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Tópico: Confira os novos escalões do IRS

  1. #1
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    Padrão Confira os novos escalões do IRS



    Os escalões de IRS para 2013 oscilam entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE).No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, que ainda pode ser alterado e que resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, são descriminados os montantes auferidos por respetivo escalão.
    No segundo escalão, a taxa passa para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros.
    Quem auferir entre 20 mil e 30 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
    O quinto e último escalão refere-se a salários superiores a 80 mil euros anuais, que serão taxados a 48%.
    Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE para o próximo ano ainda uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013 e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
    Face à nova tabela de IRS, com cinco escalões, os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros de rendimento coletável irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.
    Na lei ainda em vigor, existem oito escalões de rendimento. O primeiro para rendimentos coletáveis até 4.898 euros, que são tributados a uma taxa de 11,5%, e o último para rendimentos superiores a 153.300 euros, que são taxados a 46,4% a que acresce a taxa adicional de 2,5%.
    A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
    Confira os valores:
    Nova tabela:

    Rendimento colectável Taxa normal Taxa média
    Até 7000 14,5% 14,5%
    7000-20000 28,5% 23,6%
    20000-40000 37% 30,3%
    40000-80000 45% 37,65%
    Mais de 80000 48%
    Tabela ainda em vigor:
    Rendimento colectável (euros)
    Taxa Normal (A) Taxa Média (B)
    Até 4898 11,5 11,5
    4898 a 7410 14 12,348
    7410 a 18375 24,5 19,599
    18375 a 42259 35,5 28,586
    42259 a 61244 38 31,504
    61244 a 66045 41,5 32,231
    66045 a 153300 43,5 38,645
    Superior a 153300 46,5

    Fonte: SOL

  2. #2
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  3. #3
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    Padrão Saiba quanto vai poder deduzir no IRS de 2013



    O Governo vai restringir ainda mais as deduções à colecta que os contribuintes podem fazer em sede de IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).Com a redução de oito para cinco do número de escalões de IRS o Governo teria sempre de adaptar os limites às deduções que começou a aplicar de forma mais veemente já este ano.
    No entanto, as mudanças são ainda mais penalizadoras para os contribuintes, de acordo com os escalões incluídos numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso.
    Antigamente, um contribuinte com um rendimento nos dois primeiros escalões (até 7.410 euros) não tinha limite nas deduções à colecta (despesas com educação e saúde por exemplo), mas agora o primeiro limite começa já nos 7.000 euros (rendimento colectável anual -- o que é sujeito a imposto).
    Nos actuais escalões, que serão modificados com a lei do Orçamento, entre o terceiro e o sexto escalão, ou seja, entre os 7.410 euros e os 66.045 euros, era imposto um limite a estas deduções, que variava entre os 1.250 e os 1.100 euros, mas a proposta do Governo passa por baixar já para 500 euros os rendimentos entre os 40 mil euros e os 80 mil euros, retirando a partir dos 80 mil euros a possibilidade de fazer deduções.

    Tabela atualmente em vigor

    Escalão de rendimento coletável (Euro) .. Limite

    Até 4.898 ............................ Sem limite
    De mais de 4.898 até 7.410 ........... Sem limite
    De mais de 7.410 até 18.375 .......... 1.250 euros
    De mais de 18.375 até 42.259 ......... 1.200 euros
    De mais de 42.259 até 61.244 ......... 1.150 euros
    De mais de 61.244 até 66.045 ......... 1.100 euros
    De mais de 66.045 até 153.300 ........ 0 euros
    Superior a 153.300 ................... 0 euros

    Tabela proposta para 2013

    Escalão de rendimento coletável (Euro) .. Limite

    Até 7.000 ............................ Sem limite
    De mais de 7.000 até 20.000 .......... 1.250 euroe
    De mais de 20.000 até 40.000 ......... 1.000 euroe
    De mais de 40.000 até 80.000 ......... 500 euros
    Superior a 80.000 .................... 0 euros

    Fonte: Lusa/SOL

  4. #4
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    Padrão Novos escalões de IRS : taxa mais baixa passa para 14,5%

    Rendimentos entre 7 e 20 mil euros anuais pagam 28,5% e quem ganha entre 20 e 40 mil euros por ano vai pagar 37% .



    NOVOS ESCALÕES:
    Até 7 mil euros - 14,5%
    De 7 mil a 20 mil euros - 28,5%
    De 20 mil a 40 mil euros - 37%
    De 40 mil a 80 mil euros - 45%
    Mais de 80 mil euros - 48%

    ESCALÕES ANTIGOS:
    Até 4.898 euros - 11,5%
    De 4.898 a 7.410 euros - 14%
    De 7.410 a 18.375 euros - 24,5%
    De 18.375 a 42.259 euros - 35,5%
    De 42.259 a 61.244 euros - 38%
    De 61.244 a 66.045 euros - 41,5%
    De 66.045 a 153.300 euros - 43,5%
    Mais de 153.300 euros - 46,5%

    O escalão mais baixo de rendimento (até 7 mil euros) passa a pagar uma taxa de IRS de 14,5%, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) a que a TVI teve acesso.

