Código Trabalho: Empresa com 10 trabalhadores, oito dos quais efectivos, pode poupar

Código Trabalho: Empresa com 10 trabalhadores, oito dos quais efectivos, pode poupar 31 euros mês com diferenciação da TSU

24 de Abril de 2008, 07:00

Lisboa, 24 Abr (Lusa) - Uma empresa com 10 trabalhadores, oito dos quais efectivos, pode ver o custo com os funcionários baixar em 31 euros por mês caso as medidas propostas pelo governo na revisão do Código do Trabalho venham a ser aplicadas.
O Governo propôs terça-feira a distinção entre a taxa social única (TSU) a cobrar às empresas, diminuindo o seu valor em um ponto percentual para os trabalhadores efectivos e aumentando em três pontos percentuais para os trabalhadores com contratos a termo.
Actualmente, as empresas pagam 23,75 por cento de TSU sobre o vencimento bruto de cada trabalhador, independentemente do tipo de contrato.
De acordo com as simulações feitas pela agência Lusa, uma empresa com 10 trabalhadores, oito dos quais efectivos e com um vencimento médio bruto de 929 euros mensal, vai poupar 74,3 euros no custo destes funcionários.
No entanto, com as novas regras, irá gastar mais 43,3 euros com os dois trabalhadores com contratos a termo e com um vencimento médio bruto mensal de 722 euros.
Feitas as contas, por mês, esta empresa acaba por gastar menos 31 euros do que com a legislação actual.
Os dados dos vencimentos utilizados nesta simulação tiveram por base informações do Instituto Nacional de Estatística (Inquérito ao Emprego, 2º trimestre de 2007), relativas aos vencimentos líquidos de 2006, actualizados à taxa de inflação média de 2007 no valor de 2,5 por cento.
Uma vez que a TSU a pagar pelas empresas incide sobre o vencimento bruto, acrescentou-se ao valor líquido os 11 por cento que o trabalhador paga à Segurança Social e uma taxa efectiva de IRS de 10,3 por cento (estatísticas divulgadas pelo governo em 2007).
Mantendo as mesmas hipóteses de base e mudando apenas o número de trabalhadores (20 empregados, em que 12 são efectivos), então a empresa gastaria mais 62 euros com as novas regras agora propostas pelo Executivo.
Isto porque, apesar de poupar 111 euros com os trabalhadores do quadro, gastaria mais 173 euros com os contratados a termo.
Novamente, uma empresa com 10 trabalhadores, mas em que seis têm contratos a termo, o gasto total mensal adicional seria de 93 euros.
As Pequenas e Médias Empresas (PME) representam 99,8 por cento do tecido empresarial português.
TSM/IRE.
Lusa/fim

• CÓDIGO DO TRABALHO
Proposta do Governo é um retrocesso de décadas, diz PCP Jerónimo de Sousa considerou, este domingo, em declarações à TSF e ao DN, que a proposta para o novo Código do Trabalho representa um retrocesso de décadas nos direitos dos trabalhadores e defendeu uma mudança no PS para acabar com «os gritos de alma» dentro do partido.


O secretário-geral do PCP considerou, este domingo, no programa «Discurso Directo», uma parceria entre a TSF e o Diário de Notícias, que a proposta do novo Código do Trabalho representa um retrocesso de décadas nos direitos dos trabalhadores.

Sem querer comprometer-se com a certeza de uma greve contra o novo Código do Trabalho, por considerar que a decisão cabe aos sindicatos, Jerónimo de Sousa sublinhou que a «luta pode ter um papel fundamental».

«Quem tem de fazer essa avaliação serão os sindicatos no seu conjunto, através do esclarecimento junto dos trabalhadores», porque são esses, «em última análise, com as suas estruturas, que poderão decidir as formas de luta», disse.

Questionado sobre os aumentos salariais dos funcionários do PCP, Jerónimo de Sousa admitiu que foram idênticos aos que o Governo fixou para a função pública, recusando qualquer contradição com o discurso político.

«Pode parecer idealista, mas também este aumento salarial dos funcionários do meu partido tem a ver com esta identificação profunda com a realidade dos trabalhadores. Se os trabalhadores têm dificuldades, obviamente o PCP também os tem no plano financeiro», explicou.

O líder comunista comentou também as diferentes vozes dentro do Partido Socialista, como a de «Manuel Alegre», para quem o PS já nem é «social-democrata».

«Acompanhamos esse incómodo, essa inquietação» e esses «gritos de alma», que têm um valor, mas são «claramente insuficientes» para inverter a situação actual, disse o líder do PCP, acrescentando que «o que se impõe é uma mudança por parte do PS».
Fonte:TSF

socrates pior que salazar

tb acho, temos um novo salazar, ou pior.

Código do Trabalho: BE insiste nas críticas e diz que Sócrates está "nervoso"

27 de Abril de 2008, 17:35

Lisboa, 27 Abr (Lusa) - O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, insistiu hoje nas críticas às alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, considerando que o primeiro-ministro está "nervoso" com a oposição social à esquerda.
"O governo sente que hoje só há oposição à esquerda. E o nervosismo do primeiro-ministro é inteiramente justificado. Há uma fortíssima oposição social a começar pelas vozes PS a quem o primeiro-ministro pede silêncio cúmplice e a quem o BE estende a mão", afirmou Francisco Louça.
Loução falava em conferência de imprensa para responder às acusações de "sectarismo" feitas sábado pelo primeiro-ministro e secretário-geral socialista, José Sócrates, aos partidos à esquerda do PS.
"Os partidos à nossa esquerda (...) falam da precariedade. O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista. A isso chama-se sectarismo e puro facciosismo e vontade de atacar o PS e o seu Governo", afirmou sábado José Sócrates.
Para Francisco Louçã, as críticas de José Sócrates significam que o primeiro-ministro "sente a fragilidade" das alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, que "vão generalizar o trabalho precário".
Considerando que o primeiro-ministro "sente o descontentamento à esquerda", Louçã desafiou os socialistas que "querem que o governo cumpra a promessa de aprovar um princípio de integração dos trabalhadores precários" a lutarem por "alternativas à esquerda que possam desafiar a maioria absoluta" de José Sócrates em 2009.
Louçã discordou da ideia defendida por José Sócrates segundo a qual os empregadores serão incentivados a contratar trabalhadores sem termo uma vez que haverá um aumento de três por cento da taxa contributiva para os contratos a prazo.
Para o líder do BE, trata-se de uma "ligeira punição", mas, quer os contratos a prazo, quer os recibos verdes "iriam continuar".
Quanto aos recibos verdes, a obrigação do empregador pagar 5 por cento da taxa contributiva dos trabalhadores independentes, Louça defendeu que seria apenas "uma taxa liberatória que permitiria que a precariedade se generalize".
SF.
Lusa/fim