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Revoluções em Portugal e tentativas de recolonizar o Brasil
Reações à Política de D. João
Nova onda revolucionária – Com a abertura dos portos (1808) o Brasil conquistou a almejada liberdade econômica e, com a sua elevação à categoria de Reino Unido, deixava de ser, formalmente, uma colônia. Mas o que isso, de fato, representou para o Brasil?
Para o homem comum - sem falar nos escravos - praticamente nada. Quanto aos grandes proprietários escravistas, embora beneficiados pela abertura dos portos, continuavam tão afastados das decisões políticas quanto antes. Mesmo no caso da abertura dos portos, devemos considerar que esses mesmos grandes proprietários continuavam dependentes dos comerciantes portugueses como sempre haviam sido.
É necessário considerar ainda outro ponto: para as demais províncias do Brasil não havia muita diferença em serem governadas de Lisboa ou do Rio de janeiro. Para elas, a vinda da família real não tinha alterado em nada a sua situação.
Esses são alguns dos fatores que desencadearam em 1817, no nordeste, uma revolução de caráter anticolonial e separatista.
Três anos depois, em 1820, outra revolução eclodiu em Portugal, por razões inversas.
Embora as medidas de D. João no Brasil fossem consideradas insuficientes para os brasileiros, em Portugal elas foram, ao contrário, consideradas excessivas, pois os comerciantes haviam perdido a vantagem do monopólio mercantil.
Apesar de motivadas por razões opostas, as duas revoluções inspiravam-se no liberalismo: a do nordeste definiu-se predominantemente como anticolonialista e a de Portugal, como antiabsolutista e, ao mesmo tempo, recolonizadora.
A Revolução de 1817
A persistência dos privilégios – As contradições da política joanina foram sentidas com particular intensidade no nordeste, onde os interesses colonialistas estavam mais fortemente enraizados. Os comerciantes portugueses, instalados nos principais portos nordestinos, continuavam tão monopolistas quanto antes, de modo que os lucros produzidos nas áreas rurais continuaram a se transferir para os comerciantes.
Esse quadro se agravou por volta de 1817, com uma crise econômica que teve a sua origem na queda do preço internacional do açúcar e do algodão - principais produtos de exportação do nordeste.
Tensões sociais – Com isso afloraram as tensões sociais. Contra os comerciantes portugueses protestavam os grandes senhores rurais e toda a massa de homens livres não proprietários. Entretanto, essas duas últimas camadas sociais opunham-se ao domino comercial português por motivos inteiramente diferentes: quanto para os grandes senhores a questão era sobretudo política, pois aspiravam ao autogoverno e à liberdade econômica, para os homens livres não proprietários, era a sua própria sobrevivência que estava em jogo, pois o monopólio comercial português encarecia os gêneros de primeira necessidade. Por isso, tendiam a ser mais radicais e lutavam não só pelo fim do regime colonial, mas também esperavam alterar a própria ordem social da colônia em favor de maior igualdade entre seus membros.
O quadro ideológico – A Revolução de 1817, apesar dos fatores específicos apontados, não foi um acontecimento isolado. Ela se inspirou na corrente do pensamento iluminista e liberal, tal como acontecia, por esse mesmo tempo, com a luta pela independência na América espanhola e com as revoluções burguesas contra o Antigo Regime na Europa.
Nascido em 1752 e formado em medicina em Montpellier, na França, o padre Manuel de Arruda Câmara foi, no final do século XVIII, um importante propagador do pensamento iluminista em Pernambuco. O padre João Ribeiro, que iria participar da Revolução de 1817, era um de seus principais discípulos.
O Areópago de Itambé – Ao padre Arruda Câmara deveu-se, aparentemente, a fundação de uma sociedade secreta o Areópago de Itambé-, em fins do século XVIII, com as mesmas características das lojas maçônicas que apareceram posteriormente. O Areópago de Itambé, como outras sociedades secretas, foi um centro de propagação de ideais anticolonialistas e, ao contrário da maçonaria, não admitia europeus em seus quadros.
O Seminário de Olinda – Outro importante foco de propagação dos ideais emancipacionistas foi o Seminário de Olinda, fundado pelo bispo D. José da Cunha de Azeredo Coutinho, em 16 de fevereiro de 1800. Um de seus membros, o padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como padre Miguelinho, foi um dos participantes da Revolução de 1817.