    No documento, os escalões de IRS são reduzidos de 8 para 5, tal como o Governo tinha já anunciado. O primeiro escalão, com os rendimentos mais baixos, até 7 mil euros anuais, fica sujeito a uma taxa de 14,5%, em vez dos anteriores 11,5%.

    O segundo escalão, para rendimentos entre 7 e 20 mil euros, passa a pagar uma taxa de 28,5%, e o terceiro escalão, para rendimentos entre 20 e 40 mil euros, paga uma taxa de IRS de 37%. Será nestes dois escalões que recairá o grosso dos trabalhadores portugueses.

    Os rendimentos entre 40 e 80 mil euros correspondem ao quarto escalão, passando a pagar uma taxa de 45%.

    O escalão mais elevado, para quem aufere mais de 80 mil euros por ano, sobe para 48%.

    Segundo os cálculos da Deloitte, as novas regras tiram entre 3,8% e 8,7% ao salário líquido dos portugueses.

    Como fazer as contas para o seu caso?

    Dentro de cada escalão de rendimento, as taxas de IRS são também progressivas, ou seja, os contribuintes não pagam a taxa de imposto máxima sobre a totalidade do seu rendimento. O rendimento é «desmontado» em camadas, como uma cebola, e cada camada paga uma taxa.

    Peguemos no exemplo de alguém que ganha 35 mil euros brutos anuais. Este indivíduo inclui-se no terceiro escalão de rendimento (dos 20 mil aos 40 mil euros), a que corresponde a taxa de 37%.

    Mas este contribuinte apenas vai pagar esta taxa sobre 15 mil euros (os que vão dos 20 mil euros, que é o limite mínimo do escalão, aos 35 mil euros que são o seu rendimento). Os primeiros 7 mil euros do seu rendimento são taxados a 14,5% (a taxa do primeiro escalão) e os outros 13 mil euros (diferença entre os 7 mil e os 20 mil) vão pagar uma taxa de 28,5%.

    Assim, dos 35 mil euros, temos que:

    Até 7 mil pagam 14,5%;
    Dos 7 mil euros aos 20 mil euros (13 mil euros) pagam 28,5%;
    Dos 20 mil aos 35 mil euros (15 mil euros) pagam 37%.

    Isto quer dizer que a taxa a pagar não será de 37% mas mais baixa. Mesmo dentro de cada escalão, existem várias taxas de imposto e, quanto mais próximo do teto do escalão estiver o rendimento, maior será a taxa de imposto a pagar.

    Sobretaxa de 4% ainda acresce

    Recorde-se ainda que, além do aumento de impostos decorrente do reescalonamento do IRS, os portugueses vão ainda ser sujeitos a uma sobretaxa de 4%, que vai também incidir sobre o rendimento todos os meses.

    O escalão mais elevado de rendimento fica ainda sujeito a uma taxa de solidariedade de 2,5%.

    Recorde-se que o ministro das finanças tinha já admitido que o reescalonamento do IRS implicaria um aumento médio de dois pontos percentuais na taxa efetiva de imposto a pagar pelos portugueses.

    Estas novas taxas aplicam-se aos rendimentos de 2013, que serão declarados na primavera de 2014, mas o Governo deverá proceder já no início do ano que vem a uma atualização das tabelas de retenção na fonte, para ajustar as retenções às novas taxas, pelo que os portugueses vão sentir a diferença nos vencimentos logo no fim do mês de janeiro.

    Os trabalhadores independentes também vão pagar mais IRS e as deduções e benefícios terão novos tetos.

    fonte : AF
    Última edição por billshcot; 12-10-2012 às 14:05.

  5. #5
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    Padrão Deduções e benefícios fiscais com novos tetos em 2013



    Há novos tetos nas deduções e nos benefícios fiscais em 2013. Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), só o primeiro escalão de rendimento coletável para efeitos de IRS (até 7 mil euros) escapa aos tetos.

    Quem «cai» no segundo escalão de rendimentos (entre 7 mil e 20 mil euros), fica sujeito a um limite máximo de 1.250 euros. O terceiro escalão (de 20 mil a 40 mil euros) tem um teto de 1.000 euros e o quarto escalão (de 40 mil a 80 mil euros) não pode ir além dos 500 euros. Quem ganha mais de 80 mil euros, não pode deduzir nada.

    De acordo com as novas tabelas, há também novos limites aos benefícios fiscais, aos quais escapam apenas, mais uma vez, os rendimentos até 7 mil euros.

    O segundo escalão (de 7 a 20 mil euros) tem um benefício máximo de 100 euros.

    O terceiro escalão (de 20 a 40 mil euros) tem um benefício máximo de 80 euros.

    O quarto escalão (de 40 a 80 mil euros) tem um benefício máximo de 60 euros.

    O último escalão, acima de 80 mil euros) não tem qualquer benefício.

    Dedução de despesas com habitação também sofre corte

    Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidas de 591 euros para 443 euros em 2013, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

    A proposta de Orçamento a que a Lusa teve acesso altera o artigo 85 do código do IRS, em que se estabelecem as deduções com encargos com imóveis.

    Atualmente, a lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591 euros.

    A proposta do Governo é que este limite passe a ser de apenas 443 euros.

    Esta é uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) a que a agência Lusa teve acesso.

    A versão resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.

