Emissão condicionada com assinatura= Canais emitidos por operadores de cabo em que existe um pagamento autónomo a outro fornecedor de serviços.
Emissão não condicionada com assinatura= Canais que fazem parte de pacotes fornecidos por operadores de cabo ou satélite, dentro do pagamento da mensalidade de acesso ao serviço.
Emissão não condicionada livre= Canais de emissão livre usando ondas hertzianas. (Lei da Televisão "A actividade de televisão está sujeita a licenciamento, mediante concurso público, aberto por decisão do Governo, quando utilize o espectro hertziano destinado à radiodifusão, consistindo na organização de serviços de programas de acesso não condicionado livre, conhecido por sinal aberto."
A ARTV precisou de uma legislação especial para ter a licença de emissão, por interesse público. Senão, também não podia lá estar, sem ser aberto um concurso público.
Supostamente, qualquer pessoa ou operador, desde que cumpram os requisitos necessário (ter capacidade técnica e uma grelha capaz de emitir durante xx horas diariamente conteúdos próprios, não ter dívidas fiscais e gerar receitas que lhes permitam cobrir o valor orçamentado {pontos base do concurso para o 5 canal que não chegou a ser concluído, porque não existia viabilidade financeira em nenhum dos 2 concorrentes (telecinco, SA e Zon II, SA)
http://www.gmcs.pt/ficheiros/pt/deliberacao-n-10302009-de-23-de-marco.pdf}).
Isso é algo que só se vai saber, quando o concurso público for aberto. É possível que aconteça... mas, aí podes esquecer a CMTV. A proprietária do canal tem dívidas fiscais não resolvidas, o que a impossibilita de concorrer. (E a maioria dos canais "portugueses" a emitir nas operadoras de cabo, dependem, exclusivamente, das receitas das operadoras.)
Daí que deve ser mais rápido, fornecer os canais aos operadores já detentores das licenças vigentes, aumentando de 1 para 2 canais a licença já existente. (O concurso anterior demorou muito tempo a ser resolvido para não dar em nada...)
Se fosses espreitar, a Porto Canal tem uma decisão dessas e como deves saber, o proprietário não permitiu que um operador pudesse emitir o canal, sem renegociar os valores pagos pelo serviço.
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