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Considerações sobre Bem Estar Animal. I. Conceitos e Discussão
Sara Albuquerque*
Bem estar animal refere-se à qualidade de vida de animais silvestres, de produção pecuária, residentes em parques zoológicos, animais de experimentação e animais de companhia, tratando-se de um conceito que está a adquirir uma importância ética e económica crescente na nossa sociedade.
O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal, tal como saúde, felicidade e longevidade. Um dos conceitos mais populares de bem estar animal foi dado pelo inglês Barry Hughes, que o define como «um estado de completa saúde fisica e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia».
No entanto há diversas perspectivas sobre o que é mais importante para se obter essa qualidade de vida. Todas essas perspectivas levam a que possamos perceber que há muitos aspectos a ter em atenção e que nenhum deles pode ser considerado certo ou errado, mas que apenas corresponde a diferenças de valores e de opiniões.
Assim, o conceito de bem estar animal deve representar um consenso entre cientistas e o público em geral. Tendo por base este consenso, surgiram as cinco liberdades dos animais (5 Freedoms), cuja lista foi criada pelo professor inglês John Webster e divulgada pelo Farm Animal Welfare Council (FAWC), do Reino Unido.
Estas «cinco liberdades» focam o bem estar primário de qualquer ser vivo, e são as seguintes: o animal deve estar livre de fome e sede, livre de desconforto, livre de dor, lesões ou doença, livre para expressar os seus comportamentos normais e livre de medo e aflição.
A ausência de bem estar animal e sofrimento não podem ser confundidos com crueldade animal; a crueldade traduz-se na deliberada, sádica, inútil e desnecessária inflição de dor, sofrimento e negligência contra os animais. Por outro lado, o bem estar de um indivíduo é o seu estado em relação às suas tentativas em adaptar-se ao ambiente que o rodeia. Em muitos casos, pode ser providenciado pelos especialistas e tratadores.
O termo bem estar pode ser utilizado para o animal Homem e para todas as outras espécies do reino animal. Um critério essencial para a definição de bem estar animal, é que o mesmo deve referir-se às caracteristicas especificas do animal como individuo e não a algo proporcionado pelo Homem. Ao considerar a avaliação do bem estar de um animal, é necessário um adequado conhecimento da sua biologia, para que se determine assertivamente o que realmente conta para o animal.
No vasto leque de animais aos quais os cientistas dedicam o estudo sobre o seu bem estar, estão os animais silvestres, de produção, residentes em parques zoológicos, animais de experimentação e animais de companhia. O bem estar é o «estado de harmonia entre o animal e o ambiente que o rodeia, caracterizado por condições fisicas e fisiológicas óptimas e alta qualidade de vida do animal». O bem estar refere-se ao estado de um individuo em relação ao seu ambiente. Se o organismo falha ou tem dificuldade em se adaptar, isto é uma indicação de bem estar pobre. O sofrimento, normalmente, está relacionado com o bem estar, mas a falta de bem estar não é, necessáriamente, sinónimo de sofrimento.
Sabendo-se que as experiências mentais ocorrem através de processos neurofisiológicos, e que não há diferenças fundamentais entre estruturas ou funções dos neurónios dos homens e dos animais, não há porque supor que os animais não possam experimentar processos mentais análogos aos dos humanos. Os animais mostram sinais inequívocos que refletem «dor, angustia, medo, frustração, e outras emoções» que indicam sofrimento. Em 1997, a União Europeia reconheceu que os animais têm sentimentos.
O bem estar está relacionado com o conforto fisico e mental. Conforto mental é um estado que, sem dúvida, está relacionado com a condição fisica do animal, mas não apenas com esta. Entretanto, a manifestação de certos comportamentos evidencia-se pelo desconforto, inclusive mental. A privação de estimulos ambientais (ambiente monótono, falta de substratos como palha ou terra, etc.) leva à frustração, que se pode reflectir em comportamentos anómalos ou estereotipados. Conforto físico implica que o animal esteja saudável e em bom estado corporal. Porém, o animal pode estar em óptimas condições físicas, estar saudável e bem nutrido, mas a sofrer mentalmente.
Com efeito, o stress, tem sido empregue como o principal indicador e mecanismo de avaliação do bem estar animal. O stress é uma consequência, não a causa. Podemos definir o stress como uma reacção do organismo a estímulos ambientais, numa tentativa de manter a homeostase, o equilíbrio. Nesse sentido, o stress é benéfico e tem valor adaptativo. No entanto, o stress crónico leva a uma outra reacção, conhecida como «desistência aprendida». Esta condição tem inumeras consequências para o organismo animal: maior fragilidade do sistema imunológico, aumentando a susceptibilidade a doenças, redução da produtividade em alguns casos, e a ocorrência de comportamentos anómalos.
Os estudos efectuados no âmbito do bem estar dos animais contemplam as necessidades, liberdades, felicidade, adaptação, controle, capacidade de previsão, sentimentos, dor, ansiedade, medo, tédio, stress, assim como a própria saúde fisica dos animais em questão. O tema bem estar animal tem vindo a receber uma crescente atenção nos meios técnico, ciêntifico e académico, juntamente com as questões ambientais e a qualidade e segurança alimentar. É crescente a preocupação e interesse dos médicos veterinários neste tema e a consequente valorização do bem estar aplicado aos animais.