    A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.

    fonte : AF

  6. #6
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    Padrão IRS tira entre 3,8% e 8,7% ao salário líquido



    Os contribuintes vão perder entre 3,85 e 8,72 por cento do seu vencimento líquido devido às alterações ao IRS no Orçamento, como a redução do número de escalões no IRS, de acordo com os cálculos da consultora Deloitte.

    NOVOS ESCALÕES:
    Até 7 mil euros - 14,5%
    De 7 mil a 20 mil euros - 28,5%
    De 20 mil a 40 mil euros - 37%
    De 40 mil a 80 mil euros - 45%
    Mais de 80 mil euros - 48%

    ESCALÕES ANTIGOS:
    Até 4.898 euros - 11,5%
    De 4.898 a 7.410 euros - 14%
    De 7.410 a 18.375 euros - 24,5%
    De 18.375 a 42.259 euros - 35,5%
    De 42.259 a 61.244 euros - 38%
    De 61.244 a 66.045 euros - 41,5%
    De 66.045 a 153.300 euros - 43,5%
    Mais de 153.300 euros - 46,5%

    As contas realizadas pela consultora com base nas alterações conhecidas numa versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 demonstram que as reduções no salário liquido poderão variar entre 3,85% no caso de um contribuinte casado, um titular, com um rendimento anual de 20 mil euros, até aos 8,72% para alguém na mesma situação mas com um salário 10 vezes maior.

    Estes cálculos são feitos para seis escalões de rendimento, para sujeitos passivos solteiros, casado 1 titular, e casado 2 titulares.

    O aumento do IRS a pagar é pronunciado, mas não apenas devido aos escalões de IRS. As restantes mudanças, tais como a mudança nos limites das deduções à coleta (tais como as despesas com educação e saúde habitualmente incluídas na declaração final de imposto) e a sobretaxa de IRS, levam a que os aumentos sejam muito mais evidentes.

    Por exemplo, no caso de um casal, dois titulares, com um vencimento anual de 40 mil euros, o aumento do valor a pagar em IRS face a 2012 seria de 39,08% caso o aumento derivasse apenas do aumento dos escalões, mas este sobe para 57,31% quando as restantes alterações são incluídas.

    Os cálculos da Deloitte com seis escalões de rendimento apontam para aumentos no valor de IRS pago entre os 14,26% e os 57,31%.

    Para estas simulações, a consultora teve em conta em todos os escalões 1.000 euros de despesas de saúde relativamente aos sujeitos passivos casados e 250 euros nos solteiros, que os casados têm dois dependentes em idade escolar e que ambos têm 40 anos de idade, e ainda que apenas os sujeitos passivos casados têm despesas de educação.

    No caso dos rendimentos entre 40.000 e 160.000 euros, foram consideradas deduções na totalidade dos limites fiscais relativos a prémios de seguro de saúde, rendas de casa e PPR.

    No caso dos contribuintes casados, com rendimentos também entre os 40.000 e os 160.000 euros, foi considerado o limite fiscal máximo com despesas de educação.

    No caso dos rendimentos de 20 mil euros foi considerada uma renda da casa mensal de 400 euros e nos casados 50 por cento do limite fiscal de despesas com educação.

    No caso dos rendimentos de 10.000 euros foi considerada uma renda da casa mensal de 200 euros.

    fonte / AF

  7. #7
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    Padrão Independentes também pagam mais IRS em 2013



    Os trabalhadores independentes também vão pagar mais IRS em 2013, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para o ano que vem (OE2013) a que a TVI teve acesso.

    No documento, o Governo estipula que 80% do rendimento ficará sujeito a imposto, face aos atuais 70%.

    «O rendimento tributável é obtido adicionando aos rendimentos decorrentes de prestações de serviços efetuados pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal (¿) o montante resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,80 aos restantes rendimentos provenientes desta categoria, excluindo a variação de produção», lê-se na versão preliminar do OE2013.

    fonte / AF

  8. #8
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    Padrão IRS para 2013 - Alterações

    O governo português prepara-se para obter mais receitas através do aumento de impostos, sobretudo IRS. A TSU ficou "para trás", mas foram apresentadas algumas medidas do próximo Orçamento de Estado, a 3 de outubro, que integram um conjunto de medidas de agravamento geral dos impostos, tendo já impacto no IRS a entregar em 2013. A proposta do governo para o orçamento de estado de 2013 será apresentada na Assembleia da República no próximo dia 15 de outubro.



    Medidas previstas para o Orçamento de Estado de 2013:

    1.
    Devolução do valor de 1 subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas.

    2.
    Aumentos progressivos na tributação (impostos), em particular por via do IRS.

    3.
    Redução de 8 para 5 escalões do IRS, com aumento dos contribuintes do escalão mais alto.

    4.
    Aplicação de sobretaxa de 4% sobre os rendimentos já tributados em sede de IRS.

    5.
    Aplicação de taxa adicional de “solidariedade” de 2,5% aos escalões mais altos.

    6.
    Eliminação da cláusula de salvaguarda na atualização do IMI após a reavaliação dos imóveis.

    7.
    Aumentos acrescidos na tributação do tabaco e dos bens de luxo.

    8.
    Criação de imposto sobre as transações financeiras.

    9.
    Perda parcial da capacidade de dedução dos juros de empréstimos como custos das empresas.

    10.
    Aumento de IRC para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros.

    11.
    Cortes de 4 mil milhões de euros na despesa de educação, saúde, defesa e segurança social.

    12.
    Aumento taxas de retenções sobre os juros dos depósitos, os dividendos e as mais-valias bolsistas.


    Os funcionários públicos e os pensionistas vão receber, respetivamente, o valor correspondente a 1 e a 1,1 subsídios diluído por 12 meses. No entanto, o aumento do irs poderá vir a anular parcialmente o efeito desta reposição, sobretudo para quem ganha mais ou tem pensões mais elevadas. Haverá também um corte adicional de 3,5% a 10% para pensões acima de 1.500,00 EUR.