A conspiração dos Suassunas – Expressando os ideais libertários em Pernambuco, ocorreu em 1801 a conspiração dos Suassunas, que, entre outras coisas, preconizava tomar Napoleão como protetor. Encontram-se aqui os germes da Revolução de 1817. Os principais líderes da conspiração foram os três irmãos, Francisco de Paula, Luís Francisco de Paula e José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque, sendo o primeiro o dono do engenho Suassuna, nome pelo qual ficou conhecida a conspiração. Todavia, esse episódio é pouco conhecido, por não ter ultrapassado o plano das tramas e porque a devassa ocorreu sigilosamente, dada a importância dos implicados. Mas o fracasso da conspiração trouxe conseqüências imediatas, como o fechamento do Areópago de Itambé em 1802, que, no entanto, ressurgiu em seguida com o nome de Academia dos Suassunas, cuja sede era o próprio engenho dos antigos inconfidentes de 1801. Apesar das repressões, o espírito de contestação difundido pelas sociedades secretas e pelo Seminário de Olinda não se desfez, ganhar do, ao contrário, novos e numerosos adeptos.
A elite atuante – Formou-se por esse tempo uma elite atuante, formada no espírito do Areópago e disposta a colocar em prática as suas idéias. A fermentação revolucionária, que vinha do início do século, deu origem, em 1817, a uma conspiração inúmeras vezes denunciada. Dentre as figuras representativas destacavam-se o padre João Ribeiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada - ouvidor-mor de Olinda e irmão de José Bonifácio -, o erudito padre Miguelinho e o comerciante Domingos José Martins, que tramavam abertamente contra a opressão colonial. Domingos José Martins, ex-comerciante em Londres, homem de espírito prático, parece ter conhecido o célebre revolucionário venezuelano Francisco de Miranda, de quem se diz ter recebido influências decisivas. Participou ainda Frei Caneca, que se tornaria célebre ao liderar uma revolta contra D. Pedro I - a Confederação do Equador (1823 - 1824).
A eclosão da revolta – Em 6 de março de 1817, depois de repetidas denúncias, o governo resolveu agir, destacando o marechal José Roberto para deter os civis. O brigadeiro Barbosa de Castro e seu ajudante, tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, encarregaram-se do setor militar da revolta, no qual encontraram resistência. O brigadeiro e seu ajudante foram mortos pelo capitão José de Barros Lima, vulgo Leão Coroado.
Tomado de surpresa, o movimento poderia ter sido desmantelado. Contudo, a inesperada resistência do setor militar da rebelião e a firme decisão de um de seus líderes, o capitão Pedro Pedroso, fizeram o movimento triunfar. O governador Caetano Montenegro, refugiado numa fortaleza, capitulou com o marechal José Roberto. Sua vida foi poupada, permitindo-se a sua partida para o Rio de Janeiro.
O governo provisório – No dia 7 de março de 1817 (portanto, no dia seguinte à inesperada resistência militar) os rebeldes formaram o governo provisório, constituído da seguinte maneira: Manuel Correia de Araújo como representante da agricultura; Domingos José Martins como representante do comércio; padre João Ribeiro, representando o clero; José Luís de Mendonça, representante da magistratura; Domingos Teotônio Jorge, representante das Forças Armadas.
Esse primeiro governo, formado pela elite colonial dominante, era secretariado pelo padre Miguelinho e auxiliado por José Carlos Mayrink da Silva Ferrão. Foi criado um Conselho de Estado, constituído pela elite intelectual pernambucana: Antônio de Morais e Silva, José Pereira Caldas, Deão Reinaldo Luís Ferreira Portugal, Gervásio Pires Ferreira. e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Instalou-se, assim, um governo republicano; adotou-se uma bandeira; substituiu se o tratamento pessoal tradicional pelo de "patriota" e "vós", numa consciente imitação da Revolução Francesa; elaborou-se, enfim, a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica – As aspirações revolucionárias foram incorporadas à Lei Orgânica. Esse documento tratava dos seguintes itens, entre outros: liberdade de consciência ("É proibido a todos os patriotas inquietar e perseguir alguém por motivo de consciência"); liberdade de imprensa, ressalvando os ataques à religião e à Constituição; tolerância religiosa, muito embora a religião católica fosse reconhecida como oficial e seu clero "assalariado pelo Estado”. Os estrangeiros aqui estabelecidos que dessem provas de adesão seriam considerados "patriotas"; e o governo provisório duraria até a elaboração da Constituição do Estado, por uma Assembléia Constituinte, a ser convocada dentro de um ano.
Além do que ficou estabelecido na Lei Orgânica, várias outras medidas de caráter popular foram tomadas, como, por exemplo, a abolição dos tributos que oneravam os gêneros de primeira necessidade.
