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Decreto do Presidente da República n.º 16/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 18/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Presidência da República
De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro
Notas Pessoais
Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 59/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Defesa Nacional
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)
Notas Pessoais
Portaria n.º 235/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Administração Interna
Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 60/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do Julgado de Paz do Concelho de Cascais e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei
Notas Pessoais
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 18/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Presidência da República
De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro
Notas Pessoais
Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 59/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Defesa Nacional
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)
Notas Pessoais
Portaria n.º 235/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Administração Interna
Cria o logótipo para os três órgãos do Sistema de Segurança Interna
Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 60/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, do Julgado de Paz do Concelho de Cascais e do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei
Notas Pessoais