Cerca de quatro mil pessoas querem ter uma licença de uso e porte de arma de fogo para defesa pessoal. Mas para tal, terão que ser admitidas e frequentar um curso obrigatório de formação técnica e cívica na PSP.
Os cursos de formação técnica e cívica obrigatórios para a licença de uso e porte de arma da Classe B1 (arma de fogo de utilização mais generalizada para defesa pessoal, vulgarmente designada por calibre 6.35) começaram a ser ministrados na PSP este mês de Novembro, segundo informações divulgadas à Agência Lusa pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
A Lei das Armas, de Agosto de 2006, exige aos civis que pretendem adquirir uma licença de uso e porte de arma da classe B1 a realização de um curso de formação técnica e cívica.
Desde então, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP não emitiu novas licenças para a classe B1 devido à não realização dos cursos de formação, que são obrigatórios.
Os cursos começaram a 11 de Novembro com 46 formandos divididos por três turmas, refere a PSP, que estima a existência de cerca de quatro mil pedidos para frequentar a formação.
No entanto, a Polícia sublinha que os cerca de quatro mil candidatos a uma licença de uso e porte de arma classe B1 vão ter de "fundamentar com documentos a necessidade" de a obterem, realizando ainda a PSP uma "fase de análise documental" de cada processo.
Só depois de serem "admitidos, frequentarem [os cursos] e ficarem aprovados" é que podem "requerer a licença B1", realça a PSP.
Com uma duração de dois dias, os cursos assentam nas áreas de formação jurídica, teórica de tiro, manuseamento de armas de fogo, tiro e ensino complementar.
De acordo com a PSP, a área de formação de tiro tem como objectivo dotar o candidato de "noções elementares sobre os efeitos e perigos do disparo", enquanto o ensino complementar visa fornecer os "conhecimentos necessários para intervir em casos de acidentes comarmas de fogo, em especial incidência nos cuidados essenciais a prestar em caso de ocorrência de ferimentos".
Questionada sobre os cursos terem início três anos após a entrada em vigor da legislação, a Direcção Nacional refere que "não se pode afirmar que tenha havido atrasos".
"Tratou-se de uma estratégia que a PSP definiu, em que primeiro foram ministrados e consolidados os cursos para armas de caça (Classe C e D), deixando para uma segunda fase os cursos para licenças das armas da Classe B1", justifica a Polícia.
Actualmente, estão atribuídas cerca de 29 mil licenças de armas de fogo para defesa pessoal, indicam os dados da Polícia, que desde 2006 só renova as licenças.
Em Portugal, estão licenciadas cerca de 1,4 milhões de armas de fogo de todas as classes, das quais 80 por cento são de caça.
A PSP sublinha que estão incluídas nesses 1,4 milhões as armas que estão em circulação e legalmente detidas, as que já foram destruídas, as exportadas e transferidas e as apreendidas, pelo que "as armas existentes actualmente em Portugal serão em número mais reduzido".
Segundo a PSP, a média de licenças C (caça grossa) nos últimos três anos é de 5606 por ano, sendo Lisboa o distrito com maior número de licenças (1276), seguido de Setúbal e de Santarém, com 785 e 659, respectivamente.
Quanto às licenças D (caça), a média anual dos últimos três anos é de 56 187, tendo sido maioritariamente emitidas no distrito de Lisboa (8041), Santarém (6002), Braga (4400) e Leiria (4085).
No ano passado, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP renovou 106 293 licenças de armas, das quais 97 073 foram armas de caça e 9220 de defesa pessoal.
DN
Os cursos de formação técnica e cívica obrigatórios para a licença de uso e porte de arma da Classe B1 (arma de fogo de utilização mais generalizada para defesa pessoal, vulgarmente designada por calibre 6.35) começaram a ser ministrados na PSP este mês de Novembro, segundo informações divulgadas à Agência Lusa pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
A Lei das Armas, de Agosto de 2006, exige aos civis que pretendem adquirir uma licença de uso e porte de arma da classe B1 a realização de um curso de formação técnica e cívica.
Desde então, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP não emitiu novas licenças para a classe B1 devido à não realização dos cursos de formação, que são obrigatórios.
Os cursos começaram a 11 de Novembro com 46 formandos divididos por três turmas, refere a PSP, que estima a existência de cerca de quatro mil pedidos para frequentar a formação.
No entanto, a Polícia sublinha que os cerca de quatro mil candidatos a uma licença de uso e porte de arma classe B1 vão ter de "fundamentar com documentos a necessidade" de a obterem, realizando ainda a PSP uma "fase de análise documental" de cada processo.
Só depois de serem "admitidos, frequentarem [os cursos] e ficarem aprovados" é que podem "requerer a licença B1", realça a PSP.
Com uma duração de dois dias, os cursos assentam nas áreas de formação jurídica, teórica de tiro, manuseamento de armas de fogo, tiro e ensino complementar.
De acordo com a PSP, a área de formação de tiro tem como objectivo dotar o candidato de "noções elementares sobre os efeitos e perigos do disparo", enquanto o ensino complementar visa fornecer os "conhecimentos necessários para intervir em casos de acidentes comarmas de fogo, em especial incidência nos cuidados essenciais a prestar em caso de ocorrência de ferimentos".
Questionada sobre os cursos terem início três anos após a entrada em vigor da legislação, a Direcção Nacional refere que "não se pode afirmar que tenha havido atrasos".
"Tratou-se de uma estratégia que a PSP definiu, em que primeiro foram ministrados e consolidados os cursos para armas de caça (Classe C e D), deixando para uma segunda fase os cursos para licenças das armas da Classe B1", justifica a Polícia.
Actualmente, estão atribuídas cerca de 29 mil licenças de armas de fogo para defesa pessoal, indicam os dados da Polícia, que desde 2006 só renova as licenças.
Em Portugal, estão licenciadas cerca de 1,4 milhões de armas de fogo de todas as classes, das quais 80 por cento são de caça.
A PSP sublinha que estão incluídas nesses 1,4 milhões as armas que estão em circulação e legalmente detidas, as que já foram destruídas, as exportadas e transferidas e as apreendidas, pelo que "as armas existentes actualmente em Portugal serão em número mais reduzido".
Segundo a PSP, a média de licenças C (caça grossa) nos últimos três anos é de 5606 por ano, sendo Lisboa o distrito com maior número de licenças (1276), seguido de Setúbal e de Santarém, com 785 e 659, respectivamente.
Quanto às licenças D (caça), a média anual dos últimos três anos é de 56 187, tendo sido maioritariamente emitidas no distrito de Lisboa (8041), Santarém (6002), Braga (4400) e Leiria (4085).
No ano passado, o Departamento de Armas e Explosivos da PSP renovou 106 293 licenças de armas, das quais 97 073 foram armas de caça e 9220 de defesa pessoal.
DN