A propagação – A revolução pernambucana difundiu-se para outras regiões: na Paraíba, em 16 de março, a revolução triunfou sob a liderança de Amaro Gomes Coutinho. Em 28 de março, o senhor de engenho André de Albuquerque Maranhão venceu no Rio Grande do Norte. Ali, José Martiniano de Alencar - pai do famoso romancista José de Alencar - foi enviado como emissário para o Ceará, mas foi preso e conduzido a Salvador. O padre José Inácio de Abreu e Lima - conhecido como padre Roma - chegou à Bahia como emissário, mas foi preso e fuzilado pelo governador conde dos Arcos. Com a preocupação de obter apoio internacional, emissários foram enviados também ao exterior. Antônio Gonçalves da Cruz - vulgo Cabuga - e Domingos Pires Ferreira incumbiram-se de ir aos Estados Unidos pedir auxílio e oferecer aos comerciantes norte-americanos, por vinte anos, os gêneros de Pernambuco, livres de direitos; Félix Tavares de Lima foi mandado à Argentina, e o negociante inglês Kesner foi enviado à Inglaterra a fim de conseguir a adesão de Hipólito José da Costa, do Correio Braziliense.
A repressão – Na Bahia, tão logo se soube da rebelião, o governador D. Marcos Noronha e Brito, conde dos Arcos, montou a repressão por terra e por mar. D. João, por sua vez, dirigiu pessoalmente os preparativos da tropa a ser comandada pelo coronel Luís do Rego Barreto - futuro governador de Pernambuco. A onda repressora abrangeu Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em Pernambuco, o bloqueio forçou a formação de um governo revolucionário de caráter ditatorial, com plenos poderes conferidos a Domingos Teotônio Jorge, a fim de resistir eficazmente ao assédio. Contudo, no dia 19 de maio de 1817, a resistência dos rebeldes foi quebrada.
As punições – As punições foram rigorosas: Domingos José Martins, José Luís de Mendonça e padre Miguelinho foram fuzilados em Salvador; no Recife, a comissão militar presidida por Luís do Rego Barreto condenou à forca Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima, padre Sousa Tenório e Antônio Hemopos. Em 1818, D. João ordenou o encerramento da devassa, libertando aqueles sem culpa formada. Os restantes 117 prisioneiros na Bahia, afinal libertos, foram anistiados após a Revolução do Porto (1820).
Reações à Política de D. João
Nova onda revolucionária – Com a abertura dos portos (1808) o Brasil conquistou a almejada liberdade econômica e, com a sua elevação à categoria de Reino Unido, deixava de ser, formalmente, uma colônia. Mas o que isso, de fato, representou para o Brasil?
Para o homem comum - sem falar nos escravos - praticamente nada. Quanto aos grandes proprietários escravistas, embora beneficiados pela abertura dos portos, continuavam tão afastados das decisões políticas quanto antes. Mesmo no caso da abertura dos portos, devemos considerar que esses mesmos grandes proprietários continuavam dependentes dos comerciantes portugueses como sempre haviam sido.
É necessário considerar ainda outro ponto: para as demais províncias do Brasil não havia muita diferença em serem governadas de Lisboa ou do Rio de janeiro. Para elas, a vinda da família real não tinha alterado em nada a sua situação.
Esses são alguns dos fatores que desencadearam em 1817, no nordeste, uma revolução de caráter anticolonial e separatista.
Três anos depois, em 1820, outra revolução eclodiu em Portugal, por razões inversas.
Embora as medidas de D. João no Brasil fossem consideradas insuficientes para os brasileiros, em Portugal elas foram, ao contrário, consideradas excessivas, pois os comerciantes haviam perdido a vantagem do monopólio mercantil.
Apesar de motivadas por razões opostas, as duas revoluções inspiravam-se no liberalismo: a do nordeste definiu-se predominantemente como anticolonialista e a de Portugal, como antiabsolutista e, ao mesmo tempo, recolonizadora.
A Revolução de 1817
A persistência dos privilégios – As contradições da política joanina foram sentidas com particular intensidade no nordeste, onde os interesses colonialistas estavam mais fortemente enraizados. Os comerciantes portugueses, instalados nos principais portos nordestinos, continuavam tão monopolistas quanto antes, de modo que os lucros produzidos nas áreas rurais continuaram a se transferir para os comerciantes.
Esse quadro se agravou por volta de 1817, com uma crise econômica que teve a sua origem na queda do preço internacional do açúcar e do algodão - principais produtos de exportação do nordeste.
