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O julgamento do processo Portucale inicia-se a 2 de Fevereiro, na 6ª Vara Criminal de Lisboa. O inquérito foi aberto em 2005 e a acusação seria proferida em 2007, mas a instrução veio a ser marcada por incidentes que a arrastaram até Junho deste ano. A segunda sessão do julgamento realiza-se a 9 de Fevereiro.
Vão sentar-se no banco dos réus 11 arguidos, por causa de um despacho assinado por três ministros do último Governo PSD/CDS e das contrapartidas que Grupo Espírito Santo (GES) terá dado ao CDS-PP. Ilibados aqueles ministros (Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia), só serão julgadas cinco figuras secundárias do PP, três administradores do GES e três funcionários das Direcção Geral das Florestas.
Abel Pinheiro é o arguido mais conhecido. Detinha o pelouro das finanças do PP e terá servido de intermediário do GES, em véspera das legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, para apressar a assinatura do despacho que concedeu o estatuto de "utilidade pública" ao empreendimento Portucale, em Benavente, e permitiu o abate de 2600 sobreiros. O despacho seria declarado ilegal, no primeiro Governo de José Sócrates.
Tal como Pinheiro, também os gestores do GES Luís Horta e Costa, José Manuel de Sousa e Carlos Calvário serão julgados por tráfico de influências. Pinheiro responderá ainda por falsificação de documento, crime também imputado a quatro funcionários do CDS, por terem inscrito nomes fictícios em recibos que justificaram depósitos de um milhão de euros numa conta do partido.
Serão ainda julgados, por abuso de poder, Sousa Macedo e Manuel Rebelo, que eram director-geral e funcionário das Florestas, e o então ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo, António Gonçalves.
Paralelamente, o Supremo Tribunal de Justiça aprecia o recurso de um assistente, visando a responsabilização criminal dos ex-ministros Nobre Guedes, Costa Neves e Paulo Portas, bem como de Miguel Relvas, do PSD, e Manuel Espírito Santo, do GES.
JN
Vão sentar-se no banco dos réus 11 arguidos, por causa de um despacho assinado por três ministros do último Governo PSD/CDS e das contrapartidas que Grupo Espírito Santo (GES) terá dado ao CDS-PP. Ilibados aqueles ministros (Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia), só serão julgadas cinco figuras secundárias do PP, três administradores do GES e três funcionários das Direcção Geral das Florestas.
Abel Pinheiro é o arguido mais conhecido. Detinha o pelouro das finanças do PP e terá servido de intermediário do GES, em véspera das legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, para apressar a assinatura do despacho que concedeu o estatuto de "utilidade pública" ao empreendimento Portucale, em Benavente, e permitiu o abate de 2600 sobreiros. O despacho seria declarado ilegal, no primeiro Governo de José Sócrates.
Tal como Pinheiro, também os gestores do GES Luís Horta e Costa, José Manuel de Sousa e Carlos Calvário serão julgados por tráfico de influências. Pinheiro responderá ainda por falsificação de documento, crime também imputado a quatro funcionários do CDS, por terem inscrito nomes fictícios em recibos que justificaram depósitos de um milhão de euros numa conta do partido.
Serão ainda julgados, por abuso de poder, Sousa Macedo e Manuel Rebelo, que eram director-geral e funcionário das Florestas, e o então ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo, António Gonçalves.
Paralelamente, o Supremo Tribunal de Justiça aprecia o recurso de um assistente, visando a responsabilização criminal dos ex-ministros Nobre Guedes, Costa Neves e Paulo Portas, bem como de Miguel Relvas, do PSD, e Manuel Espírito Santo, do GES.
JN