O caso dos filtros: poluição rodoviária sem controlo

Automobilistas tiram filtro de partículas de carros a diesel.

Centros de inspecção incapazes de detectar infração
Carla Tomás

Quando rebentou o “escândalo Volkswagen”, em 2015, denunciando que a maior construtora de automóveis manipulara durante anos o software que controlava as emissões poluentes dos seus veículos, em Portugal surgiram as primeiras denúncias sobre outra fonte de poluição rodoviária: para reduzir custos de manutenção e consumo, automobilistas recorriam a oficinas para remover os filtros de partículas dos seus automóveis, obrigatórios em todos os carros a diesel a partir de 2009 e responsáveis pela retenção de até 80% das emissões do escape. Um ano depois a prática está sem controlo. Na internet proliferam os anúncios de oferta do serviço, com a garantia de que os veículos passam na inspecção sem problemas. E passam.

A Associação Nacional dos Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) admite ao Expresso que “não existe forma eficaz, sem recorrer a desmontagem, de verificar a existência ou eficácia de um filtro de partículas”. A tecnologia de que dispõem (opacímetro) só permite detectar a opacidade dos gases de escape, e se estes cumprirem os parâmetros limite, mesmo sem o filtro, passam sem problemas. A ANCIA diz que aguarda pela “regulamentação da directiva europeia, que estabelece limites de opacidade mais exigentes e muito mais difíceis de cumprir por um veículo construído com filtro de partículas estando o mesmo em falta ou danificado”.

Também a PSP assume que “não realiza acções de controlo de emissões de partículas”. E a olho nu nada se vê. Os filtros — ou FAP — fazem parte das características físicas do veículo, tal como a cor da chapa, mas a sua remoção não é facilmente detectável. O negócio, por outro lado, faz-se às claras. Basta colocar no Google as palavras “filtros de partículas” ou “FAPoff” e surge uma vasta lista de oficinas prontas a eliminar o “problema”. O serviço é procurado sobretudo por automobilistas que circulam no para-arranca das cidades. A impossibilidade de aquecerem o motor a pelo menos 70 km/h ou circular 15 minutos seguidos sem paragens é garantia de rápido entupimento do filtro, aumento do consumo de gasóleo, subida do nível do óleo e luzes de avaria acesas no tablier.

As oficinas afirmam que o FAPoff permite poupar uma média de 500 euros a cada dois anos (a remoção custa entre 300 a 600 euros). E garantem que “enquanto se mantiverem os limites, as regras e as metodologias em vigor nos processos de inspecção periódica, os veículos intervencionados mantêm-se em condições de aprovação”, garantindo que “100% dos clientes” passam.

Contactado pelo Expresso, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes afirma “não ter conhecimento desse tipo de prática”, nem dispor de dados sobre o assunto. Questionado sobre o facto de os centros de inspecção admitirem não terem forma de controlar a eliminação de filtro de partículas, mantém que esta remoção “é susceptível de ser detectada através da utilização de opacímetro”.
Esta posição é criticada por especialistas do sector. “As autoridades competentes fecham os olhos e as pessoas não têm a mínima noção da gravidade do assunto”, critica Pedro Antunes, da Iberequipe, empresa que trabalha na área de diagnóstico automóvel e controlo ambiental. “Estão a controlar carros de 2012 com tecnologia e valores obsoletos apta para veículos de 1997”, acrescenta. E lembra que o Comité Internacional para a Inspecção dos Veículos a Motor recomenda novos tectos de emissões de partículas e outros poluentes como o óxido de azoto.

Uma questão de consciência

A consciência de que as emissões de partículas (PM10 e PM2.5) são nocivas para a saúde, potenciando doenças respiratórias, cardiovasculares e cancerígenas, levou à criação de normas europeias que obrigaram os fabricantes a dotar os veículos a diesel de filtros que retenham as emissões poluentes a partir de 2009, tendo alguns começado a adaptar-se a essa exigência três anos antes.

“Quando o proprietário de um carro recente retira o filtro de partículas para poupar dinheiro na manutenção e no consumo está a contrariar a evolução tecnológica, que permite reduzir emissões e problemas de saúde”, sublinha Francisco Ferreira, dirigente da associação ambientalista Zero. E explica que um veículo de 2015 ao qual retiram o referido filtro “passa a emitir no mínimo cinco vezes mais”.

O engenheiro do ambiente recorda que a monitorização da qualidade do ar da Avenida da Liberdade, em Lisboa, “voltou a apresentar resultados acima dos valores-limite para poluentes como as partículas inaláveis e dióxido de azoto”. Por isso, reforça a ideia de que “é necessária uma maior fiscalização nas zonas de emissões reduzidas (ZER)”, onde os veículos com matrícula anterior a 2000 (salvo excepções) estão proibidos de circular.

Pedro Antunes, da Iberequipe, não confia no controlo que é feito nestas zonas e suspeita que “grande parte da frota de táxis que circula na cidade de Lisboa anda sem filtros de partículas”. Nunes da Silva, especialista em transportes e ex-vereador da Câmara de Lisboa, não se mostra “surpreendido” com a possibilidade já que os ditos filtros “obrigam a maiores consumos e a maior manutenção”. E também revela cepticismo quanto ao controlo efectivo dos carros que circulam nas ZER. Sobre estas dúvidas, o vereador que tutela a Polícia Municipal e a mobilidade em Lisboa, Carlos Castro, não responde. Já Florêncio Almeida, presidente da associação de taxistas ANTRAL, diz que “o assunto é uma novidade” e “desconhece” tais práticas.

Procurando atenuar a ideia de que as oficinas em geral removem os filtros de partículas, Neves da Silva, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), afirma que “serão casos isolados”, mas práticas “condenáveis”. E avança que “pretendem sensibilizar os profissionais do sector dizendo-lhes que é ilegal e podem ser processados”.

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