Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 20 de 22

Tópico: Cancelamento de Matrículas

  1. #1
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão Cancelamento de Matrículas

    Conselho de Ministros Aprova Regime Excepcional
    7 de Março, 2008

    O Conselho de Ministros aprovou, no dia 6 de Março, o decreto-lei que estabelece o regime transitório e excepcional para o cancelamento de matrículas de veículos, cujos proprietários não disponham do respectivo certificado de destruição, actualmente exigido.

    Este diploma, cujo projecto foi proposto ao Governo pelo IMTT, vem permitir que até 31 de Dezembro de 2008, os proprietários de automóveis destruídos ou desmantelados, solicitem ao IMTT o cancelamento das matrículas, apesar de não serem portadores do certificado de destruição.


    h..p://www.imtt.pt/
    Última edição por C.S.I.; 17-03-2008 às 10:14.










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  2. #2
    GForum Mestre Avatar de Candido
    Data de Ingresso
    Dec 2006
    Localização
    Plantado na costa verde.
    Posts
    946

    Padrão

    Só para agradecer esta informação que desconhecia.

    Abraço

  3. #3
    GForum Mestre Avatar de helldanger1
    Data de Ingresso
    Aug 2007
    Localização
    in to the flames of hell
    Idade
    39
    Posts
    29.639
    Blog: Como formatar o computador e instalar o Windows 8

    Padrão

    Certamente irá aliviar muitos que se encontram nesta situaçao
    C.S.I sempre em cima do acontecimento
    obrigado pela partilha!

    cumpts
    hell


    Todos os artigos por mim postados, estão hosp na própria Internet,Qualquer arquivo protegido deve permanecer,no máximo, 24 horas em seu computador. - Eles podem ser baixados apenas para teste, devendo o usuário apaga-lo ou comprá-lo apos 24 horas. - A Aquisição desses arquivos pela internet é de única e exclusiva responsabilidade do usuário.

  4. #4
    Gforum Sénior
    Data de Ingresso
    Dec 2006
    Posts
    163

    Padrão

    Não sei ao certo o conteúdo da lei!

    A um mês atras dei baixa de dois veículos sem comprovativo de abate, simplesmente disse que ja não os tinha (um dele por acaso ainda o tenho)!
    Um terceiro veiculo que ca tenho tentei dar baixa dele também e foi-me dito que desde Novembro de 2005 este veiculo circulou na via publica logo para o mesmo faz falta o certificado de abate!

    Logo se a nova lei e para os veículos que possuíram seguro a partir de novembro de 2005 isso sim boa noticia! Mas agradecia a confirmação!

  5. #5
    Gforum Sénior
    Data de Ingresso
    Dec 2006
    Posts
    163

    Padrão

    Veículos destruídos ou desmantelados depois de 1 de Dezembro de 2000

    O IMTT procede ao cancelamento da matrícula, mediante declaração do proprietário do veículo presumivelmente destruído ou desmantelado, desde que, a partir da data de destruição indicada, cumulativamente se verifiquem as seguintes situações:

    1. O automóvel não tenha sido submetido a inspecção periódica obrigatória;

    2. Não tenha havido pagamentos do respectivo seguro automóvel;

    3. Não tenha sido adquirido o selo correspondente ao Imposto Municipal sobre Veículos


    La vou eu novamente perder uma tarde na DGV

  6. #6
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por miguel.norte Ver Post
    Não sei ao certo o conteúdo da lei!

    A um mês atras dei baixa de dois veículos sem comprovativo de abate, simplesmente disse que ja não os tinha (um dele por acaso ainda o tenho)!
    Um terceiro veiculo que ca tenho tentei dar baixa dele também e foi-me dito que desde Novembro de 2005 este veiculo circulou na via publica logo para o mesmo faz falta o certificado de abate!

    Logo se a nova lei e para os veículos que possuíram seguro a partir de novembro de 2005 isso sim boa noticia! Mas agradecia a confirmação!
    Tás esclarecido com a ajuda do miguel.norte?










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  7. #7
    Gforum Iniciado
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Posts
    50

    Padrão

    eu tenho 2 carros que ja foram para a sucata mas nao tenho o livrete dos carros como posso dar baixa dos carros?

  8. #8
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por Rbastos Ver Post
    eu tenho 2 carros que ja foram para a sucata mas nao tenho o livrete dos carros como posso dar baixa dos carros?
    Foram para a sucata como? em que situação? entregaste os documentos ao sucateiro? dá mais informação...

    Mas neste post acima tens todos os esclarecimentos necessários. Lê atentamente o esclarecimento do miguel.norte também.
    Última edição por C.S.I.; 16-03-2008 às 21:33.










