A proposta de lei do cinema elaborada pelo Governo e apresentada hoje, no Parlamento, pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, foi aprovada com o voto favorável do PSD, do CDS-PP e do PS e com a abstenção do BE, do PCP e dos Verdes. No entanto, todos os partidos da oposição mostraram reservas em relação ao diploma e avisaram que vão insistir em alterações na especialidade. O SEC apresentou a nova lei como «sensata, ponderada e orientada para a resolução de um problema estrutural» e garantiu que o documento «não foi pensado a curto prazo», como sugeriram as deputadas Inês de Medeiros, do Partido Socialista, e Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.
«É uma lei que insiste num modelo de arrecadar receitas centrado na publicidade e nos operadores convencionais [4% das receitas em publicidade servem para financiar o cinema] e não prevê o futuro» ao não incluir os operadores de telecomunicação de quarta geração, considerou Catarina Martins. Já Inês de Medeiros reforçou que esse aspecto estava consagrado na proposta do ano passado do PS, chumbado pelos partidos que formam o Governo.
Outro dos aspectos mais comentados hoje no Parlamento foi a nova obrigatoriedade de financiamento directo das televisões à produção nacional, até 1,5% das suas receitas publicitárias (por sua vez, os operadores de televisão por subscrição passam a contribuir com o pagamento de uma taxa anual de 3,5 euros).
A par disso, a deputada do BE - que iniciou a sua intervenção salientando que, em um ano de Governo, esta é a primeira e «única proposta de todas as promessas do Secretário de Estado da Cultura» a ser concretizada - considerou a lei omissa no que toca à distribuição e ao acesso do público a obras nacionais, criticando «o monopólio da ZON» que detém a grande maioria das salas de cinema nacionais.
Francisco José Viegas respondeu de forma vaga, dizendo que «a nova lei dedica um longo espaço à distribuição», e preferiu reforçar o novo Plano Nacional de Cinema que, à semelhança do Plano Nacional de Leitura, vai ter uma lista de filmes portugueses obrigatórios nas escolas de ensino básico e secundário, de maneira a «garantir a criação de novos públicos».
Do lado do Partido Comunista, Miguel Tiago criticou o Governo por não cumprir a actual lei do cinema, considerando todo o processo de criação do novo diploma foi «uma forma de se ganhar tempo para não se abrirem novos concursos». «Os cortes a 100% no sector do cinema são uma opção deste Governo e não uma fatalidade», afirmou, ao que o SEC reagiu: «A lei em vigor está a ser cumprida, simplesmente o ICA não tem verbas disponíveis»

Fonte: SOL