Resultados 1 a 9 de 9

Tópico: licença por morte!

  1. #1
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Feb 2007
    Localização
    entre o limite e o impossivel!
    Posts
    5.313

    Padrão licença por morte!

    boas amigos, gostaria que me pudessem informar, a quantos dias de licença temos direito pela morte de um familiar não considerado directo, por exemplo um sobrinho?
    agradeço desde já aos amigos moderadores desta secção pela óptima prestação e ajuda, bom trabalho!

  2. #2
    GForum Vip Avatar de sagal
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Minho- Portugal
    Idade
    64
    Posts
    1.873

    Padrão

    Boas amigo Drag@n.
    Gostaria de te responder concretamente, gastaria muito tempo à procura da Lei, assim, vou responder aquilo que sei.

    Penso que a Lei será geral para qualquer sector profissional, assim sendo, tens cinco (5) dias para familiar de 1º grau (cônjuge, Pais, e filhos.
    Depois terás dois (2) dias por familiar colocado no segundo grau e outro, caso de irmão, tio, avós( penso que o sobrinho também será contemplado com 2 dias.

    Se entretanto não obtiveres melhor resposta, talvez eu próprio possa cá voltar.

  3. #3
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Feb 2007
    Localização
    entre o limite e o impossivel!
    Posts
    5.313

    Padrão

    obrigado amigo sagal, é que passei toda a tarde a procurar, e não consegui encontrar nada em concreto sobre esta situação, mas para já agradeço a tua disponibilidade para esta questão, á qual já me deste mais informação do que a que consegui durante todo o dia!

    obrigado, e um abraço amigo sagal!

  4. #4
    GForum Vip Avatar de migel
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Douro "Património Mundial"
    Idade
    53
    Posts
    15.625

    Padrão

    Amigo se for regime da função publica é assim:


    Artigo 27.º
    Faltas por falecimento de familiar
    1 - Por motivo de falecimento de familiar, o funcionário ou agente pode faltar justificadamente:
    a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau da linha recta;
    b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta e no 2.º e 3.º graus da linha colateral.
    2 - O disposto na primeira parte da alínea a) do número anterior é também aplicável em caso de falecimento de pessoa que viva há mais de dois anos em condições análogas à dos cônjuges com o funcionário ou agente.


    No sector privado/código individual de trabalho aplica-se:


    Artigo 227.º
    Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
    1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
    a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
    b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.
    2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.



    Espero que te tire as duvidas
    Cump
    Migel

  5. #5
    GForum Vip Avatar de sagal
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Minho- Portugal
    Idade
    64
    Posts
    1.873

    Padrão

    Já procurei...já encontrei.
    Artigo 227.º Do Código de Trabalho
    Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
    1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
    a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
    b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.
    2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.


    Repeti o amigo Miguel. Quando coloquei o poste vi a resposta.
    É isto que define esta casa; o prazer de ser útil.
    Última edição por sagal; 27-09-2008 às 00:39.

  6. #6
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Apr 2007
    Idade
    37
    Posts
    104

    Padrão

    Citação Postado originalmente por migel Ver Post
    Amigo se for regime da função publica é assim:


    Artigo 27.º
    Faltas por falecimento de familiar
    1 - Por motivo de falecimento de familiar, o funcionário ou agente pode faltar justificadamente:
    a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau da linha recta;
    b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta e no 2.º e 3.º graus da linha colateral.
    2 - O disposto na primeira parte da alínea a) do número anterior é também aplicável em caso de falecimento de pessoa que viva há mais de dois anos em condições análogas à dos cônjuges com o funcionário ou agente.


    No sector privado/código individual de trabalho aplica-se:


    Artigo 227.º
    Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
    1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
    a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
    b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.
    2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.



    Espero que te tire as duvidas
    Está tudo dito mas vai a este site http://www.sindel.pt/parentesco.pdf, onde está um quadro exemplificativo com tods os parentescos. abraço.
    Pecarosa

  7. #7
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Jun 2007
    Posts
    154

    Padrão

    Penso que por esta altura a duvida já deve estar esclarecida, de qualquer modo fica o resumo.

    Se fores trabalhador da função publica por morte de um sobrinho terias direito a dois dias, se fores trabalhador por conta de outrem não terias direito a nenhum dia.

  8. #8
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Feb 2007
    Localização
    entre o limite e o impossivel!
    Posts
    5.313

    Padrão

    a dúvida está mais que esclarecida, obrigado a todos os amigos e amiga pela ajuda, a todos deixo um grande abraço e o meu agredecimento pela ajuda prestada !

  9. #9
    Gforum Dedicado
    Data de Ingresso
    Jun 2007
    Localização
    Lisboa
    Idade
    31
    Posts
    5.745

    Padrão

    Citação Postado originalmente por Dr@gon Ver Post
    a dúvida está mais que esclarecida, obrigado a todos os amigos e amiga pela ajuda, a todos deixo um grande abraço e o meu agredecimento pela ajuda prestada !

    Dúvida esclarecida

    Thread encerrada
    Não respondo a pm's com dúvidas, por isso excusam de mandar!

Tópicos Similares

  1. licença federativa e
    Por mister-m no fórum Caça
    Respostas: 2
    Último Post: 15-05-2008, 11:34
  2. É necessario licença?
    Por edu_fmc no fórum Pesca
    Respostas: 4
    Último Post: 03-03-2008, 22:26

Tags para este Tópico

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  

Já fez "Like" na nossa página do facebook?

Acompanhe todas as novidades.