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  9. #9
    Gforum Sénior
    Data de Ingresso
    Dec 2006
    Posts
    163

    Padrão

    Vais a DGV e explica-lhes, eles dão-te uma segunda via dos documentos (uma folha com os dados do veiculo) e pagas! (penso eu que são 4€)

  10. #10
    rf
    rf está offline
    Gforum Iniciado
    Data de Ingresso
    Apr 2007
    Idade
    43
    Posts
    21

    Padrão

    eu dei baixa de um ford k ja tinha vendido á mais de 10 anos
    foi ao centro de inspeçoes pa saber quem era o novo dono
    mas o carro nunca tinha ido ao centro
    gastei quase 20 € pa dar baixa

  11. #11
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por rf Ver Post
    eu dei baixa de um ford k ja tinha vendido á mais de 10 anos
    foi ao centro de inspeçoes pa saber quem era o novo dono
    mas o carro nunca tinha ido ao centro
    gastei quase 20 € pa dar baixa
    Pois, mas livraste-te dum problema.
    :Espi13:










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  12. #12
    Hdi
    Hdi está offline
    Gforum Veterano
    Data de Ingresso
    Sep 2007
    Localização
    Stand da Peugeot
    Idade
    40
    Posts
    3.920
    Blog: Padre António Alves Martins

    Padrão Arranca hoje cancelamento automático de matrículas

    O cancelamento automático de matrículas arranca hoje para os carros destruídos ou desmantelados até 2000 que não tenham sido inspeccionados nos últimos cinco anos e para os veículos com pedidos de apreensão há mais de seis meses.

    O Governo criou até 31 de Dezembro um período transitório para o cancelamento da matrícula de veículos destruídos ou desmantelados com o objectivo de regularizar a base de dados de veículos do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT).

    O "regime transitório e excepcional" visa o cancelamento de matrículas de viaturas que não tenham certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado.

    Assim, mesmo que os proprietários não tenham certificado de destruição dos carros, as matrículas registadas entre 1980 e 2000 serão automaticamente canceladas se não houver registo de inspecção desde 01 de Janeiro de 2003.

    As matrículas dos carros sobre os quais exista um pedido de apreensão há mais de seis meses serão igualmente canceladas de forma automática.

    Por outro lado, os donos de carros "presumivelmente" destruídos e desmantelados entre 01 de Dezembro de 2000 e 06 de Maio de 2008 podem pedir o cancelamento da matrícula se o veículo não tiver feito inspecções periódicas depois da data da destruição declarada e se não tiverem sido pagos o seguro automóvel e os impostos sobre Veículos, Circulação ou de Camionagem.

    Nestes casos, o cancelamento da matrícula custa 30 euros.

    No caso das matrículas canceladas por falta de inspecção periódica a sua reposição poderá ser solicitada ao IMTT seis meses após 06 de Maio, altura em que entrou em vigor o diploma que estabelece o regime transitório para o cancelamento de veículos.

    O IMTT alerta para o facto de os veículos com matrículas canceladas poderem ser apreendidos pelas autoridades e lembra que a contra-ordenação para este tipo de infracção pode ir de 600 a 3.000 euros.

    Os pedidos de cancelamento de matrículas e de apreensão de veículos podem ser feito nas delegações do IMTT, nas Lojas do Cidadão e nas conservatórias do registo automóvel.

    O pedido de apreensão pode ainda ser feito on-line (http://automovelonline.mj.pt) pelos condutores que tenham Cartão de Cidadão ou senha de acesso ao site da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

    A apreensão de veículos por falta de alteração do registo de propriedade está prevista no regime especial de registo automóvel, em vigor desde o início de Fevereiro, e tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

    O Imposto Único de Circulação, que entrou este ano em vigor, incide sobre o proprietário da viatura (tal como registado) e não sobre o veículo.

    Esta inovação legislativa tem levado milhares de automobilistas a serem confrontados com o pagamento de um imposto sobre uma viatura que já não possuem, por ter desmantelada ou vendida sem que a transacção tenha sido registada pelo novo proprietário.

    Lusa

  13. #13
    Gforum Junior
    Data de Ingresso
    Nov 2006
    Posts
    67

    Padrão

    Já agora uma pergunta Sff
    Eu tenho em meu nome ainda um carro de 1977, o qual vendi +- em 1994 a um sucateiro com os documentos.
    Que devo fazer?
    Cumps

  14. #14
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por Freddy M. Ver Post
    Já agora uma pergunta Sff
    Eu tenho em meu nome ainda um carro de 1977, o qual vendi +- em 1994 a um sucateiro com os documentos.
    Que devo fazer?
    Cumps
    Lê atentamente o que está em cima.