Tensões sociais – Com isso afloraram as tensões sociais. Contra os comerciantes portugueses protestavam os grandes senhores rurais e toda a massa de homens livres não proprietários. Entretanto, essas duas últimas camadas sociais opunham-se ao domino comercial português por motivos inteiramente diferentes: quanto para os grandes senhores a questão era sobretudo política, pois aspiravam ao autogoverno e à liberdade econômica, para os homens livres não proprietários, era a sua própria sobrevivência que estava em jogo, pois o monopólio comercial português encarecia os gêneros de primeira necessidade. Por isso, tendiam a ser mais radicais e lutavam não só pelo fim do regime colonial, mas também esperavam alterar a própria ordem social da colônia em favor de maior igualdade entre seus membros.
O quadro ideológico – A Revolução de 1817, apesar dos fatores específicos apontados, não foi um acontecimento isolado. Ela se inspirou na corrente do pensamento iluminista e liberal, tal como acontecia, por esse mesmo tempo, com a luta pela independência na América espanhola e com as revoluções burguesas contra o Antigo Regime na Europa.
Nascido em 1752 e formado em medicina em Montpellier, na França, o padre Manuel de Arruda Câmara foi, no final do século XVIII, um importante propagador do pensamento iluminista em Pernambuco. O padre João Ribeiro, que iria participar da Revolução de 1817, era um de seus principais discípulos.
O Areópago de Itambé – Ao padre Arruda Câmara deveu-se, aparentemente, a fundação de uma sociedade secreta o Areópago de Itambé-, em fins do século XVIII, com as mesmas características das lojas maçônicas que apareceram posteriormente. O Areópago de Itambé, como outras sociedades secretas, foi um centro de propagação de ideais anticolonialistas e, ao contrário da maçonaria, não admitia europeus em seus quadros.
O Seminário de Olinda – Outro importante foco de propagação dos ideais emancipacionistas foi o Seminário de Olinda, fundado pelo bispo D. José da Cunha de Azeredo Coutinho, em 16 de fevereiro de 1800. Um de seus membros, o padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como padre Miguelinho, foi um dos participantes da Revolução de 1817.
A conspiração dos Suassunas – Expressando os ideais libertários em Pernambuco, ocorreu em 1801 a conspiração dos Suassunas, que, entre outras coisas, preconizava tomar Napoleão como protetor. Encontram-se aqui os germes da Revolução de 1817. Os principais líderes da conspiração foram os três irmãos, Francisco de Paula, Luís Francisco de Paula e José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque, sendo o primeiro o dono do engenho Suassuna, nome pelo qual ficou conhecida a conspiração. Todavia, esse episódio é pouco conhecido, por não ter ultrapassado o plano das tramas e porque a devassa ocorreu sigilosamente, dada a importância dos implicados. Mas o fracasso da conspiração trouxe conseqüências imediatas, como o fechamento do Areópago de Itambé em 1802, que, no entanto, ressurgiu em seguida com o nome de Academia dos Suassunas, cuja sede era o próprio engenho dos antigos inconfidentes de 1801. Apesar das repressões, o espírito de contestação difundido pelas sociedades secretas e pelo Seminário de Olinda não se desfez, ganhar do, ao contrário, novos e numerosos adeptos.
A elite atuante – Formou-se por esse tempo uma elite atuante, formada no espírito do Areópago e disposta a colocar em prática as suas idéias. A fermentação revolucionária, que vinha do início do século, deu origem, em 1817, a uma conspiração inúmeras vezes denunciada. Dentre as figuras representativas destacavam-se o padre João Ribeiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada - ouvidor-mor de Olinda e irmão de José Bonifácio -, o erudito padre Miguelinho e o comerciante Domingos José Martins, que tramavam abertamente contra a opressão colonial. Domingos José Martins, ex-comerciante em Londres, homem de espírito prático, parece ter conhecido o célebre revolucionário venezuelano Francisco de Miranda, de quem se diz ter recebido influências decisivas. Participou ainda Frei Caneca, que se tornaria célebre ao liderar uma revolta contra D. Pedro I - a Confederação do Equador (1823 - 1824).
A eclosão da revolta – Em 6 de março de 1817, depois de repetidas denúncias, o governo resolveu agir, destacando o marechal José Roberto para deter os civis. O brigadeiro Barbosa de Castro e seu ajudante, tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, encarregaram-se do setor militar da revolta, no qual encontraram resistência. O brigadeiro e seu ajudante foram mortos pelo capitão José de Barros Lima, vulgo Leão Coroado.
