Amigos aqui respondo à pergunta do membro, cuja frase vai a verde como podem verificar. Mas aproveito para incluir mais umas dicas que sõa de fonte segura:
"A fim de alterar o proprietário o título de registo de propriedade, deverá
preencher o nosso modelo 2 (declaração de compra e venda), que tem que ser assinado pelo comprador e vendedor (em caso de particulares deverão indicar os dados do BI junto às assinatura, caso se trate de firmas terão que reconhecer as assinaturas) e juntar os documentos originais da viatura.
O valor a pagar pelo registo é de 63EUR ou 93EUR (este valor é cobrado caso
passem mais de 60 dias sobre a data da venda da viatura).
Pode adquirir o impresso modelo 2 no nosso site (atenção o mesmo tem que ser impresso numa única folha, com frente e verso).
Pode entregar o pedido de registo nesta Conservatória, numa Loja do Cidadão ou, conforme o distrito de residência, numa Conservatória de Registo Predial.
Mais informo que após a venda do veículo, o comprador deve regularizar a questão da titularidade no prazo de 60 dias. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 118º do Código da Estrada, o vendedor também tem o prazo de 60 dias para comunicar à autoridade competente (DGV) a venda do veículo e identificar o adquirente. No caso de este não o fazer no prazo legal poderá ser sancionado com coima de EUR120 a EUR 600
Pasados os 60 dias sobre a data da declaração de venda e se o veículo continuar registado em seu nome, deverá requerer a apreensão da mesma, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 162º do C.E., junto de uma Direcção de Viação (necessitando para o efeito de uma informação escrita desta Conservatória em como a viatura continua registada em seu nome).
Terá ainda que preencher o modelo nº 1406 da Direcção de Viação e juntar
fotocópias do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte, bem como
fotocópia da declaração de compra e venda ou uma declaração onde indique o nome e morada do comprador da viatura. O valor a pagar é de 2,5 euros.
Mais informo que só podemos proceder à alteração do registo existente nesta
Conservatória mediante a apresentação do original da declaração de compra e
venda (devidamente assinada pelo comprador e vendedor) e dos documentos
originais da viatura."
