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RoterTeufel
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Trânsito: Metros de superfície do País sem controlo policial
PSP não fiscaliza metros
A polémica aberta, em Outubro de 2008, entre a administração da empresa que explora o Metro Sul do Tejo (MST) e a PSP, parece estar agora acabada. A Direcção Nacional da Polícia emitiu uma circular que ordena ao efectivo colocado nos locais onde exista metro de superfície (concelhos de Almada e Seixal, Porto, Coimbra e Mirandela) que se abstenha de fiscalizar os maquinistas e as próprias composições.
No final de Outubro do ano passado, a PSP de Almada multou, em distintas operações de fiscalização rodoviária, três maquinistas do MST. Quando lhes foi solicitada a licença de condução, de categoria D, os condutores apresentaram licenças do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT).
Os polícias recusaram estes documentos e passaram três autos, de 500 euros cada. A MST não se conformou com as coimas, justificando esse descontentamento com o decreto-lei 231/2007. Além de aplicar ao metropolitano as mesmas normas de circulação do sector ferroviário, este despacho atribui a formação e certificação dos condutores de metro de superfície ao IMTT.
A PSP pareceu concordar com esta explicação jurídica. O CM teve acesso a uma circular, datada de 4 de Novembro de 2008, em que o director nacional adjunto, superintendente-chefe Guedes da Silva, refere que os metros de superfície não circulam numa estrutura viária que colida com o restante tráfego rodoviário. Por isso, a PSP não deve fiscalizar equipamentos e maquinistas, aceitando a polícia que estes trabalhem munidos da certificação do IMTT. Torna-se por isso desnecessária a carta de condução exigida pelo código da estrada (artigo 123, nº 11).
O director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, confirmou ao CM que, desde a entrada em vigor desta circular, "a PSP não mais fiscalizou metros de superfície". "O parecer do IMTT é vinculativo, por isso é a este instituto que compete a fiscalização", concluiu.
PORMENORES
AGENTES DISCORDAM
Fontes policiais de todo o País discordam da circular da Direcção Nacional da PSP. "No caso do Metro Sul do Tejo, a estrutura viária da empresa cruza-se com vias de comunicação. A PSP deve fiscalizar as composições e os maquinistas", disse uma das fontes.
CÓDIGO OBRIGA CARTA
O novo código da estrada (decreto-lei 44/2005) introduziu a obrigatoriedade dos condutores do metro de superfície serem portadores de carta de condução para carro com troley-car (categoria D), mesmo que para o desempenho das funções tenham de efectuar uma certificação específica.
METRO EM SINTRA
O concelho de Sintra é o próximo que deverá, em breve, ter metro de superfície. O projecto já existe, e as obras de instalação da rede viária deverão começar em breve. Trata-se de um dos concelhos mais populosos do País.
PSP não fiscaliza metros
A polémica aberta, em Outubro de 2008, entre a administração da empresa que explora o Metro Sul do Tejo (MST) e a PSP, parece estar agora acabada. A Direcção Nacional da Polícia emitiu uma circular que ordena ao efectivo colocado nos locais onde exista metro de superfície (concelhos de Almada e Seixal, Porto, Coimbra e Mirandela) que se abstenha de fiscalizar os maquinistas e as próprias composições.
No final de Outubro do ano passado, a PSP de Almada multou, em distintas operações de fiscalização rodoviária, três maquinistas do MST. Quando lhes foi solicitada a licença de condução, de categoria D, os condutores apresentaram licenças do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT).
Os polícias recusaram estes documentos e passaram três autos, de 500 euros cada. A MST não se conformou com as coimas, justificando esse descontentamento com o decreto-lei 231/2007. Além de aplicar ao metropolitano as mesmas normas de circulação do sector ferroviário, este despacho atribui a formação e certificação dos condutores de metro de superfície ao IMTT.
A PSP pareceu concordar com esta explicação jurídica. O CM teve acesso a uma circular, datada de 4 de Novembro de 2008, em que o director nacional adjunto, superintendente-chefe Guedes da Silva, refere que os metros de superfície não circulam numa estrutura viária que colida com o restante tráfego rodoviário. Por isso, a PSP não deve fiscalizar equipamentos e maquinistas, aceitando a polícia que estes trabalhem munidos da certificação do IMTT. Torna-se por isso desnecessária a carta de condução exigida pelo código da estrada (artigo 123, nº 11).
O director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, confirmou ao CM que, desde a entrada em vigor desta circular, "a PSP não mais fiscalizou metros de superfície". "O parecer do IMTT é vinculativo, por isso é a este instituto que compete a fiscalização", concluiu.
PORMENORES
AGENTES DISCORDAM
Fontes policiais de todo o País discordam da circular da Direcção Nacional da PSP. "No caso do Metro Sul do Tejo, a estrutura viária da empresa cruza-se com vias de comunicação. A PSP deve fiscalizar as composições e os maquinistas", disse uma das fontes.
CÓDIGO OBRIGA CARTA
O novo código da estrada (decreto-lei 44/2005) introduziu a obrigatoriedade dos condutores do metro de superfície serem portadores de carta de condução para carro com troley-car (categoria D), mesmo que para o desempenho das funções tenham de efectuar uma certificação específica.
METRO EM SINTRA
O concelho de Sintra é o próximo que deverá, em breve, ter metro de superfície. O projecto já existe, e as obras de instalação da rede viária deverão começar em breve. Trata-se de um dos concelhos mais populosos do País.