A Administração Fiscal colocou um processo-crime contra José Veiga (à dir.), apoiante do movimento ‘Benfica Vencer, Vencer
A Administração Fiscal colocou um processo-crime a José Veiga, numa tentativa de recuperar os 4,1 milhões de euros de impostos que o ex-director desportivo do Benfica tem por pagar. Segundo apurou o CM há vários meses que o Fisco procura cobrar o dinheiro, mas o facto de Veiga não ter nenhum bem em seu nome, nem declarar qualquer tipo de rendimento tem impedido as Finanças de cumprirem a sua missão.
Face à situação criada, a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa (DDF) decidiu avançar com o processo-crime, que já deu entrada no Ministério Público. "Este é o resultado de um regime fiscal excessivamente garantístico. Quem tem dinheiro para contratar advogados pode atrasar o pagamento", afirmou ao CM uma fonte das Finanças.
O empresário tem vários processos de execução fiscal activos, que resultaram de outras tantas acções inspectivas.
Contactado pelo CM, José Veiga mostrou-se surpreendido com toda a situação. "Não tenho qualquer problema com o Fisco", afirmou, acrescentando: "Há um ano que não estou na lista de devedores às Finanças."
Em relação ao processo-crime, José Veiga diz que "deve ser engano". "Se isso fosse verdade, teria de ser notificado e, até agora, não recebi qualquer comunicação".
Fontes do Fisco contactadas pelo CM garantiram que o processo se encontra no Ministério Público "há vários meses".
De acordo com dados a que o CM teve acesso, a dívida exequenda soma 3,1 milhões de euros, os juros de mora são mais 967 mil e as custas atingem os 32 645 euros.
Entre Agosto de 2008 e Julho de 2009, aproximadamente 40 196 contribuintes efectuaram pagamentos em execução fiscal. Em 2008 foram instaurados 4542 processos de inquérito e, já este ano, foram instaurados cerca de 5500 processos pelos responsáveis da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
PORMENORES
10 MIL PROCESSOS
Entre Agosto de 2008 e Julho de 2009 foram instaurados dez mil processos-crime contra empresas faltosas e contra respectivos administradores.
‘RESGATE FISCAL’
A Operação ‘Resgate Fiscal’, implementada pela Direcção-Geral dos Impostos permitiu cobrar receitas de cerca de 435 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De 1 de Janeiro até final de Julho de 2009 foram remetidos para o Ministério Público 2580 processos de inquérito.
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