    A carga tributária sobre os trabalhadores do sector privado aumenta, sendo que a redução de 8 para 5 escalões de irs fará aumentar o número dos contribuintes no escalão mais alto. Os aumentos na tributação serão progressivos e mais agravados nos rendimentos mais elevados. De acordo com a capacidade contributiva, os trabalhadores poderão ter de vir a fazer uma contribuição maior do que a proporcional. Também nos escalões mais elevados se continuará a aplicar a taxa de solidariedade de 2,5%, sendo que a taxa máxima de irs vai subir para 54,5%. Há um aumento da taxa efetiva de irs de 9,8% para 13,2% em termos médios.

    A redução para 5 escalões vai possibilitar que rendimentos acima de 80.000,00 EUR anuais já paguem taxa de irs máxima (era a partir de 153.300,00 EUR). Neste escalão a taxa marginal máxima passa para 48%, à qual acrescem 2,5% de contribuição de solidariedade e 4% a título de sobretaxa extraordinária. Esta última será aplicada nos rendimentos dos trabalhadores dependentes e independentes, pensionistas e sobre arrendamentos ou mais-valias bolsistas. Podendo vir a ser cobrada mensalmente, será calculada da seguinte forma: ao rendimento mensal bruto é retirada a contribuição para a Segurança Social e para o irs, assim como o valor equivalente ao salário mínimo nacional (485 euros), aplicando-se ao montante remanescente. Estes agravamentos podem chegar a eliminar dois salários.

    O aumento de impostos também se aplicará às empresas, através do aumento da derrama estadual, cuja taxa máxima passa a aplicar-se aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros. A derrama estadual começou por corresponder, em 2011, a uma sobretaxa de 2,5% que abrangia a parte do lucro tributável sujeito a IRC que ultrapassasse os 2 milhões de euros. Em 2012 a medida foi agravada porque distribuída por dois escalões.

    Bens de luxo e cigarros vão pagar mais imposto como uma forma de conseguir compensar a devolução dos subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas. Os comerciantes e grossistas contestam esta medida porque alegam que, quando o tabaco aumenta, o consumo diminui e a fraude e o contrabando aumentam.

    Os imóveis que estão a ser reavaliados pelas Finanças vão ver o IMI aumentar substancialmente, seja qual for o novo valor patrimonial tributário (VPT) atribuído. Ao eliminar a clausula de salvaguarda geral, antecipando o alargamento da base tributável para a generalidade dos proprietários, o governo atinge os proprietários de cerca de 5,2 milhões de prédios que verão o imposto disparar.

    A taxa liberatória aplicada sobre os juros dos depósitos, os dividendos e as mais-valias bolsistas sobe, ainda em 2012 para 26,5% e em 2013 passará para 28%, algo que não fomenta a poupança.

    Será pedida ao Parlamento uma autorização no sentido de legislar a criação de um imposto sobre transacções financeiras, não havendo ainda detalhes sobre a aplicação desta tributação. Há contestação a esta medida porque ela poderá vir a provocar a redução do número de negócios e, com isso, a receita esperada.

    Vai haver um corte de despesa de 4 mil milhões de euros nos próximos dois anos (2013 e 2014), sendo que o governo terá de apresentar à troika poupanças bem superiores a estas. As áreas mais afetadas serão, para já, a educação, a administração interna, a segurança social e a defesa.

    Está a ser estudada pelo governo a criação de uma sobretaxa sobre as parcerias público-privadas (PPP), de forma a que não se exclua nenhuma medida que possa levar à redução dos encargos do Estado com estes projectos.

    O sector empresarial do estado (SEE) também é chamado a continuar o contributo para a redução da despesa pública, mas sem exigência de mais poupanças do que as que já estão a ser implementadas pelas empresas públicas, mantendo o esforço de aumentar receitas.

    As últimas estimativas relativamente à taxa de desemprego média do próximo ano revelam que este poderá atingir os 16,4%. O número de portugueses sem trabalho remunerado vai continuar a aumentar consideravelmente em 2013. De acordo com esta previsão, o número de desempregados atingirá os 904 mil, mais 77 mil do que apontavam os números revelados pelo Instituto Naciona de Estatística (INE) para o segundo trimestre deste ano.

    Estas alternativas ao pacote de alterações à Taxa Social Única (TSU) encontradas pelo governo português têm um impacto idêntico na economia portuguesa, traduzindo-se numa recessão de 1% no próximo ano.

    fonte : público

  9. #9
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    Padrão IRS para 2013 - Deduções

    Vai haver um corte nas deduções em sede de IRS e nos benefícios fiscais. As alterações que o governo prevê introduzir no próximo Orçamento do Estado vão diminuir (ainda mais) os montantes dedutíveis.



