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Aprovado Apoio a Zonas afectadas pelos Temporais
O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 30 de Dezembro, uma Resolução que visa desencadear acções destinadas a minimizar os prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={EDE98E88-C6B3-4CF9-BC45-AF2317BA0DA0}De acordo com o comunicado disponível no Portal do Governo, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que visa desencadear uma série de medidas destinadas a “minimizar os prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro”.
Entre os vários apoios considerados, destacam-se “o financiamento a fundo perdido de 50% do restabelecimento do potencial produtivo perdido; a possibilidade de uso da linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados, destinada aos sectores agrícola e pecuário, para financiar operações de investimento, reforço de fundos de maneio e financiamento de tesouraria; e o acesso ao crédito sob a forma de empréstimo bonificado para Pequenas e Médias Empresas, até ao limite de 500.000 euros por operação, no âmbito das linhas de crédito especiais”.
Segundo o comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, coordenará as acções “relativamente aos danos que atingiram explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais” e fica incumbido de avaliar “a possibilidade de ser declarada calamidade agrícola de origem climatérica, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Decreto Lei n.º 20/96, de 19 de Março, que institui o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas e accionar a intervenção do Fundo de Calamidades nele previsto”.
Data: 31-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 30 de Dezembro, uma Resolução que visa desencadear acções destinadas a minimizar os prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={EDE98E88-C6B3-4CF9-BC45-AF2317BA0DA0}De acordo com o comunicado disponível no Portal do Governo, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que visa desencadear uma série de medidas destinadas a “minimizar os prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro”.
Entre os vários apoios considerados, destacam-se “o financiamento a fundo perdido de 50% do restabelecimento do potencial produtivo perdido; a possibilidade de uso da linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados, destinada aos sectores agrícola e pecuário, para financiar operações de investimento, reforço de fundos de maneio e financiamento de tesouraria; e o acesso ao crédito sob a forma de empréstimo bonificado para Pequenas e Médias Empresas, até ao limite de 500.000 euros por operação, no âmbito das linhas de crédito especiais”.
Segundo o comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, coordenará as acções “relativamente aos danos que atingiram explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais” e fica incumbido de avaliar “a possibilidade de ser declarada calamidade agrícola de origem climatérica, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Decreto Lei n.º 20/96, de 19 de Março, que institui o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas e accionar a intervenção do Fundo de Calamidades nele previsto”.
Data: 31-12-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros