Resultados 1 a 2 de 2

Tópico: Dividas de pais - Heranças

  1. #1
    Novo
    Data de Ingresso
    Jan 2010
    Idade
    47
    Posts
    1

    Padrão Dividas de pais - Heranças

    Boa noite,

    Gostava que alguem dentro das leis portuguesas me informasse correctamente do seguinte:

    Em caso de morte de um dos pais, e caso existam bens, mas tambem existam dividas, e se forem superiores ao valor dos bens, se estas mesmas dividas passam para os filhos, mesmo que um dos pais ainda esteja vivo?

    E por outro lado, no caso de falecer o ultimo dos pais, se acontece a mesma situação?

    E caso assim seja, em que as dividas tenham que ser liquidadas pelos filhos, qual é a solução (com os pais ainda em vida), para que isso não aconteca no futuro?

    Obrigado por qualquer opinião que possam dar.

  2. #2
    Gforum Sénior
    Data de Ingresso
    May 2009
    Idade
    35
    Posts
    145

    Padrão A minha resposta...

    Que grande confusão...

    Atalhando o caminho...

    O príncípio geral e central é este: pelas dívidas de cada um, respondem os seus bens; se o devedor morrer, responde a herança.

    Como é que isto se processa?

    Quando uma pessoa morre, os sucessores são chamados a dizer se aceitam ou não a herança (a chamada vocação).

    Esta aceitação pode ser tácita ou expressa.

    Aceitando a herança, podem-no fazer de duas formas: em benefício de inventário ou aceitá-la pura e simplesmente.

    No primeiro caso, corre inventário judicial e os credores são imediatamente pagos com o que houver na herança.

    No segundo caso, apenas a herança responde pela dívida. Contudo, compete aos herdeiros provar os bens que compõem a herança.

    A forma de evitar todas estas questões é, simplesmente, repudiar a herança. Neste caso, não há dúvidas que só a herança responde pelas dívidas e os herdeiros não têm trabalho nenhum.

    A disciplina legal de tudo isto: artigos 2050º e ss. do Código Civil.

    Cumprimentos,

Tópicos Similares

  1. heranças
    Por christinagoncalves no fórum Cantinho Juridico & Gforum Deficientes
    Respostas: 3
    Último Post: 21-11-2011, 21:07
  2. Assuntos relacionados com "Balcões Heranças e Divórcio"
    Por Satpa no fórum Legislação/Informação
    Respostas: 7
    Último Post: 21-03-2009, 09:50
  3. Respostas: 0
    Último Post: 19-03-2009, 11:29

Tags para este Tópico

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  

Já fez "Like" na nossa página do facebook?

Acompanhe todas as novidades.