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- Portaria n.º 772/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Notas Pessoais - Portaria n.º 773/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Ministérios da Administração Interna, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
Notas Pessoais - Portaria n.º 774/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro
Notas Pessoais - Portaria n.º 775/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental sul e revoga a Portaria n.º 543-D/2001, de 30 de Maio
Notas Pessoais - Portaria n.º 776/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao pão tradicional
Notas Pessoais - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Supremo Tribunal de Justiça
É autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 26.º e 131.º, todos do Código Penal, quem decidiu e planeou a morte de uma pessoa, contactando outrem para a sua concretização, que manifestou aceitar, mediante pagamento de determinada quantia, vindo em consequência o mandante a entregar-lhe parte dessa quantia e a dar-lhe indicações relacionadas com a prática do facto, na convicção e expectativa dessa efectivação, ainda que esse outro não viesse a praticar qualquer acto de execução do facto
Notas Pessoais - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Notas Pessoais - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2009/A. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um passe social
Notas Pessoais