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Tópico: A noite e proibido pescar ou não??? alguem me pode ajudar??

  1. #1
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    Padrão A noite e proibido pescar ou não??? alguem me pode ajudar??


    oi pessoal!!!

    Tenho uma duvida em relação a pesca no rio, mais propriamente nas barragens..
    Eu como estou agora a dar os primeiros passos na pesca no rio, eu gostava de saber se é proibido pecar a noite nas barragens, pois como eu so pescava no mar e como la nao é proibido.. E um colega meu disse-me k achava k nao se podia pescar a noite mas nao tinha a certeza..

    Agradecia desde ja se alguem me pode-se ajudar em relação a isso.. :Espi13:

  2. #2
    helldanger1
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    Citação Postado originalmente por robin69 Ver Post

    oi pessoal!!!

    Tenho uma duvida em relação a pesca no rio, mais propriamente nas barragens..
    Eu como estou agora a dar os primeiros passos na pesca no rio, eu gostava de saber se é proibido pecar a noite nas barragens, pois como eu so pescava no mar e como la nao é proibido.. E um colega meu disse-me k achava k nao se podia pescar a noite mas nao tinha a certeza..

    Agradecia desde ja se alguem me pode-se ajudar em relação a isso.. :Espi13:
    Pelo que consegui apurar só é permitido a pesca passo a citar"16 - Só é permitido pescar do nascer ao pôr do sol.",pescar de noite so mesmo pescadores profissionais com carteira,se alguem tiver mais alguma informaçao agradeco
    cumpts
    hell

  3. #3
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    Pesca de rio é proibida à noite. Tenho um amigo que foi detido por pescar de noite.
    A sorte protege os audazes.

  4. #4
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    Citação Postado originalmente por helldanger1 Ver Post
    Pelo que consegui apurar só é permitido a pesca passo a citar"16 - Só é permitido pescar do nascer ao pôr do sol.",pescar de noite so mesmo pescadores profissionais com carteira,se alguem tiver mais alguma informaçao agradeco
    cumpts
    hell
    A pesca nocturna não e permitida para pesca desportiva ou de lazer


  5. #5
    helldanger1
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    Citação Postado originalmente por Fonsec@ Ver Post
    A pesca nocturna não e permitida para pesca desportiva ou de lazer
    Pois,até ai vou eu,mas legislaçao que proiba isso é que nao axei....

  6. #6
    Gforum Junior Avatar de Messiah
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    Boas,
    já tenho ido pescar à noite e não sabia que era ilegal, ainda bem que vi este post a tempo

    Cumprimentos,
    Messiah

  7. #7
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    Ora, bem a ajuda que eu te posso e dar a legislação aplicável e que é a seguinte:
    Decreto-Lei 45166 de 6 de Julho de 1963;
    Decreto-Lei n.º 246/2000 de 29 de Setembro;
    Portaria 27/2001 de 25 de Janeiro;
    Decreto-Lei 112/2005, de 8 de Julho;
    Despacho 25109/2006, de 7 de Dezembro;
    Portaria 1399/2006, de 13 de Dezembro.
    A consulta destes diplomas deve ser feita no site do Diário da República, na I série, à excepção do Despacho 25109/2006, dque foi publicado na segunda série.
    Aconselho-te esta leitura, embora não te possa responder à tua questão em concreto uma vez que não faço pesca apeada, certamente que vais achar a solução, caso contrário liga para a capitania da zona em que pretendes pescar que eles tiram-te as dúvidas.

    Citação Postado originalmente por helldanger1 Ver Post
    Pois,até ai vou eu,mas legislaçao que proiba isso é que nao axei....

