Diploma de criação da Autoridade Florestal Nacional publicado em Diário da República

Foi publicado no dia 8 de Agosto na I.ª Série do Diário da República o Decreto-Lei n.º 159/2008 que cria a Autoridade Florestal Nacional, extinguindo-se desta forma a Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

A Autoridade Florestal Nacional sucede nas atribuições, bem como nos direitos e obrigações, à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.


Para os interessados deixo o respectivo pdf:

Autoridade Florestal Nacional.pdf



Abraço