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- Decreto do Presidente da República n.º 61/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Presidência da República
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento
Notas Pessoais - Lei Orgânica n.º 2/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Assembleia da República
Aprova o Regulamento de Disciplina Militar
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 163/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Aveiro para o Campus de Justiça de Aveiro, sito na Praça do Marquês de Pombal
Notas Pessoais - Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a gripe A
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 164/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Notas Pessoais - Portaria n.º 777/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério da Administração Interna
Cria as subunidades e os serviços da Escola da Guarda, bem como os centros de formação sob a sua direcção, e define o respectivo regime de funcionamento
Notas Pessoais - Portaria n.º 778/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério da Administração Interna
Define as áreas de responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), relativas aos itinerários principais e itinerários complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP)
Notas Pessoais - Decreto-Lei n.º 165/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério da Justiça
Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções, criada através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à repartição de encargos
Notas Pessoais - Portaria n.º 779/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira
Notas Pessoais - Portaria n.º 780/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22
Ministério da Saúde
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso de efeito terapêutico
Notas Pessoais