Atestado Médico

Caros amigos algum de voces me sabe dizer se o Médico de familia é obrigado a passar aos seus pacientes um atestado para renovar a licença de condução de ligeiros gratuitamente ou não?

Pergunto isto porque sinceramente já não sei se são uns Médicos que roubam e outros não é o seguinte:

Até acerca de 2 anos o meu Pai tinha de renovar a licença de condução de 2 em 2 anos, sempre que precisava de um novo atestado tinha de ir ao consultório privado do Médico de familia porque se lhe fosse pedir o esse atestado ao Médico de familia no Posto Médico Local, o Médico dizia-lhe que só passava isso no consultório dele, é claro que cada vez que o meu pai lá ia tinha de pagar 50€ ao Médico.
Acontece que acerca de 4 meses o Médico de familia do meu pai reformou-se e foi substituido por um outro que é Brasileiro, um dia destes precisei de ir ao Posto Médico local e reparei que estavam lá umas pessoas para pedir exactamente um atestado médico para renovar a licença de condução, para meu espanto esse Médico brasileiro não só passou o dito atestado a essas pessoas no Posto Médico local sem exigir que elas fossem ao consultório privado dele, como não cobrou nada.

Assim sendo preciso de saber o que diz a lei e se os Médicos de Familia são ou não obrigados a passar esse tipo de documento gratuitamente no Posto Médico local?

obrigado.

não sei o teor da lei, mas sei k o médico de familia passou um ao meu primo no posto médico gratuito,

Saúde: Ordem, sindicatos e associações dos médicos dizem que é voluntário Passar atestados não é obrigatório Os médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente os médicos de família dos centros de saúde, podem recusar passar atestados médicos para a renovação das cartas de condução, licenças de caça ou de uso de porte de arma, entre outras, se for essa a sua opção, afirma o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), num parecer a que o CM teve acesso. 01 de Fevereiro 2012, 01h00Nº de votos (9) Comentários (8) Por:Cristina Serra A Ordem dos Médicos concorda com o SIM e lembra que a emissão dos atestados onera o SNS e sobrecarrega os profissionais com uma actividade burocrática que não implica a prestação de cuidados de saúde. A Associação dos Médicos de Saúde Pública é outra entidade que apoia esta posição. A resposta das organizações de médicos é uma reacção à circular informativa da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, que dá conta de "obrigação legal da emissão de atestados por médicos integrados no SNS e, em particular, dos que exercem funções nas unidades de saúde dos cuidados primários". O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, afirmou ao Correio da Manhã que essa circular está já a ser "analisada" por juristas da ordem. "A ARS Norte dá uma interpretação da lei. Se é obrigatório? Se a instituição dá uma ordem, os funcionários não se podem eximir de ordens, mas podem contestar", afirmou José Manuel Silva. O bastonário afirma que a emissão de atestados não faz parte da "prestação de cuidados básicos de saúde". O responsável sugere mesmo a taxação desse serviço para financiar o SNS, em vez de "racionalizar a hemodiálise para quem tem mais de 70 anos". Mário Jorge Rêgo, presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, afirma que o médico de família "não tem a obrigação legal de passar atestados, mas tem a obrigação ética de os emitir aos utentes que conhece e não a quem nunca viu".

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/passar-atestados-nao-e-obrigatorio

não tem a obrigação legal de passar atestados, mas tem a obrigação ética de os emitir aos utentes que conhece

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quem melhor que o medico de família para passar um atestado de saude?não será este que melhor conhece o utente????

Há determinados atestados médicos que, pela sua especificidade, os médicos de familia têm alguma relutância em os passar.
Este é um dos tais casos...
Se fosse obrigatório não podiam negar, sob pena de responsabilidade civil.