    O que poderá mudar e que deduções se prevê que possam ser aproveitadas para diminuir o impacto da carga fiscal, se o orçamento de estado for aprovado como previsto:

    1. HABITAÇÃO

    Quem tem habitação própria deduz 15% dos juros do crédito à habitação, sendo que o montante dedutível relativamente a amortizações também passa a ser menor. Quem tem habitação arrendada deduz igualmente 15%. Contratos a partir de 2013 não têm direito a deduções. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais poderá deduzir até 886,50 EUR, quem ganha entre 7.410,00 EUR e 18.375 EUR anuais poderá deduzir até 709,20 EUR e quem ganha entre 18.375,00 EUR e 42.259,00 EUR anuais poderá deduzir até 650,10 EUR. Prevê-se a eliminação total destas deduções entre 2016 e 2018.

    2. SAÚDE

    As deduções na saúde passam a ser de 10%, com o limite de 838,44 EUR. Para as famílias com três ou mais filhos, o montante sobe em 125,77 EUR por dependente. Podem incluir-se nesta rúbrica os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos e tratamentos em termas, desde que prescritos por médicos, entre outros.

    3. EDUCAÇÃO

    Nesta rúbrica não haverá alterações, continuando a ser possível deduzir 30% das despesas com educação, e até 760,00 EUR. Nas famílias com três ou mais filhos, o valor aumenta em 142,50 EUR por dependente.

    4. PENSÕES

    A juntar à redução dos escalões do IRS, ao aumento das tributações e aos limites às deduções mencionados, os pensionistas vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada "dedução específica", um montante sobre o qual não recai imposto e que vai descer para 4.104,00 EUR. Ou seja, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, a partir dos 582 euros.

    5. PENSÕES DE ALIMENTOS

    As pensões de alimentos serão dedutíveis em 20%, com o limite de 419,22 EUR mensais.

    6. SEGUROS DE SAÚDE

    Os seguros de saúde passam a ser um benefício fiscal. Podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições para associações mutualistas que cubram exclusivamente riscos de saúde (limites: 50,00 EUR para solteiros e 100,00 EUR para casais). Mantêm-se os benefícios fiscais aplicáveis a 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança social (limites: 400,00 EUR até aos 35 anos, 350,00 EUR entre os 35 e os 50 anos e 300,00 EUR para quem tenha mais de 50 anos).

    7. LIMITES GERAIS ÀS DEDUÇÕES

    Foram introduzidos limites máximos às deduções totais dos contribuintes que variam agora entre 0,00 EUR e 1.250, EUR. Estes limites são majorados em 10% por cada dependente. Quem ganha até 7.410,00 EUR anuais está excluído destes limites.

    fonte : público

  10. #10
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    Padrão IRS: Salários mais baixos do privado são os mais penalizados



    Os contribuintes do setor privado com rendimentos mais baixos vão ser os mais penalizados pela subida do IRS previsto na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013, segundo as simulações feitas para a Lusa pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).
    Nos vários casos analisados pela consultora, a tendência é inequívoca: os rendimentos mais baixos sofrem sempre um agravamento fiscal mais pronunciado do que os rendimentos superiores e o IRS devido em 2013 chega a ser o dobro do devido em 2012.
    "Relativamente aos funcionários do sector privado, o aumento de impostos é bastante notório e em determinados níveis de rendimento, a diminuição do rendimento líquido anual supera um salário", sublinha Martim Gomes, consultor fiscal da PwC, adiantando que se verifica, "em alguns níveis de rendimento, um efeito regressivo decorrente da passagem para um escalão de rendimentos com uma taxa superior a que seria aplicável em 2012".
    No caso de um casal, em que ambos os cônjuges trabalhem e tenham dois filhos, se o seu rendimento anual bruto for de 28.000 euros, cerca de 1.000 euros/mês por conjuge, em 2012 pagavam de IRS 895,62 euros e em 2013 vão pagar 1.799,44 euros, mais do dobro.
    Para um casal na mesma situação familiar, mas em que o rendimento anual seja de 42.000 euros brutos (1.500 euros por mês por conjuge), o IRS a pagar em 2012 era de 4.325,62 euros, mas em 2013 será de 6.349,94 euros, um crescimento de 46,8%.
    O mesmo casal, mas com um rendimento anual bruto de 70.000 euros (2.500 euros por mês por cada conjuge), o imposto a pagar em 2012 foi de 13.990,04 euros e em 2013 será de 17.552,26 euros, ou seja, um aumento de 25,46%.
    A tendência verificada neste tipo de família mantém-se para as simulações feitas para um casal, em que ambos auferem rendimentos e têm um dependente a cargo, para as situações de um casal em que ambos auferem rendimentos, mas não têm dependentes e para as situações de um contribuinte solteiro, quer tenha ou não dependentes.
    As simulações da PwC utilizam para todas as situações a totalidade das deduções fiscais permitidas para todas as situações descritas.
    A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê um aumento significativo de IRS devido a uma diminuição dos escalões de rendimento de oito para cinco, devido à criação de uma sobretaxa de 4% de IRS e devido à redução das deduções à coleta.
    A proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações, vai ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira, dia 15 de outubro.
    Aqui ficam os restantes resultados:

