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Vinhos-Legislação (2005/2008)
09-06-2008 11:19
Regulamento n.º 479/2008
Regulamento (CE) N.º 479/2008 do Conselho de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE)n.º1782/2003, (CE) n.º1290/2005 e (CE)n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos
18-04-2007 13:53
Portaria n.º471/2007
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão de ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008.
11-04-2007 14:39
Regulamento (CE) n.º389/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práricas e tratamento
11-04-2007 14:34
Regulamento (CE) n.º388/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
04-04-2007 14:26
Regulamento (CE) n.º382/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. (JO L 95)
01-03-2007 11:38
Regulamento (CE) n.º225/2007
Relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007. (JO L 64)
21-12-2006 14:36
Regulamento (CE) n.º2030/2006
Que altera os Regulamentos (CE) n.º1607/2000, (CE) n.º1622/2000 e (CE) n.º2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 414)
19-12-2006 15:04
Regulamento (CE) n.º1951/2006
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de mad
19-12-2006 14:54
Regulamento (CE) n.º2016/2006
Que adapta vários regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 384)
21-11-2006 18:14
Aviso n.º12387/2006
Aviso n.º12387/2006 - Torna públicoos valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, em 2007. (DR n.º224, 2.ª Série)
09-11-2006 16:02
Portaria n.º1204/2006
Altera os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços. (DR n.º216, 1.ª Série)
09-11-2006 15:56
Portaria n.º1203/2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Transmontano», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto e vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional,
07-11-2006 15:51
Portaria n.º1197/2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Duriense», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, de vinho tinto e de vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional
07-11-2006 14:50
Despacho n.º22522/2006
Estabelece, para o território do continente, as condições, os requisitos organizacionais, técnicos, humanos e materiais e os prazos para a apresentação das candidaturas das entidades certificadoras que pretendam exercer as funções de controlo da produção
19-10-2006 16:02
Decisão da Comissão n.º2006/107/CE
Que fixa, para a campanha de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho. (J
12-10-2006 13:56
Regulamento (CE) n.º 1507/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 1622/2000, o Reg.(CE) n.º 884/2001 e o Reg.(CE) n.º 753/2002, que estabelecem determinadas normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita às normas de util
09-10-2006 12:52
Aviso n.º 10889/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.(D.R. n.º 194, II Série)
06-10-2006 12:42
Decisão 2006/669/CE
Que fixa, para o exercício financeiro de 2006, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 275)
03-10-2006 12:49
Regulamento (CE) n.º 1460/2006
Que derroga do Reg. (CE) n.º 1227/2000 no que respeita à disposição transitória relativa às atribuições finais destinadas à reestruturação e reconversão das vinhas.(JO n.º L 272)
27-09-2006 14:24
Regulamento (CE) n.º 1416/2006
Que estabelece as normas de execução do n.º 2 do artigo 7.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América
19-06-2006 13:22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2006
Reconhece o interesse cultural e económico das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro. (D.R. n.º 116, I-Série-B)
02-06-2006 13:35
Portaria n.º 442/2006
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007.
