Arquivos da Comissão Europeia revelam que havia proximidade entre Barroso e Goldman Sachs
Os banqueiros faziam chegar “confidencialmente” ao gabinete de Barroso sugestões de alteração às políticas da UE, que os seus conselheiros liam “com grande interesse”.
São emails e cartas que mostram como o Goldman se dizia “encantado” com algumas posições de Barroso.
Durão Barroso cumpriu os 18 meses de cooling-off previstos e diz-se vítima de discriminação Nuno Ferreira Santos
No dia 30 de Setembro de 2013, Durão Barroso recebeu uma carta de Lloyd Blankfein. “Caro Presidente Barroso”, escreveu o polémico CEO do Goldman Sachs – o homem que numa entrevista comparou o seu trabalho de banqueiro ao “de Deus”. “Muito obrigado por ter conseguido roubar tempo à sua agenda para vir ao Goldman Sachs. Gostei muito da nossa discussão produtiva sobre as perspectivas económicas mundiais.”
Nessa mesma carta, Blankfein agradece ainda a Barroso por ter participado numa reunião com os “senior partners” do banco. “Sei que eles consideraram a sessão extremamente enriquecedora.” Estes encontros, que não foram tornados públicos na altura, estão descritos num dos 11 documentos (emails, cartas e mensagens) relativos à relação do gabinete do ex-presidente da Comissão Europeia com o banco de investimentos norte-americano entregues ao PÚBLICO depois de um pedido formal ao secretariado-geral da Comissão, em Julho.
Nesse mês foi revelado que Durão Barroso passaria a desempenhar as funções de presidente não-executivo do Goldman Sachs International, com funções de aconselhamento sobre a estratégia para enfrentar a saída do Reino Unido da União Europeia, o que gerou uma polémica internacional e acusações, ao mais alto nível, na Comissão Europeia.
O seu sucessor, Jean-Claude Juncker, anunciou recentemente que Barroso deixaria de ser recebido como ex-presidente da Comissão. Passará a ser um “representante de interesses”, ou seja, um lobbyista.
Ainda esta sexta-feira, Durão Barroso disse estar ser alvo de "discriminação".
Nos documentos do mandato de Durão Barroso arquivados na Comissão Europeia não existe qualquer acta deste encontro na sede do banco norte-americano. Não há, sequer, registos de uma visita ao imponente edifício do n.º 200 da West Street, em Manhattan, nas agendas públicas do presidente da Comissão, esclarece a responsável pelo departamento europeu de acesso a documentos. Não se conhece outra deslocação do presidente da Comissão à sede de um banco de investimentos, para uma reunião discreta e fora da agenda pública.
Durão Barroso, numa resposta por escrito às perguntas do PÚBLICO, contextualiza: “Fui presidente da Comissão Europeia durante os anos em que a Europa e o mundo viveram uma das maiores crises financeiras da sua história. Naturalmente, mantive contactos institucionais – transparentes e convenientemente registados nos arquivos da Comissão – com as mais variadas entidades políticas, empresariais, sindicais e financeiras. Entre estas encontrei-me, como seria de esperar, com muitos dos principais bancos que operavam no mercado europeu. Tratava-se não só de conhecer o sentimento dos mercados, mas também de passarmos mensagens claras com a posição da Comissão e da União Europeia.”
Durão Barroso não quis, no entanto, especificar se visitou outros bancos, nem se se reuniu com outros conselhos de administração.
Os documentos do arquivo da Comissão dão conta de vários encontros de Durão Barroso com representantes do Goldman Sachs (Lloyd Blankfein, Peter Sutherland e Richard Gnodde) nos seus dez anos na presidência, e de alguns outros encontros entre membros do seu staff e dirigentes daquele banco. Porém, este arquivo não é exaustivo.
Só a partir do final de 2014 passou a ser regra, na Comissão, a publicidade de todos os encontros de comissários com representantes de instituições ou interesses privados. Logo no primeiro email deste conjunto que o PÚBLICO revela, uma funcionária pergunta se o email com um pedido de reunião de Hank Paulson, então CEO do Goldman, deve ser registado, para constar do arquivo. Uma outra funcionária (não identificada, uma vez que os serviços da Comissão rasuraram os nomes de todos os participantes nesta troca de correspondência que não fossem altos dirigentes ou titulares de cargos políticos) remete a pergunta para um superior hierárquico, com a indicação de que o conselheiro principal de Barroso “é desfavorável” ao arquivamento.
Ao contrário de Paulson, que saiu do Goldman para secretário do Tesouro de George W. Bush, nos EUA, os responsáveis europeus não doaram o seu telemóvel a nenhum museu, nem tornaram público o registo de chamadas ou as agendas de reuniões.
A Europa divulga as reuniões “formais” e “informais” em que participam os seus dirigentes, mas não existe nenhum registo para encontros como o que juntou, lado a lado, Barroso e Peter Sutherland num jogo de futebol, no estádio do Manchester United, a 13 de Março de 2007.
O que torna impossível detalhar a frequência dos contactos.
