Partilhas e compra hostil

Esclareçam-me uma questao se souberem pois estou bastante preocupado...

O que se passa é o seguinte:

O meu avo comprou em vida um terreno de dimensões consideráveis...
Entretanto faleceu e o terreno ainda nao foi partilhado. Á data da sua morte tinha 7 filhos. Entretanto o meu pai faleceu sendo o único dos irmãos que não é vivo, ou seja são 6 vivos.

Uma das filhas vendeu o seu quinhão hereditário por X valor, valor considerado por mim baixo.
Recebi a carta em casa para exercer direito de opçao, o que nao vai acontecer por eu nao ter possibilidades.

Outro dos filhos supostamente irá vender o seu quinhao, e suspeito que mais comecem a vender, exceptuando 2.


Ora a questao que eu tenho é que me disseram que eu seria obrigado a vender a minha parte quer queira quer nao, e quem me disse afirmou que foi um advogado que o disse.

Pode haver verdade nisto?

pedropnt disse:

Esclareçam-me uma questao se souberem pois estou bastante preocupado...

O que se passa é o seguinte:

O meu avo comprou em vida um terreno de dimensões consideráveis...
Entretanto faleceu e o terreno ainda nao foi partilhado. Á data da sua morte tinha 7 filhos. Entretanto o meu pai faleceu sendo o único dos irmãos que não é vivo, ou seja são 6 vivos.

Uma das filhas vendeu o seu quinhão hereditário por X valor, valor considerado por mim baixo.
Recebi a carta em casa para exercer direito de opçao, o que nao vai acontecer por eu nao ter possibilidades.

Outro dos filhos supostamente irá vender o seu quinhao, e suspeito que mais comecem a vender, exceptuando 2.


Ora a questao que eu tenho é que me disseram que eu seria obrigado a vender a minha parte quer queira quer nao, e quem me disse afirmou que foi um advogado que o disse.

Pode haver verdade nisto?

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Olá,

Tu não tens a obrigação de vender a tua parte, até porque ninguém é obrigado a vender aquilo que não quer.
Agora o que pode acontecer é que alguém queira comprar o teu quinhão cabendo-te aceitar ou não a proposta que te venham a fazer, sem porém estares obrigado a aceitá-la.
Também pode acontecer isto: imagina que o teu quinhão é constituído pela parte do terreno que herdaste, sendo que tal terreno tem um artigo único nas Finanças ou Conservatória, pode acontecer que os outros herdeiros queiram vender o terreno e tu ou outro herdeiro não o queiram vender, então aí sim terão os outros de ir a Tribunal solicitar que sejas condenado a consentir na venda da tua parte do terreno.

Portanto entendo que não és obrigado a vender a tua parte contra a tua vontade, mas como é evidente recomendo-te que te aconselhes junto de um advogado.:right:

Cumprimentos :espi28:
ranso

Resposta diferente...

Caro Membro Pedropnt,

É necessário ter presente a seguinte ideia: numa herança aceite mas não partilhada, cada herdeiro tem um direito a uma parte da herança, que se traduz numa quota ideal e não num bem concreto.

O direito a esta quota irá, com as partilha, ser materializado em bens concretos.

Ora, esta partilha segue o regime normal de qualquer partilha. Se existir um acordo sobre as partilhas, estas serão efectuadas segundo o acordo. Se inexistir acordo, haverá que seguir um normal processo de inventário.

Neste processo de inventário, podem ocorrer várias situações. Pode haver licitação e os quinhões serem preenchidos de acordo com estas (ou seja, uns ficam com os bens e outros recebem tornas). Pode ser acordado que os bens sejam vendidos e depois dividido o dinheiro. Podem acordar na forma de preencher os quinhões com bens concretos. E até pode suceder a hipótese (remota, mas possível...) dos bens serem sorteados.

Resumindo: não é obrigado a vender. Pode é suceder que a sua herança seja recebida sob a forma de dinheiro (ficando o terreno para só um dos herdeiros ou para um dos cessionários).

A hipótese avançada pelo membro ranso é um perfeito disparate. Em primeiro lugar porque o que interessa, para as partilhas, é o que consta na Conservatória e não os artigos da matriz predial (que terão de se conformar com o que consta na Conservatória e não o contrário). Se o terreno estiver descrito, na conservatória, num único número, então, ao ser relacionado na relação de bens do processo de inventário, apenas poderá sê-lo numa única verba. A consequência será óbvia: neste caso, quem ficar com o terreno, terá de ficar com todo o terreno, não podendo adquirir uma fracção do mesmo.

Por fim... Eu só não entendo mesmo é o que andam os moderadores a fazer, pois ficam serenos com as "bujardas" que se vão escrevendo por aqui...!

Cumprimentos,

Como sempre, correctíssima a descrição da informação.

Pertinente, todavia, repleta de verdade a afirmação deixada.

Infelizmente, os fóruns da nossa praça dão valor à quantidade (palha), em pról da qualidade.

Por fim... Eu só não entendo mesmo é o que andam os moderadores a fazer, pois ficam serenos com as "bujardas" que se vão escrevendo por aqui...!

Cumprimentos,[/QUOTE]
Em primeiro lugar, o objectivo deste forum é a troca de opiniões, saberes, experências... Não tem, não pode, nem é o seu objectivo, tornar-se num consultório de advogacia.
Como não é necessário ser licenciado em direito para exprimir aqui OPINiÕES, é normal que existam erros e imprecisões.
Felizmente, existem pessoas como o nosso membro Atlas, que têm mais facilidade e um maior conhecimento da legislação, que suprem esses erros e essas imprecisões. Penso que o fazem num espírito de solidariedade e desprendimento, pelo que enquanto moderador, logo representante deste forum, lhe agradeço.
Em segundo lugar, os moderadores deste forum, não ficam serenos com as "bujardas". Se não desse-mos liberdade de expresão a todos quanto contribuem neste forum, não existiam correcções, explicações e emendas como actualmente existem, de membros mais "elucidados". Essas correcções e emendas contribuem para divulgar conhecimento, o que não aconteceria se não existissem os atrás citados erros.
Em terceiro e ultimo lugar, apelo a que todas as opiniões e esclarecimentos sejam colocados num clima de camaradagem. As criticas construtivas serão sempre aceites, o que não fica bém é tentar o protagonismo.
Os moderadores são humildes o suficiente para aceitar que há quem seja mais letrado e mais sabedor, não vale a pena bater no ceguinho. Agradecemos que haja quem queira ajudar, dispensamos quem o faça com criticas mordazes e veladas.
Tópico encerrado