01-06-2006 13:02
Regulamento (CE) n.º 808/2006
Que altera o Reg. (CE) nº 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa.(JO n.º L 147)
25-05-2006 10:39
Decreto-Lei n.º 93/2006
Altera os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/92.(D.R. n.º 101, I-Série-A)
24-05-2006 13:14
Regulamento n.º 48/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Terras Durienses.(D.R. n.º 100, II Série)
23-05-2006 13:20
Aviso n.º 5997/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal no ano de 2006. (DR n.º 99, II Série)
08-05-2006 13:38
Despacho Normativo n.º 29/2006
Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005. (D.R. n.º 88, I-Série-B)
02-05-2006 13:30
Portaria n.º 425/2006
Altera a Portaria n.º558/2005 que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária p
24-04-2006 11:00
Regulamento (CE) n.º 643/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Reg. (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o
12-04-2006 12:54
Regulamento n.º 23/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem "Porto".(D.R. n.º 73, II Série)
11-04-2006 12:37
Portaria n.º 351/2006
Adita o n.º3-A à Portaria n.º 457/2005 que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.(
24-03-2006 13:58
Decisão 2006/232/CE
Relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos.(JO n.ºL 87)
23-02-2006 13:44
Regulamento (CE) n.º 262/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 2729/2000 que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola. (JO n.º L 46)
17-02-2006 14:24
Comunicação 2006/C 041/01
Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas. (JO n.º C41)
16-02-2006 13:42
Regulamento (CE) n.º 261/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que diz respeito à designação, denominnação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. (JO n.º L 46)
27-01-2006 11:34
Regulamento (CE) n.º 132/2006
Relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa.(JO n.ºL 23)
25-01-2006 11:37
Regulamento (CE) n.º 117/2006
Relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.(JO n.º L 21)
24-01-2006 13:59
Aviso n.º 730/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura no ano de 2006. (D.R. n.º 17, II Série)
23-01-2006 13:54
Aviso n.º 681/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras no ano de 2006.(D.R. n.º 16, II Série)
23-01-2006 13:51
Aviso n.º 680/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior no ano de 2006.(D.R. n.º 16, II Série)
13-01-2006 14:55
Regulamento (CE) n.º 39/2006
Que derroga ao Reg.(CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2005/2006. (JO n.º L 8)
09-01-2006 14:59
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/M -
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 212/2004 que estabelece a organização institucional do sector vitivinícola.(D.R. n.º 6, I-Série-A)
06-01-2006 14:22
Aviso n.º 113/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia no ano de 2006. (D.R. n.º 5, II Série)
03-01-2006 10:28
Aviso n.º 12006/2005
Taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes. (D.R. n.º 249, II Série)
28-12-2005 14:47
Regulamento (CE) n.º 2165/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.(JO n.º L 345)
20-12-2005 15:33
Regulamento (CE) n.º 2079/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 883/2001, o Reg.(CE) n.º 1037/2001 e o Reg.(CE) n.º 2303/2003 no que se refere à prorrogação de certas derrogações relativas à certificação e rotulagem dos vinhos e às práticas enológicas. (JO n.º L 333)
24-11-2005 13:52
Portaria n.º 1188/2005
Aprova o regulamento de extensaõ dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas).(D.R. n.º 226, I-Série-B)
18-11-2005 13:26
Decisão 2005/798/CE
Relativa à ceçebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos. (JO n.ºL 301)
09-11-2005 13:33
Regulamento (CE) n.º 1820/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.(JO n.º L 293)
03-11-2005 11:51
Declaração n.º 228/2005
Tabela de pontuação das determinações analíticas executadas no Laboratório Vitivinícola do Instituto da Vinha e do Vinho, é anulado o aviso n.º 7962/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2005, a p. 13 210.(D.R. n.
