas leis do casamento e da filiação baseiam o casamento na igualdade. A mulher deixa de dever obediência ao marido.



    O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.


    1911
    Constituição da República.

    As mulheres adquirem o direito de trabalhar na Função Pública.



    A médica Carolina Beatriz Ângelo, viúva e mãe, vota nas eleições para a Assembleia Constituinte, invocando a sua qualidade de chefe de família.

    A lei é posteriormente alterada, reconhecendo apenas o direito de voto a homens.



    Primeira mulher nomeada para uma Cátedra Universitária - Carolina Michaëlis de Vasconcelos (Filologia).



    Criação da Associação de Propaganda Feminista.



    Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas.



    1912
    Carolina Michaëlis de Vasconcelos é nomeada sócia de mérito da Academia de Ciências de Lisboa, tendo sido admitida nesta instituição com Maria Amália Vaz de Carvalho em 31 de Junho de 1912.




    1913
    Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha.



    Lei n.º 3, de 3 de Julho de 1913, que atribui o direito de voto aos cidadãos do sexo masculino que saibam ler e escrever.




    1914
    Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.




    1917
    A Cruzada das Mulheres Portuguesas é fundada por Ana de Castro Osório para apoiar a intervenção de Portugal na Grande Guerra.




    1918
    Extinção da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.



    Pelo Decreto n.º 4876, de 17 de Julho de 1918, foi autorizado o exercício da advocacia às mulheres. Anteriormente esta profissão era-lhes proibida.



    1920
    As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos.




    1924
    1.º Congresso Feminista e de Educação.




    1926
    As mulheres passam a poder leccionar em liceus masculinos.




    1928
    2º. Congresso Feminista.




    1931
    Expresso reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários (Decreto com força de lei n.º 19694, de 5 de Maio de 1931) - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever.



    1933
    Nova Constituição Política do Estado Novo que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (Art.º 5.º).




    1935
    Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira.




    1937
    Criação da Obra das Mães para a Educação Nacional, organização feminina da ideologia oficial.




    1940
    Celebração da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, nos termos da qual os portugueses casados catolicamente não podiam recorrer ao divórcio.




    1946
    Nova lei eleitoral, mais alargada que a de 1931, continuando, porém, a exigir ainda requisitos diferentes para os homens e para as mulheres eleitores da Assembleia Nacional (Lei n.º 2 015, de 28 de Maio de 1946).




    1948
    Extinção compulsiva do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, na sequência de uma grande exposição de livros escritos por mulheres, com colóquios e sessões de discussão.



    Publicação do livro As mulheres do meu País, de Maria Lamas.



    1959
    A mulher portuguesa que se casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua nacionalidade, se o desejar. Lei n.º 2 098, de 29 de Julho de 1959 -regulamentada pelo Decreto n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960.




    1963
    Entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 44 579, de 19 de Setembro de 1962, que proíbe o exercício da prostituição, que pode ser punido com pena de prisão, a partir de Janeiro de 1963.



    Decreto-Lei n.º 45 266, de22 de Setembro de 1963, que estabeleceu a idade da reforma em 62 anos para as mulheres e em 65 para os homens.




    1966
    Aprovada para ratificação a Convenção n.º 100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual (Decreto-Lei n.º 47 032, de 4 de Novembro – art.º115.º).




    1967
    Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos.




    1968
    Lei n.º 2 137, de 26 de Dezembro de 1968, que proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil. Em relação às eleições locais, permanecem, contudo, as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os chefes de família.




    1969
    Foi introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual" (Decreto-Lei n.º 49 408, n.º 2, de 24 de Novembro de 1969 – art.º16º.).



    A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido (Decreto-Lei n.º 49 317, de 25 de Outubro de 1969).




    1970
    Criação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social presidido pela Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo. Efectuou o primeiro levantamento das discriminações no direito público e privado, propôs alterações ao direito de família e à legislação sobre o trabalho das mulheres.




    1971
    Alteração do art.º 5.º da Constituição conservando a expressão "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza" mas omitindo o "bem da família".



