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Aprovada Directiva Comunitária sobre Trabalho Temporário
Depois de seis anos bloqueada no Conselho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente a posição comum do Conselho sobre a directiva relativa ao trabalho temporário.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={9217EA6A-6131-48FE-8117-90C8888E9B74}
A directiva estabelece o princípio de não descriminação entre os trabalhadores de agências de trabalho temporário e os trabalhadores que ocupam a mesma função nas empresas utilizadoras, incluindo em termos salariais.
A posição comum do Conselho inclui a maioria das alterações aprovadas pelo PE, tendentes a estabelecer claramente que todos os trabalhadores de agências de trabalho temporário têm direito a uma protecção fundamental desde o primeiro dia de trabalho. Por protecção fundamental a directiva entende “a duração do trabalho, as horas extras, os períodos de pausa e de descanso, o trabalho nocturno, as férias e feriados e a remuneração”.
O relator da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, Harlem Désir, afirmou que o "PE, que se pronunciou há seis anos em favor desta directiva e verifica que as suas alterações à proposta inicial foram retomadas pelo Conselho, pode, com a sua aprovação em segunda leitura sem alterações, obter a adopção imediata desta legislação de protecção dos trabalhadores".
Data: 24-10-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Parlamento Europeu
Depois de seis anos bloqueada no Conselho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente a posição comum do Conselho sobre a directiva relativa ao trabalho temporário.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={9217EA6A-6131-48FE-8117-90C8888E9B74}
A posição comum do Conselho inclui a maioria das alterações aprovadas pelo PE, tendentes a estabelecer claramente que todos os trabalhadores de agências de trabalho temporário têm direito a uma protecção fundamental desde o primeiro dia de trabalho. Por protecção fundamental a directiva entende “a duração do trabalho, as horas extras, os períodos de pausa e de descanso, o trabalho nocturno, as férias e feriados e a remuneração”.
O relator da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, Harlem Désir, afirmou que o "PE, que se pronunciou há seis anos em favor desta directiva e verifica que as suas alterações à proposta inicial foram retomadas pelo Conselho, pode, com a sua aprovação em segunda leitura sem alterações, obter a adopção imediata desta legislação de protecção dos trabalhadores".
Data: 24-10-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Parlamento Europeu