02-11-2005 13:43
Aviso n.º 9563/2005
Actualização da tabela de pontuação dos vários ensaios laboratoriais realizáveis nas unidades do Instituto do Vinha e da Vinha.(D.R. n.º 210, II Série)
25-10-2005 13:29
Regulamento (CE) n.º 1747/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 883/2001 que estabelece as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros.(JO n.º L 280)
20-10-2005 10:45
Decisão 2005/715/CE
Que fixa, para o exercício financeiro de 2005, dotações financeiras definitivas atribuídas aos estados-membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 271)
15-10-2005 10:51
Decisão 2005/716/CE
Que fixa, para a campanha de 2005/2006, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos estados-membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 271)
17-09-2005 13:31
Reg.(CE) n.º 1512/2005
Que altera o Reg.(CE) 753/2002 que fixa as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(JO n.º L 241)
08-09-2005 13:17
Aviso n.º 7962/2005
Tabela de pontuação dos vários ensaios laboratoriais realizáveis nas unidades laboratoriais do IVV.(D.R. n.º 173, II Série)
17-08-2005 13:35
Regulamento CE) n.º 1341/2005
Que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas seca (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera.(JO n.º L 212)
06-08-2005 13:34
Regulamento (CE) n.º 1293/2005
Que altera o Reg.(CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho.(JO n.º L 205)
29-07-2005 15:21
Regulamento (CE) n.º 1219/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.(JO n.º L 199)
29-07-2005 15:19
Regulamento (CE) n.º 1216/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1227/2000 que estabelece as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção. (JO n.º L 199)
26-07-2005 12:36
Reg. (CE) n.º1163/2005
Que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológic
08-07-2005 10:51
Reg.(CE) n.º 1074/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1227/2000 que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção.(JO n.º L 175)
28-06-2005 13:14
Portaria n.º 558/2005
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2005-2006.Re
06-06-2005 15:07
Despacho n.º 12442/2005
Percentagem do produto da taxa de promoção cobrada pelo Instituto da Vinha e do Vinho destinada às acções de promoção genérica do vinho e dos produtos vínicos. (D.R. n.º 108, II Série)
03-06-2005 14:55
Regulamento n.º 41/2005
Regulamento da aguardente para as denominações de origem "Douro" ("Moscatel do Douro") e "Porto". (D.R. n.º 107 II Série)
19-05-2005 12:47
Regulamento (CE) n.º 748/2005
Relativo à abertura de um concurso de venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade. (JO n.º L 126)
17-05-2005 13:10
Regulamento n.º 37/2005
Regulamento da aguardente para as denominações de origem Douro (Moscatel do Douro) e Porto.(D.R. n.º 95, II Série)
17-05-2005 13:08
Regulamento n.º 36/2005
Regulamento das categorias especiais do vinho do Porto. (D.R. n.º 95, II Série)
02-05-2005 10:59
Portaria n.º 457/2005
Altera a Portaria n,º 1259/2001 que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas. Revoga a Portaria n.º 11
22-04-2005 10:17
Regulamento (CE) n.º 616/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. (JO n.º L 103)
03-03-2005 11:52
Aviso n.º 2152/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo. (D.R. n.º 44, II Série)
03-03-2005 11:04
Regulamento (CE) n.º 360/2005
Relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade. (JO n.º L 57)
02-03-2005 15:05
Regulamento (CE) n.º 355/2005
Que altera o Reg.(CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho.(JO n.º L 56)
18-02-2005 12:20
Portaria n.º 192/2005
Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7
11-02-2005 14:37
Portaria n.º 167/2005
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire. revoga a Portaria n.º 1450/2001. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:14
Portaria n.º 166/2005
Aprova o regulamento de aplicação de produção e comércio do vinho regional Beiras e do vinho espumante com indicação geográfica Beiras. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:11
Portaria n.º 165/2005
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:05
Portaria n.º 163/2005
Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário.(D.
04-02-2005 10:38
Aviso n.º 1092/2005
Define os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Bairrada.(D.R. n.º 25, II Série)
04-02-2005 10:36
Aviso n.º 1093/2005
Define os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras.(D.R. n.º 25, II Série)
29-01-2005 14:20
Regulamento (CE) n.º 146/2005
Relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos para uma destilação facultativa de vinho de mesa.(JO n.º L27)
28-01-2005 14:32
Aviso n.º 728/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal.(D.R. n.º 19, II Série)
27-01-2005 14:30
Aviso n.º 729/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura.(D.R. n.º 19, II Série)
17-01-2005 14:35
Regulamento (CE) n.º 46/2005
Que derroga ao Reg.(CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2004/2005.(JO n.º L 11)
09-06-2008 11:19
Regulamento n.º 479/2008
Regulamento (CE) N.º 479/2008 do Conselho de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE)n.º1782/2003, (CE) n.º1290/2005 e (CE)n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos
18-04-2007 13:53
Portaria n.º471/2007
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão de ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008.
11-04-2007 14:39
Regulamento (CE) n.º389/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práricas e tratamento
11-04-2007 14:34
Regulamento (CE) n.º388/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
04-04-2007 14:26
Regulamento (CE) n.º382/2007
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. (JO L 95)
01-03-2007 11:38
Regulamento (CE) n.º225/2007
Relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007. (JO L 64)
21-12-2006 14:36
Regulamento (CE) n.º2030/2006
Que altera os Regulamentos (CE) n.º1607/2000, (CE) n.º1622/2000 e (CE) n.º2729/2000 relativos ao sector vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 414)
19-12-2006 15:04
Regulamento (CE) n.º1951/2006
Que altera o Regulamento (CE) n.º753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de mad
19-12-2006 14:54
Regulamento (CE) n.º2016/2006
Que adapta vários regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. (JO L 384)
21-11-2006 18:14
Aviso n.º12387/2006
Aviso n.º12387/2006 - Torna públicoos valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, em 2007. (DR n.º224, 2.ª Série)
09-11-2006 16:02
Portaria n.º1204/2006
Altera os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços. (DR n.º216, 1.ª Série)
09-11-2006 15:56
Portaria n.º1203/2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Transmontano», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto e vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional,
07-11-2006 15:51
Portaria n.º1197/2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Duriense», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, de vinho tinto e de vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional
07-11-2006 14:50
Despacho n.º22522/2006
Estabelece, para o território do continente, as condições, os requisitos organizacionais, técnicos, humanos e materiais e os prazos para a apresentação das candidaturas das entidades certificadoras que pretendam exercer as funções de controlo da produção
19-10-2006 16:02
Decisão da Comissão n.º2006/107/CE
Que fixa, para a campanha de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.º1493/1999 do Conselho. (J
12-10-2006 13:56
Regulamento (CE) n.º 1507/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 1622/2000, o Reg.(CE) n.º 884/2001 e o Reg.(CE) n.º 753/2002, que estabelecem determinadas normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita às normas de util
09-10-2006 12:52
Aviso n.º 10889/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.(D.R. n.º 194, II Série)
06-10-2006 12:42
Decisão 2006/669/CE
Que fixa, para o exercício financeiro de 2006, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 275)
03-10-2006 12:49
Regulamento (CE) n.º 1460/2006
Que derroga do Reg. (CE) n.º 1227/2000 no que respeita à disposição transitória relativa às atribuições finais destinadas à reestruturação e reconversão das vinhas.(JO n.º L 272)
27-09-2006 14:24
Regulamento (CE) n.º 1416/2006
Que estabelece as normas de execução do n.º 2 do artigo 7.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América
19-06-2006 13:22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2006
Reconhece o interesse cultural e económico das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro. (D.R. n.º 116, I-Série-B)
02-06-2006 13:35
Portaria n.º 442/2006
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007.