    Primeira mulher no Governo - Maria Teresa Lobo Subsecretária de Estado da Assistência.



    Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, que proibiu o trabalho nocturno das mulheres na indústria.




    1972
    Publicação de Novas Cartas Portuguesas de Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta.




    1973
    Criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, na continuação do grupo de trabalho acima referido.



    Portaria n.º 186/73, de 13 de Março, sobre o trabalho condicionado, que proíbe o emprego das mulheres em certas actividades consideradas perigosas em virtude da sua função genética.




    1974
    Revolução de 25 de Abril. Instauração da Democracia.



    Três diplomas abrem o acesso das mulheres, respectivamente, a todos os cargos da carreira administrativa local (Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de Junho), à carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 308/74, de 6 de Julho) e à magistratura (Decreto-Lei n.º 492/74, de 27 de Setembro).



    Abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos (Decreto-Lei n.º 621/A/74, de 15 de Novembro).



    Primeira mulher ministra: Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo, na pasta dos Assuntos Sociais.




    1975
    Alteração do artigo XXIV da Concordata, passando os casados catolicamente a poder obter o divórcio civil (Decreto-Lei n.º 187/75, de 4 de Abril).



    Ano Internacional da Mulher. Participação oficial portuguesa na Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, promovida pela ONU na cidade do México.



    Elaboração de um levantamento e denúncia das discriminações contra as mulheres e consequentes propostas de alteração de legislação.



    Colocada em instalação a Comissão da Condição Feminina, novo nome dado à comissão criada em 1973.




    1976
    Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher (Decreto- Lei n.º 474/76, de 16 de Junho).



    Aprovada a licença de maternidade de 90 dias (Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro).



    Criadas consultas de Planeamento Familiar nos Serviços de Saúde (Despacho SES, de 16 de Março).



    Abolição da idade máxima de entrada na Função Pública (Decreto-Lei n.º 232/76, de 2 de Abril).



    Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios (25 de Abril de 1976).




    1977
    Institucionalização da Comissão da Condição Feminina na dependência da Presidência do Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 485/77, de 17 de Novembro).




    1978
    Entrada em vigor da revisão do Código Civil (Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro); segundo o Direito da Família, a mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem. Desaparece a figura do "chefe de família". O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher.

    Deixa de haver poder marital: ambos dirigem a vida comum e cada um a sua. Os cônjuges decidem em comum qual a residência do casal.

    Marido e mulher podem acrescentar ao seu nome, no momento do casamento, até dois apelidos do outro. A mulher deixa de precisar de autorização do marido para ser comerciante. Cada um dos cônjuges pode exercer qualquer profissão ou actividade sem o consentimento do outro.




    1979
    Publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.



    Criação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), junto do Ministério do Trabalho, com o objectivo de promover a aplicação do Decreto-Lei n.º 392/79.



    Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo.




    1980
    Primeira mulher Governadora Civil: Mariana Calhau Perdigão (Évora).

    Portugal ratifica, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, durante a II Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher, que se realizou em Copenhaga, à qual Portugal enviou uma delegação oficial.




    1981
    Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro, que regulamentava a actividade publicitária. Não permitia a utilização da imagem da mulher como objecto, nem qualquer discriminação em função do sexo. Este diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 303/83, de 28 de Junho, que mantinha as referidas disposições.

    Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 9 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/95, de 17 de Janeiro, aprovou o Código da Publicidade.



    Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto): trata nos mesmos termos os indivíduos de ambos os sexos e os filhos nascidos dentro e fora do casamento. O pai e a mãe influenciam da mesma maneira a nacionalidade dos filhos. O homem e a mulher casados com portuguesa ou português, há mais de três anos, podem adquirir por declaração, na constância do matrimónio, a nacionalidade portuguesa: o casamento com estrangeiro/a não tem efeitos sobre a nacionalidade.




