Casa Pia:Procurador requer mais de 40 alterações

Lisboa, 10 Fev o Ministério Público propôs mais de 40 alterações de factos que estão a ser julgados no processo de pedofilia da Casa Pia, a quase totalidade referente a datas e locais onde terão decorrido abusos a alunos da instituição.

O conjunto de alterações não substanciais (lugar e data) e substanciais (tipo de crime) propostas pelo procurador João Aibéo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, tem 19 páginas e deu entrada no Tribunal quinta-feira passada, tendo sido distribuído pelos sete arguidos desde segunda-feira.

O representante do Ministério Público no processo, a ser julgado actualmente no Tribunal Criminal de Monsanto, Lisboa, salvaguarda na proposta que tanto os assistentes (vítimas e a própria Casa Pia) como os sete arguidos "poderão requerer produção suplementar de prova, caso o Tribunal entenda deferir" as alterações requeridas.

A aceitação implicará que os advogados dos arguidos aleguem a necessidade de tempo para fazerem a defesa dos crimes que o procurador diz agora, findo o período de audiências e realizadas as alegações finais de todas as partes, terem decorrido em momentos ou locais diferentes dos que estiveram a ser julgados e constam do despacho de pronúncia.

O julgamento do processo Casa Pia é o mais longo da Justiça portuguesa, prolongando-se há mais de quatro anos, nos quais se realizaram mais de 40 audiências.

São arguidos o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico Ferreira Dinis, o embaixador Jorge Ritto, o antigo provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, proprietária de uma casa em Elvas apontada como local onde terão decorrido abusos de menores casapianos.

fonte:jn

Lisboa, 10 Fev advogados de dois arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia manifestaram-se hoje frontalmente contra as alterações aos factos em julgamento propostos pelo Ministério Público.

A serem aceites pelo tribunal as alterações propostas, o processo iria prolongar-se por "meses", disse à agência Lusa Ricardo Sá Fernandes, defensor do apresentador de televisão Carlos Cruz, arguido no processo.

"Vamos bater-nos para que [o requerimento] seja indeferido" pelos juízes que constituem o colectivo de julgamento e, se tal não suceder, a defesa de Cruz vai recorrer para o Tribunal da Relação, acrescentou.

Sá Fernandes disse ter pedido e recebido autorização da Ordem dos Advogados para se pronunciar publicamente sobre esta proposta do procurador João Aibéo, que classifica de "inútil", porque "não é por se mudarem as datas que os crimes podiam ocorrer".

"Este pedido [de alterações] demonstra que a acusação falhou", sustentou, acrescentando que "um documento destes no fim das alegações não faz sentido".

As declarações das testemunhas em que assentam as propostas do procurador foram "feitas há três anos" e "não há razão para esperar tanto tempo", afirmou Sá Fernandes.

"O Ministério Público teve três anos para corrigir o tiro e não o fez", acusou.

Também Maria João Costa, defensora do arguido João Ferreira Diniz, considerou que "é inaceitável numa fase destas" as 46 alterações proposta pelo Ministério Público.

"Não me parece leal" da parte do procurador, frisou, insistindo também que os testemunhos em que o procurador assenta a sua proposta terem sido feitos há mais de três anos, num julgamento que já decorre há mais de quatro anos.

"Há uma desconformidade enorme entre o que está na acusação e o que ficou provado" em tribunal, pelo que o procurador devia "pedir a absolvição dos arguidos e não alterações tão amplas".

Já o advogado do principal arguido e único a confessar os crimes, Carlos Silvino, ex-motorista da Casa Pia de Lisboa, disse estar ainda a analisar o requerimento de João Aibéo, mas adiantou que não irá "levantar grandes problemas".

"Iremos tomar uma posição que seja razoável", disse à Lusa José Maria Martins.

A Lusa tentou contactar o advogado da Casa Pia, Miguel Matias, que está como assistente no processo e costuma acompanhar as posições da acusação do Ministério Público, mas tal não foi possível em tempo útil.

Além de Cruz e Silvino, são arguidos no processo de abusos sexuais contra alunos da Casa Pia o médico Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o ex-provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma a casa em Elvas apontada como local onde terá sido abusados jovens casapianos.

Os advogados dos arguidos têm agora dez dias para comunicar ao Tribunal se concordam ou rejeitam as alterações propostas pelo procurador.

A próxima sessão do julgamento, a decorrer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, será na sexta-feira.

AMN.

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