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Os autarcas do Vale do Sousa vão solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação do processo que conduziu à introdução de portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42).
Pedro Pinto, autarca de Paços de Ferreira, adiantou à Agência Lusa que a decisão, que vai ser tomada hoje, segunda-feira, numa reunião em Lousada com vários autarcas, vai ser complementada com a apresentação de uma providência cautelar para tentar impedir a cobrança de portagens a partir de 15 de Outubro nesta autoestrada que liga a Área Metropolitana do Porto ao Vale do Sousa.
"Vamos avançar para a providência cautelar, embora entendamos que é um caminho muito difícil, porque todas estas decisões têm um emaranhado jurídico complicado. Por essa razão entendemos que há outro caminho possível que é solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional (TC)", explicou o porta-voz dos municípios do Vale do Sousa.
O autarca de Paços de Ferreira admite que os municípios não têm o poder de pedir directamente a apreciação da matéria pelo TC, mas assinalou que a lei prevê a possibilidade de 10% dos deputados na Assembleia da República o poderem fazer.
Pedro Pinto disse esperar que os deputados eleitos pelo Porto possam corresponder positivamente à solicitação dos municípios.
"Há deputados da região que sabem muito bem que a cobrança das portagens pode ter um efeito perverso grave nas famílias e nas pequenas e médias empresas, que não têm mais folga para acomodarem mais custos", observou Pedro Pinto.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira insiste, por outro lado, que as receitas para o Orçamento do Estado da cobrança de portagens nesta autoestrada, que se prevê possam atingir os 130 milhões de euros por ano, serão inferiores ao impacto negativo que terão na economia da região.
Ainda sobre a providência cautelar, Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais "têm a ver com todo o processo legislativo" e não apenas com as três portarias publicadas no dia 6 de Outubro.
O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.
O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.
JN
Pedro Pinto, autarca de Paços de Ferreira, adiantou à Agência Lusa que a decisão, que vai ser tomada hoje, segunda-feira, numa reunião em Lousada com vários autarcas, vai ser complementada com a apresentação de uma providência cautelar para tentar impedir a cobrança de portagens a partir de 15 de Outubro nesta autoestrada que liga a Área Metropolitana do Porto ao Vale do Sousa.
"Vamos avançar para a providência cautelar, embora entendamos que é um caminho muito difícil, porque todas estas decisões têm um emaranhado jurídico complicado. Por essa razão entendemos que há outro caminho possível que é solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional (TC)", explicou o porta-voz dos municípios do Vale do Sousa.
O autarca de Paços de Ferreira admite que os municípios não têm o poder de pedir directamente a apreciação da matéria pelo TC, mas assinalou que a lei prevê a possibilidade de 10% dos deputados na Assembleia da República o poderem fazer.
Pedro Pinto disse esperar que os deputados eleitos pelo Porto possam corresponder positivamente à solicitação dos municípios.
"Há deputados da região que sabem muito bem que a cobrança das portagens pode ter um efeito perverso grave nas famílias e nas pequenas e médias empresas, que não têm mais folga para acomodarem mais custos", observou Pedro Pinto.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira insiste, por outro lado, que as receitas para o Orçamento do Estado da cobrança de portagens nesta autoestrada, que se prevê possam atingir os 130 milhões de euros por ano, serão inferiores ao impacto negativo que terão na economia da região.
Ainda sobre a providência cautelar, Pedro Pinto referiu que os argumentos a utilizar no recurso aos tribunais "têm a ver com todo o processo legislativo" e não apenas com as três portarias publicadas no dia 6 de Outubro.
O porta-voz dos autarcas referiu que os utilizadores da A42 serão prejudicados em relação aos outros, porque o preço das portagens foi determinado como se de uma autoestrada normal se tratasse, mas nesta a velocidade máxima é de 100 quilómetros à hora e não 120.
O início do pagamento de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para dia 15.
JN