01-06-2006 13:02
Regulamento (CE) n.º 808/2006
Que altera o Reg. (CE) nº 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa.(JO n.º L 147)
25-05-2006 10:39
Decreto-Lei n.º 93/2006
Altera os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/92.(D.R. n.º 101, I-Série-A)
24-05-2006 13:14
Regulamento n.º 48/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem Douro e da Indicação Geográfica Terras Durienses.(D.R. n.º 100, II Série)
23-05-2006 13:20
Aviso n.º 5997/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal no ano de 2006. (DR n.º 99, II Série)
08-05-2006 13:38
Despacho Normativo n.º 29/2006
Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 35/2005. (D.R. n.º 88, I-Série-B)
02-05-2006 13:30
Portaria n.º 425/2006
Altera a Portaria n.º558/2005 que estabelece normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas na regulamentação comunitária p
24-04-2006 11:00
Regulamento (CE) n.º 643/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Reg. (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o
12-04-2006 12:54
Regulamento n.º 23/2006
Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem "Porto".(D.R. n.º 73, II Série)
11-04-2006 12:37
Portaria n.º 351/2006
Adita o n.º3-A à Portaria n.º 457/2005 que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.(
24-03-2006 13:58
Decisão 2006/232/CE
Relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos.(JO n.ºL 87)
23-02-2006 13:44
Regulamento (CE) n.º 262/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 2729/2000 que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola. (JO n.º L 46)
17-02-2006 14:24
Comunicação 2006/C 041/01
Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas. (JO n.º C41)
16-02-2006 13:42
Regulamento (CE) n.º 261/2006
Que altera o Reg.(CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que diz respeito à designação, denominnação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. (JO n.º L 46)
27-01-2006 11:34
Regulamento (CE) n.º 132/2006
Relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa.(JO n.ºL 23)
25-01-2006 11:37
Regulamento (CE) n.º 117/2006
Relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.(JO n.º L 21)
24-01-2006 13:59
Aviso n.º 730/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura no ano de 2006. (D.R. n.º 17, II Série)
23-01-2006 13:54
Aviso n.º 681/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras no ano de 2006.(D.R. n.º 16, II Série)
23-01-2006 13:51
Aviso n.º 680/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior no ano de 2006.(D.R. n.º 16, II Série)
13-01-2006 14:55
Regulamento (CE) n.º 39/2006
Que derroga ao Reg.(CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2005/2006. (JO n.º L 8)
09-01-2006 14:59
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/M -
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 212/2004 que estabelece a organização institucional do sector vitivinícola.(D.R. n.º 6, I-Série-A)
06-01-2006 14:22
Aviso n.º 113/2006
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia no ano de 2006. (D.R. n.º 5, II Série)
03-01-2006 10:28
Aviso n.º 12006/2005
Taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes. (D.R. n.º 249, II Série)
28-12-2005 14:47
Regulamento (CE) n.º 2165/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.(JO n.º L 345)
20-12-2005 15:33
Regulamento (CE) n.º 2079/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 883/2001, o Reg.(CE) n.º 1037/2001 e o Reg.(CE) n.º 2303/2003 no que se refere à prorrogação de certas derrogações relativas à certificação e rotulagem dos vinhos e às práticas enológicas. (JO n.º L 333)
24-11-2005 13:52
Portaria n.º 1188/2005
Aprova o regulamento de extensaõ dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas).(D.R. n.º 226, I-Série-B)
18-11-2005 13:26
Decisão 2005/798/CE
Relativa à ceçebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre questões relacionadas com o comércio de vinhos. (JO n.ºL 301)
09-11-2005 13:33
Regulamento (CE) n.º 1820/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.(JO n.º L 293)
03-11-2005 11:51
Declaração n.º 228/2005
Tabela de pontuação das determinações analíticas executadas no Laboratório Vitivinícola do Instituto da Vinha e do Vinho, é anulado o aviso n.º 7962/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2005, a p. 13 210.(D.R. n.
