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O sector do plástico já arrancou com o processo para uma acção judicial contra a Sociedade Ponto Verde (SPV) por causa do processo de reciclagem. Em causa está a alteração do modelo de retoma das embalagens avançada pela SPV. A Agência do Ambiente já foi consultada mas não quis tomar partido.
"Estamos a preparar uma acção judicial contra a Ponto Verde. Na verdade o processo já arrancou, ao abrigo do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, com uma interpelação que enviámos à Agência Portuguesa do Ambiente e da qual obtivemos resposta quinta-feira", afirmou à Lusa Rui Toscano, da Plastval, uma sociedade criada pela indústria do plástico para responder às exigências legais da reciclagem.
O diferendo começou em Julho passado, quando a SPV alterou o modelo de retomas das embalagens e decidiu começar a vender por concurso público os resíduos de plástico, vidro, metal e madeira que são depositados pelos portugueses nos ecopontos.
Os dois primeiros concursos lançados pela SPV não tiveram concorrentes. Segundo a associação de recicladores, por trás do desinteresse estão as condições oferecidas pela SPV. "Como é que um reciclador pode assumir compromissos se a SPV garante material apenas para um mês? Os concursos não podem ser mensais pois assim não é possível contratar a venda do material reciclado", afirma Carlos Silva Campos da Associação dos Recicladores Portugueses (ARP).
Na passada terça-feira a Sociedade Ponto Verde começou a contactar directamente alguns dos recicladores e “traders”, entidades que vendem material aos recicladores, para saber se estavam interessados na adjudicação directa da retoma das embalagens para o mês de Novembro.
"Nem todos foram contactados. Pelo menos os dois maiores recicladores não foram. Mas os que foram contactados não se mostraram interessados", adiantou Carlos Silva Campos.
As dez empresas que representam mais de 90 por cento da capacidade de reciclagem de plástico instalada em Portugal juntaram-se e decidiram apresentar uma proposta conjunta à SPV a que chamaram "Compromisso de Retoma e Reciclagem".
"Interessa-nos uma relação durável. Garantimos à SPV retomar as embalagens até 2011, apresentando preços para manter até 2009, assumindo o custo de transporte das retomas e o compromisso de abertura para qualquer empresa interessada. Hoje soubemos que a SPV rejeitou a nossa proposta e deu um ultimato para as empresas apresentarem propostas individuais [adjudicação directa] para o mês de Novembro", contou o responsável da ARP.
A SPV, contactada, não quis prestar declarações. Não se sabe se pretende vender os resíduos a recicladores estrangeiros, já que os nacionais tem estado a recusar. "As retomas da SPV são importantes para os recicladores, mas não são as únicas. As empresas recebem também resíduos das industriais e importam outros. Apenas no caso de uma empresa que trabalha com PET é que o caso pode ser mais complicado", adiantou Carlos Silva Campos.
O que os recicladores e as indústrias do plástico defendem é que a SPV está a interferir numa área do mercado que não lhe pertence e que até agora era assegurada pela Plastval, que geria as retomas de acordo com critérios de rateio.
"A SPV está a negociar resíduos que pertencem aos SMAUTS", os sistemas municipais que recolhem os resíduos nos ecopontos e os encaminham para a entidade gestora, defende aquele responsável da ARP.
Consultada sobre o assunto, através de interpelação enviada pela Plastval, a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) respondeu que as questões alvo de diferendo respeitam exclusivamente às relações entre particulares e defendeu não haver qualquer violação da licença da SPV, contou Carlos Silva Campos.
"A SPV subverte todo o sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens. A lei [decreto-lei 366-A/97] permitiu que aquela responsabilidade fosse cumprida através de organizações como a Plastval", afirmou à Lusa Rui Toscano, representante desta sociedade.
Depois de a APA não dar apoio à intenção da indústria e dos recicladores do plástico, o gabinete jurídico da Plastval está a preparar uma acção judicial para travar a batalha nos tribunais, com o intuito de o juiz reconhecer a ilegalidade da actuação da SPV que a própria APA não "quis" reconhecer.
"Continua a haver uma interpretação errada da lei e a SPV usa o seu poder de maioria para impor o seu modelo de retomas. Não nos resta mais nenhuma alternativa do que recorrer aos tribunais", afirmou Rui Toscano, adiantando que esta intenção vai ser ratificada pelos associados da Plastval na assembleia-geral da sociedade marcada para 28 de Novembro.
A APA, segundo o porta-voz do ministério do Ambiente, pediu à Autoridade da Concorrência um esclarecimento das questões que, no âmbito da licença da SPV, se relacionam com aspectos de acesso ao mercado para que seja garantida a livre concorrência, aguardando uma resposta.
Público