Embora não a proximidade.
Barroso desmente “categoricamente” favorecimento
Quando Durão Barroso visitou o Goldman Sachs em 2013, este não era um banco qualquer. Em 2010 tinha sido acusado por fraude pela Securities and Exchange Commission (SEC, o regulador do mercado de capitais norte-americano) e aceitara pagar, para ver o caso arquivado, aquela que era, à data, a maior multa de sempre na história da regulação dos EUA: 550 milhões de dólares.
Mas além das responsabilidades apuradas na crise de 2008 – que teria um efeito na crise das dívidas do Sul da Europa –, havia um outro caso que, na altura, agitava Bruxelas. No debate político na Grécia, e nos restantes países europeus, o nome “Goldman Sachs” era tóxico.
O ex-presidente da Comissão Europeia nega qualquer tipo de relação preferencial com o Goldman Sachs. “É importante sublinhar que se enquadra naturalmente nas competências e deveres do presidente da Comissão a realização de contactos com entidades externas. Mas, ao singularizar-se uma determinada entidade financeira, pode estar a sugerir-se que houve de algum modo uma relação privilegiada. Desminto categoricamente qualquer contacto ou relação especial com qualquer entidade financeira durante o exercício dos meus mandatos na Comissão.”
De uma forma inédita, o actual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, lançou, a 12 de Setembro, uma investigação que pretende apurar se Barroso quebrou alguma norma europeia ao transitar da Comissão para o banco de investimento. Juncker decidiu ainda que Barroso passaria a ser recebido nas instituições europeias como um “representante de interesses” e não como um ex-presidente.
Estas decisões foram tomadas após a provedora europeia Emily O’Reilly ter solicitado à Comissão um esclarecimento sobre a “aparente arbitrariedade” que o estipulado período de cooling-off, de 18 meses, coloca. É um facto que Barroso cumpriu esse tempo, entre ter deixado as suas funções públicas e ter assumido as novas funções privadas, mas O'Reilly considera que “certos casos não deixam de ser problemáticos apenas porque passaram 18 meses”.
Além de Juncker e de O’Reilly, também o Presidente francês, François Hollande, fala na necessidade de afastar qualquer dúvida sobre um possível “conflito de interesses” nesta passagem de um responsável europeu para uma instituição financeira: “Já tinha manifestado não apenas perplexidade em relação à escolha profissional de Barroso como também a exigência de que as regras éticas sejam respeitadas e qualquer conflito de interesses afastado”, afirmou Hollande há poucos dias, mostrando agrado pela iniciativa de Juncker.
Onde acaba o lobbying?
Os documentos oficiais que o PÚBLICO consultou mostram que o Goldman Sachs acompanhava de perto a actividade da Comissão Europeia. Lloyd Blankfein, por diversas vezes, elogiou as medidas tomadas por Barroso: “Introduziu importantes reformas que vão fortalecer a União Monetária, restaurar a confiança na supervisão bancária da zona euro e separar os bancos do risco soberano” (carta de Setembro de 2013). No entanto, outros dirigentes do banco foram ainda mais longe. Lisa Rabbe, directora executiva do banco (actualmente trabalha num banco suíço), já em Janeiro de 2005, pouco depois da posse da Comissão, afirmava, num email para o conselheiro principal do presidente da Comissão, Jean-Claude Thébault: “o Goldman Sachs está encantado” com algumas políticas do “presidente Barroso” e “pronto a ajudar”.
A “ajuda” podia ter várias formas. Lisa Rabbe, que tinha a seu cargo o departamento de relações com governos na Europa, exemplifica: “O Goldman Sachs tem contribuído com dados e ideias para a iniciativa da presidência holandesa sobre a redução de barreiras a M&A [fusões e aquisições] de bancos na Europa.”
Noutro email, de Junho de 2008, a mesma responsável apresentava-se como “antiga colega de António Borges” (que fora director do Goldman Sachs até essa altura e tinha sido nomeado, em 2006, conselheiro de Durão Barroso). A mensagem era dirigida a dois membros do gabinete do presidente da Comissão, o português António José Cabral e o inglês Matthew Baldwin. Desta vez, a representante do Goldman sugeria um encontro com um colega seu, do banco, para falar de vários assuntos, entre eles como “as restrições nas políticas de livre circulação de capitais, trabalho e tecnologia” estavam “a limitar o crescimento da oferta”.
A actividade de lobbying está regulamentada na União Europeia, e o Goldman Sachs está acreditado na base de dados pública Transparency Register. O banco declara que gastou, em 2015, perto de 1,3 milhões de euros em lobbying na UE. Tem seis representantes registados.
Um deles é Jenny Cosco, que tem credenciais para abordar deputados e serviços do Parlamento Europeu. Porém, Cosco tinha, também, acesso directo ao gabinete de Barroso. A 5 de Agosto de 2005, a representante do Goldman Sachs enviou, “confidencialmente” (sic), para a presidência da Comissão um relatório com sugestões sobre a legislação em matéria financeira, com a posição do banco sobre as regras que limitam o short selling (venda a descoberto).