  8. #8
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    Aqui está, artº 67º

    Tribunal Constitucional, Acórdão n.º 124/2004, de 2 de Abril
    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada.
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  9. #9
    helldanger1
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    Citação Postado originalmente por Cónega1 Ver Post
    Aqui está, artº 67º

    Tribunal Constitucional, Acórdão n.º 124/2004, de 2 de Abril
    Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do § único do artigo 67.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64.º do mesmo diploma para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada.
    Amigo Cónega1 nao é da pesca no defeso,é sobre a legislaçao sobre a pesca noturna....nao se pode,mas onde esta ela escrita?

    hell

  10. #10
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    Como já aqui referi eu não faço pesca apeada, mas sim caça submarina, contudo a legislação que referi é sobre a pesca apeada, embarcada e submarina. Portanto não tenho conhecimento sobre o impedimento de pesca nocturna, o que claro não quer dizer que não exista, a única coisa que tenho conhecimento é que não se pode exercer a pesca lúdica em prais concessionadas em época balnear a menos de 300 metros da costa, não se estabelecendo qualquer excepção em termos de horário, pelo que a interdição se aplica durante toda a epoca balnear e durante o periodo em que a praias tiver concessionada, ou seja, caso esteja concessionada 24 horas não se pode pescar à noite.

    Citação Postado originalmente por helldanger1 Ver Post
    Amigo Cónega1 nao é da pesca no defeso,é sobre a legislaçao sobre a pesca noturna....nao se pode,mas onde esta ela escrita?

    hell

  11. #11
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    Amigos vejam decreto n 44623/62 capitulo III artigo 29 ponto 6.


  12. #12
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    Citação Postado originalmente por Fonsec@ Ver Post
    Amigos vejam decreto n 44623/62 capitulo III artigo 29 ponto 6.
    Amigo como e onde se ve esse artigo, como nao perçebo nada de artigos tento procurar mas n encontro nada.. se me poderes ajudar com informação mais precisa ou como la chego....

    Nos postes anteriores fiquei com a duvida se no mar tambem se pode ou n pescar a noite.???

  13. #13
    helldanger1
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    Citação Postado originalmente por Fonsec@ Ver Post
    Amigos vejam decreto n 44623/62 capitulo III artigo 29 ponto 6.
    Amigo Fonsec@ se puderes copiar agradecia

    hell

  14. #14
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    vai ao tópico "Para quem tiver duvidas" postado por mim e tens lá tudo

  15. #15
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    Citação Postado originalmente por astra2001 Ver Post
    vai ao tópico "Para quem tiver duvidas" postado por mim e tens lá tudo
    se meteres o link,agradecia!

    hell

  16. #16
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    boas. aqui a questão fundamental é que não se pode pescar de noite.
    para que queres a legislação? mas logo á noite já te digo.










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  17. #17
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    Padrão Informacao

    Bom dia a todos, estive a ler sobre pesca que foi colocado, vi que aqui á gente que sabe deste assunto, pois eu também sei sobre essa área.
    A pesca desportiva nos rios tem de ser praticada entre o nascer e o pôr do sol.
    Todos o que forem apanhados fora destas horas pelas autoridades serão detidos e onde são levados a julgamento.
    A pesca profissional já pode ser praticada de noite.

  18. #18
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    ola

    Mas amigos e so proibido pescar a noite so no rio ou também no mar..

    [IMG][/IMG]
    Última edição por robin69; 12-06-2007 às 15:41.

  19. #19
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    Decreto n.º 44 623/62, de 10 de Outubro
    Regulamento da Lei da Pesca
    (Alterado pela Lei n.º30/2006 de 11 de Julho)

    Artigo 29.º


    § 6º.- Só é permitido pescar desde o nascer ao pôr do sol, excepto nas zonas a demarcar para a pesca profissional com rede.


    Edit: Não aplicável à pesca de mar...

  20. #20
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    Citação Postado originalmente por jacare700 Ver Post
    Bom dia a todos, estive a ler sobre pesca que foi colocado, vi que aqui á gente que sabe deste assunto, pois eu também sei sobre essa área.
    A pesca desportiva nos rios tem de ser praticada entre o nascer e o pôr do sol.
    Todos o que forem apanhados fora destas horas pelas autoridades serão detidos e onde são levados a julgamento.
    A pesca profissional já pode ser praticada de noite.
    Para que não tenham dúvidas, leiam bem o anexo:
    Arquivos Anexos Arquivos Anexos










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