O Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa desistiu do pedido de suspensão do regime simplificado da avaliação de desempenho docente para este ano lectivo. O anúncio foi feito, em comunicado, pelo Ministério da Educação (ME).
O comunicado do ME recorda que, em Junho, «o Supremo Tribunal Administrativo [STA] rejeitara o pedido inicial, condenara o sindicato a pagar as custas e convidara-o a aperfeiçoar a sua petição inicial, o que este agora optou por não fazer».
O STA rejeitou a providência cautelar do sindicato, afecto à Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), por considerar o ME parte ilegítima no processo, já que o acto em causa era da autoria do Conselho de Ministros.
iol
O comunicado do ME recorda que, em Junho, «o Supremo Tribunal Administrativo [STA] rejeitara o pedido inicial, condenara o sindicato a pagar as custas e convidara-o a aperfeiçoar a sua petição inicial, o que este agora optou por não fazer».
O STA rejeitou a providência cautelar do sindicato, afecto à Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), por considerar o ME parte ilegítima no processo, já que o acto em causa era da autoria do Conselho de Ministros.
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