Altice tem até dezembro para dizer se quer renovar licença da TDT

[billshcot]

Serviço é garantido pela dona da Meo pelo menos até ao final de 2023. Governo garante querer dar "continuidade" à plataforma mas não diz como. Futuro da TDT está por definir.
Altice Portugal tem até ao dia 9 de dezembro para informar a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) se pretende manter para lá de 2023 a licença que detém para fornecer o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT). O resultado da decisão da dona da Meo será determinante para o futuro da TDT em Portugal.

RELACIONADOS​

Tribunal confirma condenação à MEO por incumprimento na cobertura TDT
5G: Altice Portugal "aguarda pagamento" da migração da TDT cujo processamento cabe à Anacom
Ao Dinheiro Vivo (DV), fonte oficial da Anacom explica que "os direitos de utilização de frequências do serviço da TDT" foram atribuídos à Meo (então Portugal Telecom) a 9 de outubro de 2008 por um período de quinze anos, "tendo o correspondente título sido emitido a 9 de dezembro de 2008", prevendo-se "o seu termo" no mesmo dia e mês do ano de 2023. Ora, nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas (a atual e a que entrará em vigor em novembro), a licença que a dona da Meo tem para a TDT é renovável "mediante pedido do respetivo titular apresentado à Anacom com uma antecedência mínima de um ano sobre o termo do respetivo prazo de vigência". Ou seja, até 9 de dezembro deste ano.
Até este momento, a Anacom ainda não tem "conhecimento" da vontade da Altice, de acordo com fonte oficial do regulador. Contactada, fonte oficial da Altice Portugal indica que a empresa nada a dizer sobre o tema, para já. O operador, que há três anos fez saber que não teria interesse em renovar a licença, encontra-se a avaliar se quer continuar como prestador do serviço.
Esta é uma questão relevante que estará no radar dos setores de telecomunicações e de media nos próximos tempos. Afinal, desde que surgiu em Portugal, o serviço tem sido alvo de sucessivas críticas. Ou pela pouca oferta de canais televisivos e custos cobrados para os incluir na plataforma (tem sido a visão do lado das estações de televisão), ou pelo enquadramento jurídico e alegada falta de rentabilidade que o serviço permite ao concessionário (críticas já veiculadas pela Altice, que cobra às entidades que usam o sistema pela "prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede" da TDT).

Do lado do governo só há uma hipótese: a TDT é para continuar. Aliás, o executivo escreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2023, divulgada a 10 de outubro, que "está comprometido" em assegurar no próximo ano "a continuidade" da TDT. No entanto, não revelou que visão tem para o futuro da TDT, um serviço que é de acesso tendencialmente gratuito para as famílias, embora em algumas zonas do país seja necessário recorrer a tecnologia satélite para poder aceder ao serviço.

Terão os operadores interesse na TDT?​

Em janeiro de 2019, Alexandre Fonseca, então presidente executivo da Altice Portugal, fez saber que o "cenário mais provável" passava pela não renovação da licença para TDT, tendo em conta "o quadro de incerteza jurídica" e a "quebra de confiança" no regulador. A posição foi assumida quando a Anacom decidiu obrigar a dona da Meo a cortar em 15,16% os preços cobrados aos canais transmitidos na plataforma. Naquele ano, a TDT ainda só transmitia quatro canais (atualmente transmite seis). Desde então, os preços da TDT não sofreram mais reduções por imposição regulatória. Três anos volvidos, a decisão definitiva da Meo sobre a licença para a TDT ainda pode ser outra.

Em março daquele ano, perante a hipótese da falta de interesse da Meo, também o presidente da empresa de telecomunicações NOS, Miguel Almeida, garantira que seria "algo muito remoto" ver a NOS concorrer pela TDT. Contactada agora, fonte oficial da NOS não respondeu às questões do DV até ao fecho da edição. Igualmente contactada, fonte oficial da Vodafone Portugal também não fez quaisquer comentários sobre o tema.