Aos poucos, Portugal vai abrindo portas ao conceito e preocupações éticas e técnicas relativas ao bem estar animal e à protecção legal dos animais. Apesar de hoje em dia a protecção do bem estar animal se aplicar praticamente só à produção animal, e subsequentemente à qualidade dos alimentos por eles produzidos, este conceito ganha cada vez mais peso no mapa moral da população portuguesa, tanto mais que a ética tradicional condena a crueldade e os maus tratos contra os animais.
O grande problema em admitir que deve ser garantido o bem estar de todos os animais, relaciona-se com a tendência ilógica das pessoas em manifestarem maior preocupação com os animais de estimação, do que com os animais mantidos noutras circunstâncias - para utilidade humana e habitualmente isolados do público. De facto, um cão ou um cavalo ferido ou desnutrido causam uma resposta maior por parte da sociedade que um rato, ovelha ou galinha nas mesmas condições.
Ao tentar determinar o que é mais importante na discussão sobre bem estar animal, muitas possibilidades se levantam. Para alguns, a área mais importante é a experimentação animal, enquanto outros argumentam que, em virtude do numero dos animais utilizados, a produção animal e a carnificina por esta produzida, devia estar no topo da lista, não esquecendo ainda as preocupações com a fauna selvagem, como as resultantes das matanças de Cangurus na Austrália ou as Baleias no Japão.
Um problema típico que surge quando se tenta estabelecer prioridades em bem estar animal, resulta de que a maior parte das pessoas tem as suas preferencias individuais, o que prejudica as reais necessidades dos grupos de animais em questão. Se a emoção se sobrepõe à lógica ao tentar decidir o que é realmente importante no bem estar animal, muitas questões fulcrais e mais imediatas podem ser esquecidas. Na tentativa de avaliar o bem estar, é por isso necessário termos em atenção a evidência cientifica disponível no que diz respeito aos sentimentos dos animais, que possam ser derivados da sua estrutura e função, assim como do seu comportamento natural.
Apesar destas alusões aos sentimentos dos animais em geral e ao sofrimento dos animais em particular, a opinião comum dentro da comunidade cientifica, é de que o bem estar está intimamente ligado ao stress. Já em 1789 o filósofo Jeremy Betham afirmava que a questão não é se possuem razão, ou se conseguem falar, mas se podem sofrer!
Segundo a experiência subjectiva, bem estar existe quando um animal se sente bem. Dada a dificuldade em medir estados afectivos directamente, têm sido propostas várias medidas comportamentais indirectas, como a análise da preferência animal em várias situações, e a sua motivação para ter acesso a recursos, ou executar comportamentos particulares - Estudos sobre comportamentos anormais (estereotipias), comunicação animal (vocalizações) , entre outros. Nesta perspectiva, o mais importante é o funcionamento do organismo, constituindo questões de bem estar animal, as situações de doença, dor, mal nutrição e tudo o que comprometa o seu bem estar fisico.
Assim, um animal manifesta o seu bem estar, ao crescer e desenvolver-se normalmente, reproduzir-se, manter as funções fisiológicas e comportamentais normais, ser longevo e manter-se em boa forma física. Esta visão postula que o bem estar animal é atingido se os animais se encontrarem em locais naturais onde possam comportar-se de forma natural, ou seja, onde possam realizar os comportamentos típicos da espécie. Para testar esta perspectiva, muitos estudos comparam o comportamento dos animais em estado selvagem com o de animais em cativeiro. Outros tentam recriar as caracteristicas do meio selvagem, para que os animais usem todo o seu repertório comportamental. Esta perspectiva tem limitações associadas à mutabilidade do comportamento animal, muitas vezes como forma de adaptação ao ambiente que o rodeia.
Os métodos e parâmetros de avaliação do bem estar animal devem ser pouco subjectivos e o mais consensuais possível. Estes são divididos em dois grandes grupos, fisiológicos e comportamentais. Em termos fisiológicos, são comumente avaliados sinais de stress como concentrações de endorfinas, corticosteróides, batimento cardiaco, entre outros indicadores. A nível comportamental, as medições são muitas vezes feitas às situações e não ao próprio animal. As preferências e o esforço empregue pelo animal em realizar determinada tarefa dão indicação de quanto o animal necessita de determinado recurso, e de como a sua ausência poderá afectar o seu bem estar.
A ciência do bem estar animal traduz-se fundamentalmente na procura do melhoramento da vida dos animais não-humanos, que nos compete cuidar!
Bibliografia
Benson, G.J and Rolin, B.E. (2004) The Well-Being of Farm Animals: Challenges and Solutions. Blckwell Publishing
Clough, C. and Kew, B. (1993) Animal Welfare Handbook. Fourth Estate, London
Jensen, P. (2002) The Ethology of Domestic Animals: An Introductory Text. CABI Publishing
Petrinovich, L. (1999) Darwinian Domnion: Animal Welfare and Human Interests. Massachusetts Institute of Technology
Rollin, B.E. (2006) Animal Rights and Human Morality. 3rd Edition. Prometheus Books
*Sara Albuquerque sara.f.albuquerque@gmail.com é Especialista em Comportamento e Bem Estar Animal pela Universidade de Liverpool.
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