Tomado de surpresa, o movimento poderia ter sido desmantelado. Contudo, a inesperada resistência do setor militar da rebelião e a firme decisão de um de seus líderes, o capitão Pedro Pedroso, fizeram o movimento triunfar. O governador Caetano Montenegro, refugiado numa fortaleza, capitulou com o marechal José Roberto. Sua vida foi poupada, permitindo-se a sua partida para o Rio de Janeiro.
O governo provisório – No dia 7 de março de 1817 (portanto, no dia seguinte à inesperada resistência militar) os rebeldes formaram o governo provisório, constituído da seguinte maneira: Manuel Correia de Araújo como representante da agricultura; Domingos José Martins como representante do comércio; padre João Ribeiro, representando o clero; José Luís de Mendonça, representante da magistratura; Domingos Teotônio Jorge, representante das Forças Armadas.
Esse primeiro governo, formado pela elite colonial dominante, era secretariado pelo padre Miguelinho e auxiliado por José Carlos Mayrink da Silva Ferrão. Foi criado um Conselho de Estado, constituído pela elite intelectual pernambucana: Antônio de Morais e Silva, José Pereira Caldas, Deão Reinaldo Luís Ferreira Portugal, Gervásio Pires Ferreira. e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Instalou-se, assim, um governo republicano; adotou-se uma bandeira; substituiu se o tratamento pessoal tradicional pelo de "patriota" e "vós", numa consciente imitação da Revolução Francesa; elaborou-se, enfim, a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica – As aspirações revolucionárias foram incorporadas à Lei Orgânica. Esse documento tratava dos seguintes itens, entre outros: liberdade de consciência ("É proibido a todos os patriotas inquietar e perseguir alguém por motivo de consciência"); liberdade de imprensa, ressalvando os ataques à religião e à Constituição; tolerância religiosa, muito embora a religião católica fosse reconhecida como oficial e seu clero "assalariado pelo Estado”. Os estrangeiros aqui estabelecidos que dessem provas de adesão seriam considerados "patriotas"; e o governo provisório duraria até a elaboração da Constituição do Estado, por uma Assembléia Constituinte, a ser convocada dentro de um ano.
Além do que ficou estabelecido na Lei Orgânica, várias outras medidas de caráter popular foram tomadas, como, por exemplo, a abolição dos tributos que oneravam os gêneros de primeira necessidade.
A propagação – A revolução pernambucana difundiu-se para outras regiões: na Paraíba, em 16 de março, a revolução triunfou sob a liderança de Amaro Gomes Coutinho. Em 28 de março, o senhor de engenho André de Albuquerque Maranhão venceu no Rio Grande do Norte. Ali, José Martiniano de Alencar - pai do famoso romancista José de Alencar - foi enviado como emissário para o Ceará, mas foi preso e conduzido a Salvador. O padre José Inácio de Abreu e Lima - conhecido como padre Roma - chegou à Bahia como emissário, mas foi preso e fuzilado pelo governador conde dos Arcos. Com a preocupação de obter apoio internacional, emissários foram enviados também ao exterior. Antônio Gonçalves da Cruz - vulgo Cabuga - e Domingos Pires Ferreira incumbiram-se de ir aos Estados Unidos pedir auxílio e oferecer aos comerciantes norte-americanos, por vinte anos, os gêneros de Pernambuco, livres de direitos; Félix Tavares de Lima foi mandado à Argentina, e o negociante inglês Kesner foi enviado à Inglaterra a fim de conseguir a adesão de Hipólito José da Costa, do Correio Braziliense.
A repressão – Na Bahia, tão logo se soube da rebelião, o governador D. Marcos Noronha e Brito, conde dos Arcos, montou a repressão por terra e por mar. D. João, por sua vez, dirigiu pessoalmente os preparativos da tropa a ser comandada pelo coronel Luís do Rego Barreto - futuro governador de Pernambuco. A onda repressora abrangeu Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em Pernambuco, o bloqueio forçou a formação de um governo revolucionário de caráter ditatorial, com plenos poderes conferidos a Domingos Teotônio Jorge, a fim de resistir eficazmente ao assédio. Contudo, no dia 19 de maio de 1817, a resistência dos rebeldes foi quebrada.
As punições – As punições foram rigorosas: Domingos José Martins, José Luís de Mendonça e padre Miguelinho foram fuzilados em Salvador; no Recife, a comissão militar presidida por Luís do Rego Barreto condenou à forca Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima, padre Sousa Tenório e Antônio Hemopos. Em 1818, D. João ordenou o encerramento da devassa, libertando aqueles sem culpa formada. Os restantes 117 prisioneiros na Bahia, afinal libertos, foram anistiados após a Revolução do Porto (1820).