Olá a todos,
Recebi hoje, dia 13 de Março de 2009, uma carta da PSP com uma notificação de infracção e multa de estacionamento que, hipotéticamente, ocorreu em 04 de Maio de 2008.
Porque me suscita alguma dúvida a notificação e multa serem simultâneas, gostaria de ajuda acerca da legalidade do facto e, ainda, de saber prazos de caducidade e prescrição, se é que há, das multas de trânsito.
As notificações de infração não devem ser assumidas, no acto, pelo infractor?
Antecipadamente grata.:shy_4_02:
Recebi hoje, dia 13 de Março de 2009, uma carta da PSP com uma notificação de infracção e multa de estacionamento que, hipotéticamente, ocorreu em 04 de Maio de 2008.
Porque me suscita alguma dúvida a notificação e multa serem simultâneas, gostaria de ajuda acerca da legalidade do facto e, ainda, de saber prazos de caducidade e prescrição, se é que há, das multas de trânsito.
As notificações de infração não devem ser assumidas, no acto, pelo infractor?
Antecipadamente grata.:shy_4_02: