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Por iniciativa do PSD, deputados vão ouvir Anacom sobre o efeito das novas regras de fidelizações nos contratos nos preços dos serviços.
Fátima Barros vai voltar ao Parlamento para falar sobre contratos de telecomunicações Rui Gaudêncio
A presidente da Anacom, Fátima Barros, vai ser ouvida na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) a propósito dos preços das telecomunicações. A audição está marcada para dia 2 de Novembro e os deputados querem saber se a entrada em vigor, no Verão, das novas regras sobre fidelizações provocou “aumentos de preços sem justificação” e se há queixas sobre a forma como estão a ser aplicadas as alterações às normas de cessação de contratos, explicou ao PÚBLICO o deputado do CDS Helder Amaral, presidente da CEIOP.
A iniciativa partiu do PSD, num requerimento entregue no final de Setembro. “Verificámos que os operadores de telecomunicações alteraram os preços de instalação adulterando aquele que era o espírito da lei”, adiantou o deputado social-democrata Joel Sá. “Temos tido conhecimento de valores exagerados e queremos saber se a Anacom está a acompanhar o caso e se há alguma situação de abuso”, acrescentou.
Depois de numa primeira fase ter aplaudido as alterações à lei, considerando que os consumidores iam ficar "mais protegidos", em meados de Setembro, a Deco veio queixar-se que os contratos sem fidelizações introduzidos pelos operadores de telecomunicações na sequência da revisão da lei tinham mensalidades entre 20% a 35% mais elevadas do que as ofertas com fidelização de 24 meses. Além disso, queixava-se a associação de defesa dos consumidores, as empresas “inflacionaram” os custos de instalação dos equipamentos nestes contratos sem permanência obrigatória para valores próximos de 400 euros.
O cliente deve ser "premiado à medida que se mantém fiel à operadora, mas não deve ser obrigado a escolher a opção de 24 meses pela diferença gritante nos preços praticados face às opções com menor prazo de fidelização ou sem fidelização", criticou a Deco.
O eco das preocupações chegou ao Parlamento: “Aparentemente, as alterações verificadas na sequência” da revisão da lei “levam a supor que terá havido – ao contrário do expectável – um agravamento das condições de contratação nos serviços de comunicações em desfavor dos consumidores”, lê-se no requerimento apresentado pelo PSD.
Nele os sociais-democratas recomendam “uma reflexão imediata sobre a situação, e apreciação da forma como está a ser aplicada a referida lei por parte dos operadores”, propondo começar por chamar a presidente da Anacom à CEIOP. A proposta foi votada e aprovada pelos restantes partidos.
O novo diploma pretendia garantir mais opções ao consumidor em termos de tarifários e maior liberdade contratual, frisou Joel Sá. O deputado do PSD considerou, no entanto, que a sua votação artigo a artigo (para serem incluídas sugestões das várias bancadas), e nomeadamente “alguns artigos impostos pela esquerda”, poderá ter “dado alguma escapatória às empresas”.
Se se verificarem situações de “aumentos injustificados de preços”, o PSD vai fazer “propostas de ajustamento” ao diploma, assegurou o deputado.
Fonte
Fátima Barros vai voltar ao Parlamento para falar sobre contratos de telecomunicações Rui Gaudêncio
A presidente da Anacom, Fátima Barros, vai ser ouvida na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) a propósito dos preços das telecomunicações. A audição está marcada para dia 2 de Novembro e os deputados querem saber se a entrada em vigor, no Verão, das novas regras sobre fidelizações provocou “aumentos de preços sem justificação” e se há queixas sobre a forma como estão a ser aplicadas as alterações às normas de cessação de contratos, explicou ao PÚBLICO o deputado do CDS Helder Amaral, presidente da CEIOP.
A iniciativa partiu do PSD, num requerimento entregue no final de Setembro. “Verificámos que os operadores de telecomunicações alteraram os preços de instalação adulterando aquele que era o espírito da lei”, adiantou o deputado social-democrata Joel Sá. “Temos tido conhecimento de valores exagerados e queremos saber se a Anacom está a acompanhar o caso e se há alguma situação de abuso”, acrescentou.
Depois de numa primeira fase ter aplaudido as alterações à lei, considerando que os consumidores iam ficar "mais protegidos", em meados de Setembro, a Deco veio queixar-se que os contratos sem fidelizações introduzidos pelos operadores de telecomunicações na sequência da revisão da lei tinham mensalidades entre 20% a 35% mais elevadas do que as ofertas com fidelização de 24 meses. Além disso, queixava-se a associação de defesa dos consumidores, as empresas “inflacionaram” os custos de instalação dos equipamentos nestes contratos sem permanência obrigatória para valores próximos de 400 euros.
O cliente deve ser "premiado à medida que se mantém fiel à operadora, mas não deve ser obrigado a escolher a opção de 24 meses pela diferença gritante nos preços praticados face às opções com menor prazo de fidelização ou sem fidelização", criticou a Deco.
O eco das preocupações chegou ao Parlamento: “Aparentemente, as alterações verificadas na sequência” da revisão da lei “levam a supor que terá havido – ao contrário do expectável – um agravamento das condições de contratação nos serviços de comunicações em desfavor dos consumidores”, lê-se no requerimento apresentado pelo PSD.
Nele os sociais-democratas recomendam “uma reflexão imediata sobre a situação, e apreciação da forma como está a ser aplicada a referida lei por parte dos operadores”, propondo começar por chamar a presidente da Anacom à CEIOP. A proposta foi votada e aprovada pelos restantes partidos.
O novo diploma pretendia garantir mais opções ao consumidor em termos de tarifários e maior liberdade contratual, frisou Joel Sá. O deputado do PSD considerou, no entanto, que a sua votação artigo a artigo (para serem incluídas sugestões das várias bancadas), e nomeadamente “alguns artigos impostos pela esquerda”, poderá ter “dado alguma escapatória às empresas”.
Se se verificarem situações de “aumentos injustificados de preços”, o PSD vai fazer “propostas de ajustamento” ao diploma, assegurou o deputado.
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