02-11-2005 13:43
Aviso n.º 9563/2005
Actualização da tabela de pontuação dos vários ensaios laboratoriais realizáveis nas unidades do Instituto do Vinha e da Vinha.(D.R. n.º 210, II Série)
25-10-2005 13:29
Regulamento (CE) n.º 1747/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 883/2001 que estabelece as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros.(JO n.º L 280)
20-10-2005 10:45
Decisão 2005/715/CE
Que fixa, para o exercício financeiro de 2005, dotações financeiras definitivas atribuídas aos estados-membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 271)
15-10-2005 10:51
Decisão 2005/716/CE
Que fixa, para a campanha de 2005/2006, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos estados-membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Reg.(CE) n.º 1493/1999. (JO n.º L 271)
17-09-2005 13:31
Reg.(CE) n.º 1512/2005
Que altera o Reg.(CE) 753/2002 que fixa as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas.(JO n.º L 241)
08-09-2005 13:17
Aviso n.º 7962/2005
Tabela de pontuação dos vários ensaios laboratoriais realizáveis nas unidades laboratoriais do IVV.(D.R. n.º 173, II Série)
17-08-2005 13:35
Regulamento CE) n.º 1341/2005
Que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes da ajuda à cultura de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas seca (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera.(JO n.º L 212)
06-08-2005 13:34
Regulamento (CE) n.º 1293/2005
Que altera o Reg.(CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho.(JO n.º L 205)
29-07-2005 15:21
Regulamento (CE) n.º 1219/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola.(JO n.º L 199)
29-07-2005 15:19
Regulamento (CE) n.º 1216/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1227/2000 que estabelece as normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção. (JO n.º L 199)
26-07-2005 12:36
Reg. (CE) n.º1163/2005
Que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológic
08-07-2005 10:51
Reg.(CE) n.º 1074/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1227/2000 que estabelece normas de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção.(JO n.º L 175)
28-06-2005 13:14
Portaria n.º 558/2005
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2005-2006.Re
06-06-2005 15:07
Despacho n.º 12442/2005
Percentagem do produto da taxa de promoção cobrada pelo Instituto da Vinha e do Vinho destinada às acções de promoção genérica do vinho e dos produtos vínicos. (D.R. n.º 108, II Série)
03-06-2005 14:55
Regulamento n.º 41/2005
Regulamento da aguardente para as denominações de origem "Douro" ("Moscatel do Douro") e "Porto". (D.R. n.º 107 II Série)
19-05-2005 12:47
Regulamento (CE) n.º 748/2005
Relativo à abertura de um concurso de venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade. (JO n.º L 126)
17-05-2005 13:10
Regulamento n.º 37/2005
Regulamento da aguardente para as denominações de origem Douro (Moscatel do Douro) e Porto.(D.R. n.º 95, II Série)
17-05-2005 13:08
Regulamento n.º 36/2005
Regulamento das categorias especiais do vinho do Porto. (D.R. n.º 95, II Série)
02-05-2005 10:59
Portaria n.º 457/2005
Altera a Portaria n,º 1259/2001 que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas. Revoga a Portaria n.º 11
22-04-2005 10:17
Regulamento (CE) n.º 616/2005
Que altera o Reg.(CE) n.º 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Reg.(CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. (JO n.º L 103)
03-03-2005 11:52
Aviso n.º 2152/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo. (D.R. n.º 44, II Série)
03-03-2005 11:04
Regulamento (CE) n.º 360/2005
Relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade. (JO n.º L 57)
02-03-2005 15:05
Regulamento (CE) n.º 355/2005
Que altera o Reg.(CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho.(JO n.º L 56)
18-02-2005 12:20
Portaria n.º 192/2005
Concede uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposição do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produção do olival, comprovadamente destruídos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7
11-02-2005 14:37
Portaria n.º 167/2005
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire. revoga a Portaria n.º 1450/2001. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:14
Portaria n.º 166/2005
Aprova o regulamento de aplicação de produção e comércio do vinho regional Beiras e do vinho espumante com indicação geográfica Beiras. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:11
Portaria n.º 165/2005
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior. (D.R. n.º 30, I-Série-B)
11-02-2005 14:05
Portaria n.º 163/2005
Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário.(D.
04-02-2005 10:38
Aviso n.º 1092/2005
Define os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Bairrada.(D.R. n.º 25, II Série)
04-02-2005 10:36
Aviso n.º 1093/2005
Define os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras.(D.R. n.º 25, II Série)
29-01-2005 14:20
Regulamento (CE) n.º 146/2005
Relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos para uma destilação facultativa de vinho de mesa.(JO n.º L27)
28-01-2005 14:32
Aviso n.º 728/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal.(D.R. n.º 19, II Série)
27-01-2005 14:30
Aviso n.º 729/2005
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura.(D.R. n.º 19, II Série)
17-01-2005 14:35
Regulamento (CE) n.º 46/2005
Que derroga ao Reg.(CE) n.º 1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2004/2005.(JO n.º L 11)