    ++++ Solteiro sem dependentes ++++

    Para um contribuinte solteiro sem dependentes que tenha um vencimento anual bruto de 14.000 euros (1.000 euros por mês), o IRS a pagar em 2012 era de 12,81 euros, em 2013, segundo os cálculos da PwC será de 500,85 euros.
    Se o rendimento deste contribuinte for de 21.000 euros por ano (1.500 euros por mês), o IRS a pagar este ano é de 1.727,81 euros, já em 2013 será de 2.775,85 euros, um aumento de 60,66%.
    Já se o rendimento for de 28.000 euros por ano (2.000 euros por mês) o IRS devido em 2012 era de 4.100,02 euros e em 2013 será de 5.632,01 euros, um crescimento de 37,37%.
    Se o rendimento for de 35.000 euros (2.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 6.585,02 euros em 2012 para 8.502,01 euros em 2013, um aumento de 29,11%.

    ++++ Solteiro com um dependente ++++

    Para um rendimento de 14.000 euros por ano (1.000 por mês) o IRS a pagar mantém-se inalterado nos 156,22 euros.
    Se o rendimento for de 21.000 euros (1.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 1.419,06 euros em 2012 para 2.431,22 euros em 2013, um aumento de 71,33%.
    Para um rendimento de 28.000 euros por ano (2.000 euros por mês), o IRS a pagar passa de 3.791,27 euros para 5.287,38 euros, mais 39,46%.
    Se o rendimento for de 35.000 euros (2.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 6.276,27 euros para 8.157,38 euros em 2013, uma subida de 29,97%.

    ++++ Casado, dois titulares, sem dependentes ++++

    Para um rendimento de 28.000 euros por ano (1.000 por mês), o IRS a pagar passa de 1.275,62 euros em 2012 para 2.251,7 euros em 2013, uma subida de 76,52%.
    Já para um rendimento de 42.000 euros (1.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 4.705,62 euros em 2012 para 6.801,7 euros em 2013, uma subida de 44,54%.
    Numa família com rendimentos anuais de 56.000 euros (2.000 euros por mês), o IRS passa de 9.400,04 euros em 2012 para 12.264,02 euros em 2013, um aumento de 30,47%.
    Por último, para rendimentos anuais de 70.000 euros (2.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 14.370,04 euros em 2012 para 18.004,02 euros em 2013, um aumento de 25,29%.

    ++++ Casado, dois titulares, um dependente ++++

    Para um rendimento de 28.000 euros por ano (1.000 por mês), o IRS a pagar passa de 1.085,62 euros em 2012 para 2.025,82 euros em 2013, um aumento de 86,60%.
    Já para um rendimento de 42.000 euros (1.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 4.515,62 euros em 2012 para 6.575,82 euros em 2013, um aumento de 45,62%.
    Numa família com rendimentos anuais de 56.000 euros (2.000 euros por mês), o IRS passa de 9.210,04 euros em 2012 para 12.038,14 euros em 2013, um aumento de 30,71%.
    Por último, para rendimentos anuais de 70.000 euros (2.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 14.180,04 euros em 2012 para 17.778,14 euros em 2013, um aumento de 25,37%.

    ++++ Casado, dois titulares, dois dependentes ++++

    Para um rendimento de 28.000 euros por ano (1.000 por mês), o IRS a pagar passa de 895,62 euros em 2012 para 1.799,44 euros em 2013, um aumento de 100,92%.
    Já para um rendimento de 42.000 euros (1.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 4.325,62 em 2012 para 6.349,94 euros em 2013, um aumento de 46,80%.
    Numa família com rendimentos anuais de 56.000 euros (2.000 euros por mês), o IRS passa de 9.020,04 euros em 2012 para 11.812,26 euros em 2013, um aumento de 30,96%.
    Por último, para rendimentos anuais de 70.000 euros (2.500 euros por mês), o IRS a pagar passa de 13.990,04 euros em 2012 para 17.552,26 euros em 2013, um aumento de 25,46%.

    Fonte: Lusa / SOL

  11. #11
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    Padrão Redução dos escalões de IRS aumenta progressividade do imposto



    O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que o IRS será mais progressivo em 2013 que foi em 2012, porque nas suas contas a taxa média efectiva a pagar aumentará mais para os rendimentos mais elevados.
    «A taxa média efectiva aumenta mais para os rendimentos mais elevados. Isto significa que o IRS é mais progressivo que em 2012», afirmou o governante.
    Vítor Gaspar, que falava na sua intervenção inicial numa audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia assim aos críticos que têm colocado em causa a constitucionalidade das mudanças nos escalões de IRS por colocarem em causa o princípio da progressividade.
    O ministro apresenta aos deputados a proposta de Orçamento do Estado para 2013, entregue ao Parlamento no dia 15 de Outubro.