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  15. #15
    Gforum Junior
    Data de Ingresso
    Nov 2006
    Posts
    67

    Padrão

    Se na info acima diz "O cancelamento automático de matrículas arranca hoje para os carros destruídos ou desmantelados até 2000 que não tenham sido inspeccionados nos últimos cinco anos e para os veículos com pedidos de apreensão há mais de seis meses."
    Neste caso penso que nada devo fazer. A Matricula será cancelada automaticamente, não é? Ou será melhor passar na DGV?
    Cumps.

  16. #16
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por Freddy M. Ver Post
    Se na info acima diz "O cancelamento automático de matrículas arranca hoje para os carros destruídos ou desmantelados até 2000 que não tenham sido inspeccionados nos últimos cinco anos e para os veículos com pedidos de apreensão há mais de seis meses."
    Neste caso penso que nada devo fazer. A Matricula será cancelada automaticamente, não é? Ou será melhor passar na DGV?
    Cumps.
    Raciocinio correcto.










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  17. #17
    Gforum Dedicado Avatar de F1952
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Posts
    324

    Padrão Apreensâo

    Bons dias, gostava que alguem me ajudase numa questâo,tive um acidente com o meu carro no qual a reparaçâo deste era por conta de outra companhia, só que o valor da reparaçâo ultrapassava o valor do carro e pelo que eu vi nunca ficaria nas melhores condiçoes,chegamos acordo a companhia deu-me um valor em dinheiro e eu aceitei e o carro foi para os salvados,mas á problema o carro ainda consta em meu nome no portal das finanças, fiz varios telefonemas para a companhia para passarem o carro para o nome aquem eles venderam mas nada fizeram,e eu perdi o contrato de compra e venda,entâo resolvi apreender este através do sait automovelonline, mas eu teria que pagar o selo agora no mes de maio serei obrigado a fazelo.
    Agradeço ajuda
    Paraquedista

  18. #18
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por F1952 Ver Post
    Bons dias, gostava que alguem me ajudase numa questâo,tive um acidente com o meu carro no qual a reparaçâo deste era por conta de outra companhia, só que o valor da reparaçâo ultrapassava o valor do carro e pelo que eu vi nunca ficaria nas melhores condiçoes,chegamos acordo a companhia deu-me um valor em dinheiro e eu aceitei e o carro foi para os salvados,mas á problema o carro ainda consta em meu nome no portal das finanças, fiz varios telefonemas para a companhia para passarem o carro para o nome aquem eles venderam mas nada fizeram,e eu perdi o contrato de compra e venda,entâo resolvi apreender este através do sait automovelonline, mas eu teria que pagar o selo agora no mes de maio serei obrigado a fazelo.
    Agradeço ajuda
    O carro está em teu nome, é a ti que vão pedir o dinheiro. Não sei se terás alguma hipótese de te safar. Mandaste apreender o veiculo depois saberes que havia o IUC para pagar?










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

  19. #19
    Gforum Iniciado
    Data de Ingresso
    Feb 2008
    Idade
    30
    Posts
    9

    Padrão

    boas.
    tenho duvidas acerca das matriculas... tenho um talbot horizon de Junho de 1981 em registo do nome do meu pai , que faleceu em 2003....
    o carro tem o selo de 2003 e inspecção de 2003 a 2004 . que foi parado no mês Junho 2004. desde dessa data ta na garagem. e queria o restaura-lo como faço será cancelada ?vou ter que ir a IPO? aguardo resposta mt obgd

  20. #20
    Gforum Veterano Avatar de C.S.I.
    Data de Ingresso
    Sep 2006
    Localização
    Algures no centro do País
    Posts
    6.029

    Padrão

    Citação Postado originalmente por bilimac Ver Post
    boas.
    tenho duvidas acerca das matriculas... tenho um talbot horizon de Junho de 1981 em registo do nome do meu pai , que faleceu em 2003....
    o carro tem o selo de 2003 e inspecção de 2003 a 2004 . que foi parado no mês Junho 2004. desde dessa data ta na garagem. e queria o restaura-lo como faço será cancelada ?vou ter que ir a IPO? aguardo resposta mt obgd
    Já não está no site das finanças?










    Marinheiro Radiotelegrafista de 13/04/1970 a 24/01/1975
    AZBox s700usb

Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  

Já fez "Like" na nossa página do facebook?

Acompanhe todas as novidades.