    1982
    Na sequência de várias iniciativas, de esclarecimento e debate, promovidas por diversos grupos de mulheres, no âmbito da CNAC (Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto e à Contracepção) surge a apresentação, pela deputada Zita Seabra do PCP, na Assembleia da República, de 3 projectos-lei sobre maternidade, planeamento familiar e legalização do aborto. O projecto sobre despenalização do aborto viria a ser recusado pela Assembleia.




    1983
    Entrada em vigor do Código Penal (Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro) (posteriormente alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, e revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março - este

    rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho -, e alterado ainda pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho. São introduzidas importantes alterações e inovações, nomeadamente no que diz respeito a:

    - maus tratos entre cônjuges ou contra menores ou subordinados (art.º 153.º);

    - subtracção de menores (art.º 196.º);

    - falta de assistência material à família (art.º 197.º);

    - falta de assistência material fora do casamento (art.º 198.º);

    - abandono do cônjuge ou filhos em perigo moral (art.º 199.º).

    A prostituição deixa de ser uma actividade penalizada; em contrapartida é punido aquele que fomentar, favorecer ou facilitar a sua prática e quem explorar o ganho imoral da prostituta (art.º 215.º); é também punido aquele que se dedicar ao tráfico de pessoas para a prática, em outro país, da prostituição (art.º 217.º).

    É penalizada a inseminação artificial em mulher quando praticada sem o seu consentimento (art.º 214.º).



    A Comissão da Condição Feminina organiza o Seminário Estudos sobre a Mulher, em simultâneo com uma Exposição Bibliográfica sobre o mesmo tema.




    1984
    Lei n.º 3/84, de 24 de Março - Educação Sexual e Planeamento Familiar.



    Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.º 17/95, de 9 de Junho, e 102/97, de 13 de Setembro - Protecção da Maternidade e da Paternidade.



    Lei n.º 6/84, de 11 de Maio - Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.




    1985
    O Presidente da República condecora 7 mulheres portuguesas que "promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana": Elina Guimarães, com a Ordem da Liberdade; Branca Rumina com a Ordem de Benemerência; Madalena Cabral e Josefina Silva com a Ordem de Santiago da Espada; Maria da Luz de Deus Ramos com a Ordem da Instrução Pública; Mary Tarrant Rodrigues e Ana Baraça com a Ordem do Infante.



    Realiza-se a III Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher, em Nairobi, onde são aprovadas as Estratégias para o Progresso das Mulheres até ao Ano 2000.



    O Instituto de Ciências Sociais (Universidade de Lisboa) organiza um Colóquio interdisciplinar sobre a Mulher em Portugal.

    O Instituto de História Económica e Social (Universidade de Coimbra) realiza o Colóquio A Mulher na Sociedade Portuguesa - visão histórica e perspectivas actuais.




    1986
    É aprovado o II Programa Comunitário a Médio Prazo (1986-1990) sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres.

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    1987
    A Lei do Serviço Militar, n.º 30/87,de 7 de Julho, alterada pelas Leis n.º 89/88, de 5 de Agosto, e 22/91, de 19 de Junho, estipula que todos os cidadãos portugueses têm de cumprir o serviço militar; no entanto "os cidadãos do sexo feminino" são dispensados daquela obrigação, podendo vir a prestá-la a título voluntário em moldes a definir posteriormente.




    1988
    Lei n.º 95/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 33/91, de 27 de Julho, que garante os direitos das Associações de Mulheres.



    Decreto-Lei n.º 426/88, de 18 de Novembro, que alarga à Administração Pública aos trabalhadores ao seu serviço o regime legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro (igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego).




    1990
    Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/95, de17 de Julho), que aprova o novo Código da Publicidade. Apenas se proíbe a publicidade que "atente contra a dignidade da pessoa humana" e que "contenha qualquer discriminação em virtude da raça e do sexo".




    1991
    Entra em execução o III Programa de Acção Comunitário sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (1991-1995).



    O Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio, cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que substitui a Comissão da Condição Feminina.



    Portaria n.º 777/91, de 8 de Agosto, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 245/91, de 31 de Outubro, permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os homens, à prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea em determinadas categorias e especialidades.