    Fonte: Lusa/SOL

  12. #12
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    Padrão Sobretaxa de 4% até 2016



    O Governo comprometeu-se com a troika a manter as receitas do IRS inalteradas até 2016.
    Ou a sobretaxa de 4% se mantém ou uma nova e ‘enorme’ subida de IRS vai avançar em 2014.
    A sobretaxa de 4% no IRS que será aplicada no próximo ano a todos os contribuintes deverá manter-se pelo menos até 2016, segundo informações contidas nos documentos da Comissão Europeia relativos à quinta avaliação da troika a Portugal e no Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013).
    O Governo afirmou que a sobretaxa de 4% teria os mesmos moldes da aplicada em 2011 (quando cobrou uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos acima do salário mínimo, equivalente a meio subsídio de Natal), sendo temporária e extraordinária. Na proposta de lei do OE-2013, porém, a sobretaxa perdeu não só a designação de «extraordinária» como também qualquer referência de que será uma medida só para um ano, ao contrário do que sucedeu com a sobretaxa de 2011. Nesta última, as designações «extraordinária» e «de aplicação só em 2011» percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
    A permanência da sobretaxa além 2013 está mais explícita nos documentos da troika. Segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia (a versão do FMI será divulgada na próxima semana), e que já inclui as alterações ao IRS do OE-2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016 (ver quadro). Uma vez que o IRC (impostos sobre as empresas) detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, os impostos directos serão praticamente suportados pelo IRS no futuro.

    Governo com pouca margem


    A revisão dos escalões do IRS e a sobretaxa de 4% vão permitir ao Governo arrecadar, em 2013, mais 2,8 mil milhões de euros extra em receitas fiscais.
    Só a sobretaxa no IRS vai gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros (quase 40% desta nova receita).
    Contas feitas, se o Governo se comprometeu com a troika a manter a receita dos impostos directos até 2016 e se a sobretaxa fosse apenas aplicada em 2013, fica a questão de saber como será compensado o ‘desvio’ de 1,1 mil milhões a partir de 2014. As alternativas são três: manutenção da sobretaxa, novo aumento nos escalões do IRS para tapar o fim desta última ou uma mistura das duas anteriores.
    Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers referem ao SOL que, dados os compromissos com a troika e o texto do OE-2013, a hipótese mais forte será a manutenção da sobretaxa de 4% no futuro.
    Se Portugal conseguir cumprir as metas da troika no próximo ano, terá em 2014 de reduzir o défice orçamental de 4,5% para 2,5% do PIB – um esforço de consolidação de quase 3,5 mil milhões de euros. Este esforço, segundo o Governo, será suportado por um corte na despesa através de um plano de 4 mil milhões de euros. A hipótese de deixar cair a sobretaxa e encontrar uma compensação de 1,1 mil milhões de euros – que elevaria a austeridade a 4,6 mil milhões em 2014 – é vista como pouco provável pelos especialistas.
    Outro dos aspectos revelados nos documentos da Comissão Europeia sobre a avaliação a Portugal é a confirmação de que o Governo acabou por ir novamente além-troika e também no IRS para 2013. O plano inicial assinado com os credores previa uma sobretaxa de 3,5% no IRS e que as alterações neste imposto (escalões e sobretaxa) iriam provocar uma receita-extra de 2,125 mil milhões de euros – um valor inferior aos 2,8 mil milhões de euros que acabou inscrito no OE-2013.

    Fonte: SOL


  13. #13
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    Padrão Gaspar: não há decisão para sobretaxa de IRS continuar em 2014



    O ministro das Finanças voltou a afirmar que a sobretaxa de 4% em sede de IRS está na lei apenas este ano e que não há qualquer outra decisão sobre o assunto, mas garante estar em linha com o FMI.
    «Foi dito pelo Fundo Monetário Internacional [FMI] é que as medidas de ajustamento orçamental em Portugal são preferencialmente estruturais e permanentes. Relativamente à sobretaxa, como eu disse na comissão [na quarta-feira passada] a medida que vigora e está prevista na lei do Orçamento do Estado para 2013 e não há qualquer outra decisão nessa matéria», afirmou o Vítor Gaspar.
    O governante sublinhou que na teleconferência sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento de Portugal, realizada esta quinta-feira, o chefe de missão não contradisse o Governo e que apenas confirmou o que o próprio ministro disse na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública.
    «O que o Fundo Monetário Internacional diz é que a possibilidade de reduzir ou eliminar a sobretaxa ou outras medidas de tributação depende de encontrar medidas substitutivas preferencialmente do lado da despesa, exactamente aquilo que eu disse [há dois dias] na comissão. Não disse outra coisa, e não disse o Fundo Monetário Internacional outra coisa, e eu confirmei a transcrição», disse o governante no Parlamento, em resposta a questões dos deputados.

