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GF Ouro
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[h=2]Medida visa proteger o segredo de Justiça dos processos criminais.
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Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal já elaborou o plano de atividades para o ano judicial 2015-2016 e, segundo o Diário de Notícias (DN), a medida mais emblemática passa pela assinatura de um “compromisso de confidencialidade”.
No documento a que o DN tece acesso lê-se que é “imprescindível e fundamental, em função da natureza do processo e dos factos e das pessoas que estão sob investigação, estabelecer regras muito claras e eficazes que, desde a instauração do inquérito, assegurem o segredo de justiça”.
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Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal já elaborou o plano de atividades para o ano judicial 2015-2016 e, segundo o Diário de Notícias (DN), a medida mais emblemática passa pela assinatura de um “compromisso de confidencialidade”.
No documento a que o DN tece acesso lê-se que é “imprescindível e fundamental, em função da natureza do processo e dos factos e das pessoas que estão sob investigação, estabelecer regras muito claras e eficazes que, desde a instauração do inquérito, assegurem o segredo de justiça”.
Para garantir que o segredo de Justiça é praticado, Amadeu Guerra garante que é “fundamental estabelecer regras que acautelem a reserva do inquérito, a fim de limitar o acesso ao processo às pessoas afetas à investigação” e, para isso, devem ser delineados, “se necessário por escrito, compromissos e procedimentos a observar na circulação do inquérito entre o DCIAP, o órgão de polícia criminal e o juiz de instrução criminal”.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse ao DN que não queria comentar a informação constante neste documento, até porque não o leu, mas deixou um lembrete: “na maior parte do tempo o processo não está nas mãos do magistrado do Ministério Público, mas sim nas mãos dos órgãos de polícia criminal”.
Um magistrado, que preferiu não ser identificado no artigo do Diário de Notícias, referiu que “obviamente o Dr. Amadeu Guerra escreveu isto a pensar única e exclusivamente na Operação Marquês, por tudo o que vem sucedendo nos últimos meses”.
nm
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