Menos “confidencialmente”, Cosco enviou ainda as posições tornadas públicas pelas associações que agrupam os interesses do sector financeiro (Association for Financial Markets e ISDA) sobre produtos financeiros derivados (CDO, CDS, swaps...). Em resposta, recebeu a garantia, de um funcionário do gabinete de Barroso, de que aquelas posições seriam lidas “com grande interesse”.
Barroso argumenta que essas abordagens são comuns. “Foi sob a minha liderança da Comissão Europeia que esta promoveu o maior programa de regulamentação do sector financeiro de que há memória. Mais de 40 textos legislativos, propostos pela Comissão, viriam a estabelecer regras e princípios de responsabilização e transparência no sector financeiro, o qual, até então, se encontrava em larga medida fora da regulamentação efectiva dos poderes públicos europeus.
É natural que os visados tenham de algum modo procurado transmitir o seu ponto de vista sobre a legislação em preparação pela Comissão. Mas posso garantir que nunca nenhuma entidade financeira me abordou sobre a matéria nem chegou ao meu conhecimento qualquer démarche específica eventualmente feita nesse sentido.”
Nomeações polémicas de banqueiros Goldman
Esta troca de correspondência consultada pelo PÚBLICO termina em 2014, com um convite dirigido por Barroso ao número dois de Blankfein, Richard Gnodde, para um pequeno-almoço em Davos, a 24 de Janeiro, à margem do encontro anual do Fórum Económico Mundial, naquela estância suíça. O mesmo convite terá sido dirigido a outros representantes de outras empresas, assegura ao PÚBLICO fonte próxima de Barroso.
O seu mandato estava prestes a terminar. Ainda durante os previstos 18 meses de hiato, Barroso foi acumulando, com a concordância expressa da Comissão Europeia, várias actividades profissionais.
A 5 de Novembro, a Comissão autorizou-o a assumir funções no Fórum Económico Mundial e nas universidades Católica de Lovaina e de Genebra. Um mês depois, nova autorização, desta vez para cargos especificamente não-remunerados: presidente honorário da Cimeira de Negócios Europeia, membro da Fundação Jean Monet, professor honorário do Politécnico de Macau, co-presidente do Centro Europeu para a Cultura, membro do Conselho Internacional da Ópera de Madrid e do conselho consultivo da associação Mulheres no Parlamento. A 16 de Dezembro de 2014, Barroso foi autorizado a integrar os quadros do Instituto de Políticas Públicas de Belgrado, o Conselho de Curadores do Europaeum, o Comité de Directores do grupo Bilderberg, o conselho consultivo da McDonough School of Business da Universidade de Georgetown e a presidência da Fundação UEFA para as crianças.
A 15 de Abril de 2015, Barroso recebeu o último lote de autorizações da Comissão para ser professor visitante da Universidade da Califórnia e presidente da Fundação Palácio das Belas Artes em Bruxelas.
A presidência não-executiva do Goldman Sachs International não carecia de aprovação, por ser assumida mais de 18 meses após o final do mandato.
Curiosamente, Barroso passou a ocupar um cargo que fora de um homem por si nomeado conselheiro: Peter Sutherland, que Barroso anunciou em Salzburgo, aos jornalistas, em Janeiro de 2006, que iria ser um dos quatro membros de um restrito painel de consultores especiais para a Energia, ao lado de António Borges, que nessa altura era vice-presidente do Goldman.
Porventura a mais polémica das nomeações de Barroso no universo de quadros do banco foi a de Otmar Issing para o “Grupo de Alto Nível” que lançou as bases da reforma europeia do sector financeiro. Num relatório de quatro ONG (Corporate Europe, SpinWatch, Lobby Control e Friends of the Earth/Europe), este “grupo de sábios” nomeado pelo presidente da Comissão Europeia é muito criticado: “É composto por pessoas com ligações próximas à indústria financeira, ou a instituições que, em maior ou menor medida, estão implicadas na crise.” O alemão Otmar Issing, consultor do Goldman Sachs, era, nesse relatório, acusado de estar numa situação de “conflito de interesses”, por aconselhar políticas que afectavam directamente a actividade do banco para o qual trabalhava.
Barroso no entanto orgulha-se da legislação que fez aprovar e o próprio CEO do Goldman não poupou elogios às suas “importantes reformas”. Nas respostas que enviou ao PÚBLICO, o ex-presidente da Comissão recorda que, apesar de tudo, o mundo financeiro não esgotava a sua actividade em Bruxelas: “Para além do relacionamento político ao mais alto nível, nomeadamente com os chefes de Estado do G8 e do G20, tive um elevado número de reuniões com as principais associações empresariais europeias (como as da indústria) e com as principais organizações dos sindicatos europeus e, estes contactos, que parecem não suscitar o mesmo interesse mediático, foram com certeza muito mais frequentes do que aqueles que a Comissão e eu próprio tivemos com entidades financeiras em geral, ou com qualquer banco em especial.”
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