    Fonte: Lusa/SOL

  14. #14
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    Padrão OE2013: Governo reduz sobretaxa para 3,5%



    OE2013: Governo reduz sobretaxa para 3,5%

    O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chegou a acordo com o Governo para que a sobretaxa de IRS a aplicar aos salários de 2013 seja reduzida de 4% para 3,5%.
    Esta redução de 0,5 pontos percentuais corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
    A sobretaxa foi incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 com o intuito de substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.
    O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou hoje que a redução de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa de IRS foi a possível e diz-se esperançado que ainda se consiga um acordo para baixar tributação dos trabalhadores independentes.
    "Foi a redução possível depois do enorme esforço que fizemos de reduzir a despesa", afirmou Nuno Magalhães, após uma declaração do líder parlamentar do PSD que anunciou esta mesma redução.
    "O CDS sempre disse que ia fazer um esforço para que o orçamento que saísse daqui hoje fosse melhor do que aquele que aqui entrou. Foi por isso que fez um esforço sério na tentativa de racionalizar e reduzir a despesa, e depois articular, que foi o que aconteceu quer com o PSD, quer com o Governo. Desse esforço de diminuição sensível da despesa foi possível uma redução de 0,5 da sobretaxa que atingia todos os portugueses e portanto esse esforço foi nessa matéria conseguido", afirmou o responsável.
    Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião no Ministério das Finanças com os dois grupos parlamentares, Nuno Magalhães expressou que, depois de todas as negociações, que levaram a várias reuniões entre as bancadas parlamentares e o Governo, com maior intensidade desde o final da noite de quinta-feira, esta foi a redução possível, mostrando-se esperançado ainda que outras alterações ainda possam surgir por acordo com o PSD.
    "Foi possível também, para já, indo de encontro aquilo que sempre dissemos sendo uma missão essencial no cumprimento deste programa, acolher ou pelo menos procurar acolher uma aspiração da UGT nomeadamente na questão dos duodécimos, e estou ainda com esperança que seja possível uma redução na tributação dos trabalhadores independentes", disse o democrata-cristão.

    Fonte: SOL

  15. #15
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    Padrão Redução da sobretaxa de IRS terá pouco impacto



    Redução da sobretaxa de IRS terá pouco impacto

    A redução da sobretaxa de IRS de 4% para 3,5% anunciada sexta-feira pelo PSD e pelo CDS/PP terá um efeito ligeiro no imposto a pagar pelos contribuintes, segundo simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a agência Lusa.
    "A diminuição de 0,5 pontos percentuais na sobretaxa extraordinária leva a um ligeiro decréscimo do valor anual de imposto a pagar na generalidade dos níveis de rendimentos", sublinhou à Lusa o consultor da PwC, Martim Gomes.
    A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), ainda em discussão na Assembleia da República, prevê a criação de uma sobretaxa de IRS de 4%. No entanto, na sexta-feira, os partidos com assento parlamentar que suportam o Governo anunciaram que iriam entregar uma proposta de alteração para que essa taxa passasse para 3,5%.
    Esta redução terá, no entanto, um efeito muito reduzido, segundo as simulações feitas pela PwC, com a 'poupança' a obter pelos contribuintes a variar entre pouco mais de 20 euros e pouco mais de 240 euros por ano, consoante os níveis de rendimento e situação familiar do agregado.
    No caso de um casal com dois filhos em que ambos os cônjuges trabalhem no sector público e cada um receba um salário bruto mensal de cerca de mil euros, a redução do imposto a pagar por via do corte da sobretaxa de 4% para 3,5% será apenas de 22,26 euros no final do ano.
    No extremo oposto estará um casal com dois filhos, em que ambos os cônjuges trabalhem no sector privado e que recebam um salário mensal bruto de cerca de 2.500 euros, situação em que a 'poupança' de IRS por via da alteração na sobretaxa será de 241,06 euros no final do ano.
    Nos restantes casos analisados pela PwC, a redução do IRS a pagar, por via da alteração na sobretaxa do IRS vai variando dentro deste intervalo de valores (22,26 euros e 241,06 euros) consoante o rendimento recebido pelo contribuinte.
    Esta situação apenas não se verifica no caso dos rendimentos mais elevados devido a uma outra alteração negociada e anunciada sexta-feira pelo PSD e pelo CDS/PP que passa pelo agravamento da taxa adicional de IRS já prevista na lei.
    Actualmente, o Código do IRS já prevê que os rendimentos acima de 153.300 euros já estão sujeitos a uma taxa adicional de IRS de 2,5%. No entanto, a proposta do Governo para o OE2013 é a de que esta taxa adicional se passe a aplicar aos rendimentos acima dos 80.000 euros. Na sexta-feira os partidos que suportam a maioria anunciaram, no entanto, que se crie uma taxa adicional de 5% para os rendimentos acima dos 250 mil euros.
    Com base nesta nova taxa, as simulações da PwC mostram que um casal em que cada um dos cônjuges receba um salário bruto acima de 21.000 euros mensais, o acréscimo de imposto a pagar ao Estado no final do ano pode ultrapassar os 6.760 euros, com a taxa efectiva de imposto a passar de 44,84% para 45,97%.
    Caso a proposta do Governo de Orçamento para 2013 venha a ser aprovada com as alterações agora anunciadas pelo PSD e CDS/PP, as taxas de IRS a vigorar em 2013 vão variar entre 14,5% para rendimentos até 7.000 euros e os 48% para rendimentos superiores a 80.000 euros. No entanto, haverá ainda uma sobretaxa de IRS de 3,5% para todos os rendimentos que ultrapassem o salário mínimo nacional e uma taxa adicional de 2,5% para rendimentos acima de 80.000 euros e uma taxa adicional de 5% para rendimentos acima dos 250 mil euros. Neste último caso, a taxa de imposto a pagar pode chegar aos 56,5%.
    A proposta de Orçamento para 2013 terá a votação final global dia 27 de Novembro.

    Fonte: Lusa/SOL

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