A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a enviar mensagens electrónicas aos contribuintes obrigados a efectuar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), a iniciativa destina-se a ajudar os contribuintes no cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais, evitando o pagamento de juros e coimas devido ao incumprimento do prazo.

No mês de Maio, a DGCI enviou mensagens a “220 mil contribuintes que tinham veículos com data de matrícula daquele mês” e, no mês de Junho, está a decorrer o envio de cerca de “500 mil aos contribuintes que devem efectuar o pagamento do IUC no presente mês”. Segundo o MFAP, “ao longo deste ano a DGCI vai expandir este procedimento de alerta a outras obrigações fiscais”.

Segundo um comunicado do MFAP, a prestação deste serviço aos contribuintes insere-se no âmbito do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, uma aposta numa “política activa de interacção e comunicação com os contribuintes informando-os dos seus direitos e das suas obrigações, tornando mais fácil e menos oneroso o exercício da cidadania e aumentando a competitividade do sistema fiscal”.

Recorde-se que, com a reforma da tributação automóvel, os procedimentos foram alterados de forma significativa, passando o pagamento do IUC a ser efectuado no mês da respectiva matrícula. A liquidação do imposto pode ser efectuada pelo próprio sujeito passivo no Portal das Finanças ou em qualquer serviço de Finanças. As pessoas colectivas estão obrigadas a efectuar esse procedimento através da Internet.