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Funcionários do Estado terão regime especial para garantir promoção
As Finanças estão a estudar uma alteração à lei para evitar que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008 sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho.
O Governo quer resolver o problema dos funcionários públicos que não foram avaliados em 2008 garantindo assim a possibilidade de progressão na carreira ou a atribuição de prémios de desempenho. O Ministério das Finanças está a estudar uma solução técnica, que pode implicar até uma alteração legal.
Segundo fonte do Ministério das Finanças, o Governo está a estudar uma "solução técnica, eventualmente legislativa" que assegure, para o período referente a 2008, "que os trabalhadores que foram privados do seu direito à avaliação sejam objecto de avaliação de desempenho, através de uma solução nova que se poderá inspirar no método de avaliação curricular". A mesma fonte garantiu, no entanto, que a solução irá assegurar "a distinção de mérito dos trabalhadores em causa". Recorde-se que o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor desde final de 2007, diz que apenas 25% dos funcionários podem progredir e 5% têm direito a prémios de desempenho.
DE
As Finanças estão a estudar uma alteração à lei para evitar que os trabalhadores da Função Pública não avaliados em 2008 sejam prejudicados nas progressões na carreira e nos prémios de desempenho.
O Governo quer resolver o problema dos funcionários públicos que não foram avaliados em 2008 garantindo assim a possibilidade de progressão na carreira ou a atribuição de prémios de desempenho. O Ministério das Finanças está a estudar uma solução técnica, que pode implicar até uma alteração legal.
Segundo fonte do Ministério das Finanças, o Governo está a estudar uma "solução técnica, eventualmente legislativa" que assegure, para o período referente a 2008, "que os trabalhadores que foram privados do seu direito à avaliação sejam objecto de avaliação de desempenho, através de uma solução nova que se poderá inspirar no método de avaliação curricular". A mesma fonte garantiu, no entanto, que a solução irá assegurar "a distinção de mérito dos trabalhadores em causa". Recorde-se que o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), em vigor desde final de 2007, diz que apenas 25% dos funcionários podem progredir e 5% têm direito a prémios de desempenho.
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