Quercus exige revogação de medida que permite à Câmara de Anadia o abate de sobreiros

xicca · 2008-08-01T11:59:13+0100

A Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) exigiu que seja revogada a autorização dada à Câmara de Anadia pelo abate de sobreiros. A Câmara pretende construir fábricas num espaço que tem uma área pertencente à Reserva Ecológica Nacional (REN), a obra está embargada pelo Tribunal Administrativo de Viseu.

Segundo a Quercus, a autorização emitida pelo Núcleo Florestal do Centro Litoral “não está em conformidade com a legislação”. E apela à Direcção-Geral dos Recursos Florestais “para que revogue essa autorização e efectue nova vistoria para criteriosa avaliação da situação”.

De acordo com a Quercus, a Câmara de Anadia adquiriu terrenos num espaço florestal para instalar uma nova zona industrial, na freguesia de Vilarinho do Bairro. Mas cerca de 10,7 hectares estão preenchidos por um povoamento florestal com pinhal, eucaliptal e sobreiros, abrangidos pela REN.

"Caso a autorização não seja prontamente revogada a Quercus terá de recorrer novamente à via judicial para que seja reposta a legalidade e assegurada a efectiva protecção dos sobreiros", refere o texto daquela organização.

A Quercus interpôs uma providência cautelar, na sequência da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu intimou o Município da Anadia a abster-se de realizar o abate de árvores e destruição do coberto vegetal. Para além disse o município ficou impedido de extrair inertes, fazer escavações no local e abrir estradas e outros arruamentos.

Mas a nove de Julho o Núcleo Florestal do Centro Litoral da Circunscrição Florestal do Centro autorizou o abate das árvores. A Quercus salienta que essa autorização, que agora pretende seja revogada, foi concedida já depois de ter sido decidido, em 26 de Junho de 2008, o decretamento provisório da providência cautelar e cuja decisão a sentença final, proferida a 26 de Julho de 2008, mantêm na íntegra.

Hoje mesmo o presidente da Câmara de Anadia, Litério Marques, deverá esclarecer a posição da autarquia, estando prevista a realização de uma conferência de imprensa sobre o assunto.

Público
01.08.08

Satpa · 2008-08-01T12:28:13+0100

Anadia: Autarca assume arranque de sobreiros

Anadia: Autarca assume arranque de sobreiros

O presidente da Câmara de Anadia disse hoje ter dado ordem para arrancar os sobreiros na Zona Industrial de Vilarinho, respeitando a sentença do tribunal, porque está a isso autorizado pela Direcção-geral dos Recursos Florestais.

Em conferência de imprensa, o autarca social-democrata Litério Marques garantiu que a intervenção é feita «apenas na zona industrial que está definida no Plano Director Municipal (PDM) e não em áreas da Reserva Ecológica Nacional».

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu deu provimento a uma providência cautelar, interposta pela Quercus, intimando a autarquia «a abster-se da realização de qualquer acto material ou intervenção na área da REN, da freguesia de Vilarinho do Bairro, enquanto a mesma permanecer como tal».

A sentença determina que o município de Anadia se deve abster «de realizar o abate de árvores e destruição do coberto vegetal, a não extrair inertes, fazer escavações no local e abrir estradas e outros arruamentos».

Litério Marques fundamenta a ordem para arrancar os sobreiros na autorização que foi dada para o abate de 93 sobreiros adultos e seis jovens pelo Núcleo Florestal do Centro Litoral da Circunscrição Florestal do Centro, a nove de Julho de 2008, e que a Quercus exigiu hoje seja revogada, por considerar ilegal.

Segundo o presidente da Câmara de Anadia, a sentença judicial inibe a câmara de abater árvores em área REN e de povoamento de sobreiro, «desde que não autorizado pelas entidades competentes».

«O Município tem essa autorização», disse, sublinhando que «não é uma área da REN».

«Temos ali sobreiros, mas temos autorização para os abater», frisou.

Litério Marques assegura que «a câmara não cometeu nenhuma ilegalidade na zona industrial de Vilarinho», tendo apenas feito uma pequena intervenção que foi o alargamento de uma estrada existente, aprovada por unanimidade no executivo o que foi feito só até ao limite da área de reserva.

«Estamos a actuar com toda a clareza e transparência», garante o autarca, adiantando que dentro de um ano quer que a zona industrial esteja feita e vai lutar por isso, cumprindo a legislação.

Em relação à participação feita pela Quercus em Janeiro, sobre a «destruição de sobreiros em povoamento sem autorização», que foi arquivada pela Circunscrição Florestal do Centro da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Litério Marques declina qualquer responsabilidade da autarquia, frisando que não se tratava de povoamento, porque não corresponde aos parâmetros definidos, e que não foi a Câmara que realizou o abate, mas particulares.

«Houve uma ou outra árvore abatida, mas não foi a autarquia. Foram os particulares que venderam os terrenos, porque é prática corrente quem vende ficar com a colheita do que estiver plantado», disse.

O presidente da Câmara de Anadia não esconde o desejo de ver alargada a área da ZI de Vilarinho, dos actuais 17,9 hectares previstos no PDM para 28,6 hectares, o que implica a desafectação de terrenos actualmente incluídos na REN, mas garante que «o Município ainda não fez nada nessa área e nem sequer comprou esses terrenos».

«A câmara quer alargar porque já vendeu os terrenos disponíveis para a instalação de indústrias no concelho e precisa de dar resposta à procura e por isso estamos a elaborar um plano de pormenor e vamos seguir todos os procedimentos legais. Se não for autorizado, não o faremos», concluiu o autarca do PSD.

Diário Digital / Lusa

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