Novos edifícios obrigados a instalar painéis solares

Novos edifícios obrigados a instalar painéis solares

Entrou em vigor mais uma lei que pretende dar um novo impulso às energias alternativas.

Todos os novos edifícios passam a ser obrigados a ter painéis solares. A lei aplica-se aos projectos que dêem entrada nas autarquias tanto para escritórios como para habitação.

Os novos edifícios terão de ter um Certificado de Eficiência Energética, sob pena de não poderem ser comercializados.

A partir de Janeiro, estas regras são alargadas também aos edifícios já existentes o que vai obrigar os proprietários a fazer obras de adaptação.

SIC

Mais uma dor de cabeça...

RCCTE
Decreto-Lei que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios - RCCTE
O Decreto-Lei que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios visa introduzir as alterações ao mesmo, estabelecendo as regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados.

RSECE
Decreto-Lei que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios - RSECE
Este Decreto-Lei visa melhorar a eficiência energética dos edifícios e reduzir o consumo de energia e as correspondentes emissões de CO2 do sector dos edifícios como parte do esforço de redução das emissões a envolver todos os sectores consumidores de energia.

Certificação Energética
Decreto-Lei que aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
Este Decreto-Lei dá cumprimento à obrigatoriedade dos Estados-Membros de implementarem um sistema de certificação energética que assegure a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios e que garanta que estes passem a deter um Certificado de Desempenho Energético.

Quem vai dizer aos clientes que é preciso isto tudo?
Quanto custa mais?

É como o DL n.º 60/2007. Agora para fazermos um projecto de uma moradia, temos que entregar o projecto de arquitectura, projectos de especialidade e os documentos do empreiteiro na Câmara Municipal, para apreciação.
Se o parecer da Câmara for desfavorável, o processo é devolvido ao requerente e vai para o lixo. O contrato com o empreiteiro, fica sem efeito e começa tudo de novo. Novos desenhos, novo contrato com empreiteiro e nova apreciação. Parece que estamos num ciclo vicioso.
Acho o maior absurdo este DL.