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GF Prata
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Processo pode parar alargamento da TDT SIC e TVI querem anular decisão. Por Hugo Real A SIC e a TVI avançaram para tribunal com o objetivo de anular a decisão publicada em novembro pela Anacom, que concluiu que os preços cobrados pelo MEO pelo transporte do sinal destes canais na Televisão Digital Terrestre (cerca de 3,5 milhões anuais por estação) não eram excessivos. Os canais consideram que a análise do regulador é "ilegal", mas os efeitos deste processo podem ser bem mais vastos. Questionados pelo CM, separadamente, se este processo impede a aprovação dos projetos em discussão no Parlamento, com vista à inclusão da RTP 3 e da RTP Memória na TDT, os dois privados mostraram que estão em sintonia, respondendo em conjunto. "A SIC e a TVI acham que as situações contenciosas descritas deverão ser previamente resolvidas", até porque, acrescentam, se o Parlamento aprovasse o alargamento da oferta "manter-se-ia , de facto, uma situação de incerteza jurídica incompatível com o desenvolvimento sustentável da TDT". Desta forma, "as duas estações reservam-se no direito de ponderar o eventual recurso a todas as atuações possíveis dentro do quadro legal europeu e nacional que disciplinam a matéria em apreço". Ou seja, mesmo que o Parlamento decida colocar a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, a sua emissão em sinal aberto ficará dependente das decisões e da celeridade dos tribunais. Projeto conjunto apresentado a 29 de junho Na semana passada a discussão sobre as quatro iniciativas legislativas que visam o alargamento da oferta da TDT foi adiada para 29 de junho. Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, explicou ao CM que "foi criado um grupo informal" e "pedido aos representantes dos quatro grupos políticos que apresentaram iniciativas legislativas [BE, PCP, PS e PEV] para se reunirem e chegarem a um consenso". "Só depois deverão apresentar à comissão uma proposta consensual", sublinhou. Siga o CM no Facebook. MAIS SOBRE SICTVIAnacomTelevisão Digital TerrestreParlamentoRTPRTP Memória na TDTTDTEdite Estrelapresidente da Comissão de Cultura e ComunicaçãoBEPCPPSeconomianegócios e finançaseconomia (geral)política 253 0 ENVIAR IMPRIMIR RELACIONADAS Alargamento da TDT adiadoGoverno pretende alargar a oferta da TDTCanais pagam menos por acesso à rede TDT
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