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GF Ouro
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[h=2]O Governo de António Costa recebe pela primeira vez na quarta-feira os representantes da 'troika', numa altura em que já foram revertidas algumas das principais medidas adotadas durante o resgate, estando feita a promessa de que outras se seguirão.
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O socialista António Costa tomou posse a 26 de novembro e, em dois meses, reverteu uma série de medidas implementadas durante os três anos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), concluído em maio de 2014.
Se forem consideradas também as medidas cuja reversão está anunciada mas que ainda não foram aprovadas nem têm calendário, então, a lista fica ainda maior.
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O socialista António Costa tomou posse a 26 de novembro e, em dois meses, reverteu uma série de medidas implementadas durante os três anos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), concluído em maio de 2014.
Se forem consideradas também as medidas cuja reversão está anunciada mas que ainda não foram aprovadas nem têm calendário, então, a lista fica ainda maior.
Esta será a terceira vez que os técnicos da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu vêm a Portugal, ficando até 03 de fevereiro, no âmbito das missões de monitorização pós-programa, e a primeira desde que o país começou a desafiar as suas recomendações.
Nos relatórios relativos à última visita, que aconteceu no verão de 2015, tanto o FMI como Bruxelas pediram cautela e alertaram para os riscos de inverter o caminho seguido.
A instituição liderada por Christine Lagarde defendeu que "as autoridades devem mover-se cautelosamente na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos" e Bruxelas - ainda referindo-se ao Programa de Estabilidade apresentado pelo governo de Passos Coelho que continha um ritmo de reversão da austeridade mais lento do que o do atual executivo - alertou para as "pressões orçamentais" existentes.
Eis algumas das medidas que foram adotadas durante o período de resgate e que o Governo de António Costa já reverteu ou pretende desfazer:
+++ Função Pública +++
Em 2011, os salários dos funcionários públicos que auferissem mais de 1.500 euros brutos por mês foram cortados progressivamente, entre os 3,5% e os 10%, uma medida que esteve em vigor durante todo o período do resgate e que começou a ser revertida ainda pelo governo de Pedro Passos Coelho, que em 2015 devolveu 20% daquele corte.
O executivo liderado por António Costa já aumentou a parcela devolvida, com início nos salários de janeiro, e pretende eliminar a totalidades dos cortes salariais gradualmente ao longo do ano, de maneira a que os salários dos funcionários públicos não sofram qualquer corte a partir de outubro.
Outra medida que entrou em vigor no período do resgate e que deverá ser retirada ainda este ano prende-se com o número de horas que os funcionários públicos trabalham por semana.
Desde setembro de 2013 que a função pública trabalha 40 horas, mas o parlamento já aprovou na generalidade propostas tanto do PS, como do BE, do PCP e dos Verdes para retomar as 35 horas de trabalho semanais. No entanto, o PS pretende que a medida entre em vigor apenas em julho, ao passo que os outros partidos de esquerda querem a sua aplicação o mais rápido possível.
Também a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida anunciada durante o resgate financeiro, vai deixar de se aplicar totalmente em 2017, tendo sido reduzida já este ano para os rendimentos mais baixos e mantida nos 3,5% para os contribuintes com rendimentos anuais acima de 80 mil euros.
+++ Pensões e Segurança Social +++
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi implementada como medida transitória em 2011, acabou por se manter ao longo do tempo, embora o modo de aplicação tenha vindo a ser alterado.
Tal como em 2015, este ano, a CES irá incidir apenas sobre as pensões superiores a 4.611,42 euros e será reduzida a metade: é de 7,5% para o montante entre os 4.611,42 euros e os 7.126,74 euros e de 20% para o valor que excede este montante. Em 2017, a medida cai.
No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo enviou para Bruxelas e que entregou no parlamento no dia 22 de janeiro, está a reversão de uma série de medidas de austeridade relacionadas com prestações sociais impostas durante o resgate e que deverão ser revertidas ao longo deste ano.
É o caso da atualização de 0,4% das pensões e complementos até 628,82 euros, da revogação da suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos trabalhadores do setor empresarial do Estado (como as empresas de transportes) e também da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) nos 5.022 euros, o valor que estava em vigor em 2012.
+++ Trabalho +++
O salário mínimo nacional esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o então governo de coligação PSD/CDS-PP, as confederações patronais e a UGT.
O Governo de Costa voltou a subir esta remuneração que é de 530 euros desde janeiro deste ano e que deverá aumentar gradualmente todos os anos para atingir os 600 euros em 2019.
Repostos estão também dois dos quatro feriados nacionais que foram retirados desde 2013: em janeiro, o parlamento aprovou a reposição já em 2016 do 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e do 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, como dias de feriado.
Quanto aos outros dois feriados, de índole religiosa, que tinham sido retirados, o de Corpo de Deus (móvel) e o 01 de novembro (dia de Todos os Santos), o Governo já anunciou que a Santa Sé deu parecer favorável à decisão mas que prosseguem os contactos.
+++ Impostos +++
Na área fiscal, depois de o anterior Governo ter realizado a reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, o objetivo agora é reverter algumas das medidas aí aprovadas, incluindo o regime de eliminação da dupla tributação internacional e manutenção da taxa nos 21%, em vez de a reduzir gradualmente.
No IRS, o executivo já anunciou que quer melhorar as deduções à coleta para as famílias com baixos e médios rendimentos e também substituir o quociente familiar, introduzido pela primeira vez em 2015, por uma dedução fixa por filho.
Além disso, está também anunciada a intenção de aumentar a progressividade do IRS, "nomeadamente através do aumento do número de escalões", depois de, em 2013, os escalões do IRS terem passado de oito para cinco, uma alteração que implicou um "enorme aumento de impostos", como foi assumido pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que continua em vigor.
Há ainda a intenção de reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que já consta do esboço de Orçamento do Estado para 2016, mas o Governo pretende adotar apenas na segunda metade do ano.
Nos impostos sobre o património, o Governo quer recuperar a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros por ano os aumentos de IMI decorrentes de reavaliação do imóvel. Em 2011, o executivo determinou uma avaliação geral dos imóveis e, para impedir que houvesse aumentos bruscos do IMI, determinou um regime de salvaguarda de prédios urbanos que vigorou até 2013 e que deixou de se aplicar em 2014 e em 2015.
+++ Transportes +++
Na área dos transportes, o Governo iniciou o processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto e tem em curso negociações com o consórcio Gateway para o Estado recuperar a maioria do capital da companhia aérea TAP, entregue a privados em novembro passado.
A 07 de janeiro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou esperar concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto no prazo de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.
O processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto foi lançado pelo governo PSD/CDS-PP, constava do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015 e foi alvo de uma grande contestação por parte dos sindicatos, autarquias e partidos políticos.
O executivo PSD/CDS-PP tinha atribuído a concessão das empresas em Lisboa ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a rodoviária STCP -- Sociedade de Transportes Coletivos do Porto à Alsa, do Grupo Nacional Express.
Os contratos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando o Governo PS entrou em funções e decidiu suspender o processo de obtenção de visto prévio.
No que respeita à TAP, decorrem as negociações entre o Governo e o consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, para o Estado recuperar a maioria do capital, tendo o Governo já admitido a possibilidade de partilhar a gestão da companhia aérea com o consórcio.
O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway.
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