    Lei n.º 61/91, de 3 de Agosto, garante a protecção adequada às mulheres vítimas de violência, aguardando, porém, regulamentação.



    Portaria n.º 1 156/91, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 238/96, de 4 de Julho, permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os homens, à prestação de serviço militar efectivo no Exército.




    1992
    Portaria n.º 163/92, de 13 de Março (revogada pela Portaria n.º 1 232/93, de 30 de Novembro), permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha.

    Foi denunciada a Convenção n.º 89 da OIT sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres (1948), por força de uma Directiva Comunitária. Em consequência, o trabalho nocturno deixou de ser interdito às mulheres, excepto no período de gravidez e maternidade.




    1993
    Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que determina a uniformização da idade de reforma para as mulheres aos 65 anos.




    1994
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/94, de 17 de Maio, sobre a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres.




    1995
    Revisão do Código Penal, através do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho, e alterado pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho). Entre outras, são agravadas as penas dos crimes de maus tratos ou sobrecarga de menores, de incapazes ou do cônjuge (art.º 152.º), violação (art.º 164.º) e lenocínio (art.º 170.º).



    Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, que altera a Lei n.º 4/94, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade), destacando-se, entre as modificações introduzidas, o prolongamento da licença de maternidade de 90 para 98 dias.



    Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional, que prevê a criação, na Presidência do Conselho de Ministros, de um Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.



    Realiza-se a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em Pequim. O Governo português subscreve a Declaração e a Plataforma de Acção, nela aprovadas.



    Realiza-se em Coimbra o Congresso Internacional Os Estudos sobre as Mulheres na Europa - Avaliação, cooperação e novas perspectivas, organizado pela Comissão Europeia (DG XXII) e o Comité Científico na área dos Estudos sobre as Mulheres no ensino superior (Rede SIGMA).



    Criação da Comissão Parlamentar para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.




    1996
    Decreto-Lei n.º 3-B/96, de 26 de Janeiro, que cria o Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.



    Portaria n.º 238/96, de 4 de Julho, que determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das suas modalidades, na totalidade das armas e serviços do Exército.



    É aprovado o IV Programa Comunitário sobre Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (1996-2000) (Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995).



    Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, que cria o Rendimento Mínimo Garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da Segurança Social e um programa de inserção social, com a finalidade de assegurar aos titulares recursos que contribuam para a satisfação das necessidades mínimas. Entre outros, consideram-se como titulares do direito a essa prestação as grávidas com idade igual ou superior a 18 anos, ou com idade inferior desde que estejam em situação de autonomia económica, e satisfaçam as restantes condições de atribuição (Decreto-Lei n.º 196/97, de 31 de Julho).




    1997
    Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/97, de 24 de Março, que aprova o I Plano Global para a Igualdade.



    O Presidente da República condecora, no dia Internacional da Mulher, 32 mulheres que se distinguiram em áreas diversificadas da vida portuguesa.



    Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, que reforça os direitos das associações de mulheres.



    Decreto Regulamentar Regional n.º 16/97/M, de 8 de Agosto (Região Autónoma da Madeira), que aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho, prevendo um Serviço para as Questões da Igualdade, Assuntos Comunitários Laborais e Documentação.



    Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, que considera, no art.º 9.º, alínea h), como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres, e estabelece, no artigo 109.º, o princípio de não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.



    Realiza-se em Coimbra a 3.ª Conferência Europeia de Investigação Feminista Shifting Bonds, Shifting Bounds: Women, Mobility, and Citizenship in Europe, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e apoiado pela APEM, associação pertencente ao Conselho Consultivo da CIDM.



    Lei n.º 90/97, de 30 de Julho, que procede a um alargamento dos prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.



    Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro, que prevê um regime, aplicável a entidades públicas ou privadas, que visa garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego. O diploma contém, nomeadamente, a definição de discriminação indirecta, prevendo ainda a inversão do ónus da prova em acções judiciais tendentes a provar qualquer prática discriminatória.



    Decreto Legislativo Regional n.º 18/97/A, de 4 de Novembro (Região Autónoma dos Açores), que cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres.

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