Os direitos e deveres do FIEL DEPOSITÁRIO e o incumprimento do seu dever.

Boa tarde. O fiel depositário, é obrigado a selar pela entrega desse bem, independentemente da demora do processo, como por exemplo uma execução fiscal da AT que pode demorar até 5 a 6 anos. Algumas caiem milagrosamente em esquecimento, e quando é solicitada a intervenção da AT muitas vezes os bens estão num estado muito deteriorado, como por exemplo um veiculo que se encontre imobilizado há mais de 3 anos. O veiculo encontra-se ao relento, sempre no mesmo local durante todo o período, os raios solares estão sempre afectar o veiculo no mesmo sitio, provoca alterações na cor do veiculo, nos pneus e no seu habitat, estes os mais expostos ao sol, mas como todos sabem um veiculo imobilizado fica danificado de várias maneiras. O assunto que me trás aqui não é os carros, mas esta é uma das situações incompreensíveis, como muitas outras nesta caça ao dinheiro. De tanta guitarra que tem para tocar, e cada funcionário só tem duas mãos, que muitas guitarras ninguém toca ou toca tarde de mais. Acontece que tarde ou cedo, pouco ou muito, acabam por receber a soma da penhora. Acontece que após receberem o pagamento tem que entregar o bem, e ai deparamos com outro problema, como senão bastasse todos os outros que foram ocasionados por estas situações constrangedoras. O fiel depositario vendeu o bem, foi assaltado, emigrou, o paradeiro é desconhecido ou conhecido, mas o BEM esse ninguém o têm e o adquirente cumpri-o com as suas obrigações. Pagou o bem que licitou, efectuou o pagamento do artigo e do imposto do IVA e quando pretende levantar o BEM, NINGÉM sabe onde ele está... A minha pergunta é, qual o procedimento numa situação destas? Quem me pode informar sobre esta situação. Obrigado pela vossa participação.

Notifique a entidade competente para, em determinado prazo, resolver a sua questão.
Nada sendo feito terá que intentar um processo contra o Estado para ser ressarcido. ( estes processos requerem um advogado, se não tem dinheiro para pagar, terá que solicitar apoio judiciário à Segurança Social da área da sua residência).

castrolgtx disse:

Notifique a entidade competente para, em determinado prazo, resolver a sua questão.
Nada sendo feito terá que intentar um processo contra o Estado para ser ressarcido. ( estes processos requerem um advogado, se não tem dinheiro para pagar, terá que solicitar apoio judiciário à Segurança Social da área da sua residência).

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Muito obrigado