TDT gratuita e por cabo?​

Caso a Altice não renove a licença da TDT e não surja interesse por parte de outros operadores, como a Vodafone e a NOS, a Cellnex, que se tem posicionado no setor das telecomunicações como um player neutral ao adquirir e a passar a controlar as torres e antenas de telecomunicações que eram da Altice e da NOS, poderá ser uma hipótese. Em julho deste ano, Nuno Carvlhosa, managing director da Cellnex Portugal, revelou ao DV que o grupo de origem espanhola fornece serviços de televisão digital terrestre noutros países.

Além de saber quem fornecerá o serviço o tema TDT promete fazer correr tinta sobre outra questão: como será fornecido? João Cadete de Matos, atual presidente da Anacom, tem defendido em diferentes ocasiões que o futuro da TDT passe pela disponibilização do serviço por cabo e gratuitamente a todos.
Fonte oficial do regulador rejeita a ideia que o atual formato da TDT não seja atrativo. Não obstante argumenta existirem "várias alternativas" a serem consideradas. Sem especificar conclusões, a mesma fonte afiança que o regulador tem estudado o tema "e analisado eventuais cenários alternativos à continuação da distribuição dos canais atualmente distribuídos através da TDT, em moldes distintos daqueles em que essa distribuição é presentemente efetuada", estando a trabalhar no tema em conjunto com o governo.
Não são conhecidos números concretos sobre o universo atual de famílias e lares com acesso televisivo apenas via TDT. Porém, de acordo com os últimos dados do regulador, há 4,4 milhões de assinantes de televisão por subscrição (95% das famílias). Por outras palavras, só 5% das famílias não paga por uma subscrição de televisão.

 

[PSonic]

Impressionante como algo que nem devia ser tema continua a dar tantos problemas após anos da implementação. Estas brincadeiras, caso o TDT/DTH, mude de mãos já se prevê esquemas de burlas caso haja a necessidade de algum tipo de alteração de equipamentos, alinhamentos ou reconfigurações.

 

[billshcot]

A dona da Meo não está interessada em renovar a licença para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Pelo menos no atual quadro jurídico, explicou ao Negócios fonte oficial da Altice Portugal.

A Altice, dona dos emissores de distribuição do sinal TDT, tem seis semanas para responder ao Governo se quer renovar a licença que termina em dezembro do próximo ano. Caso não renove, os especialistas ouvidos pela Prova dos Factos dizem que num ano é impossíivel montar uma rede como a atual.
A Anacom, que regula o setor, garante que a televisão gratuita tem outras formas de chegar a casa dos telespetadores como a fibra ótica.
Mas uma vez mais, os especialistas afirmam que esta solução é pouco realista e muito dispendiosa.

A licença para o Mux A – que suporta as frequências dos canais gratuitos da plataforma – foi atribuída à antiga PT em 2008 e termina no final de 2023. O interesse em renovar o contrato tem de ser manifestado um ano antes ... ( mas não parece haver mesmo interesse, vamos ver como é ... mais chatices certamente )

 

[PSonic]

Claro que a Anacom diz que a fibra é a solução, em muitas aldeias deste pais que nem ADSL há qt mais fibra!! So gente ignorante. Nos outros países o DTH evolui, aqui é o q se ve

 

[zap_cool]

Eu acho que o processo de início do fim da TDT já se iniciou á algum tempo, ou então para a meo ganhar clientes. No meu caso sempre tivemos sinal TDT a top, e com o emissor em linha de vista, e desde a última mudança de frequência que após uns meses começou a falhar o sinal, após várias reclamações,de várias maneiras, não deu em nada. Pelo telefone um teve a lata de dizer que a minha zona tinha sinal TDT de empréstimo, então tantos anos sem falhar e só agora comeu a falhar, algo estranho não! Por isso digo que tem fim anunciado.

 

[billshcot]

Anacom aprovou renovação do serviço TDT à MEO. Mas Altice Portugal espera resultado da consulta pública a decorrer .​

 

[Lordelo]

Em comunicado, o regulador informa que "deferiu o pedido de renovação do Direito de Utilização de Espectro de Radiofrequências (DUER) pelo período de sete anos apresentado pela Meo, mantendo as condições atualmente constantes do referido DUER , que se destina à oferta do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre, a que está associado o MUX A, para a transmissão de serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre".






Em 25 de outubro, o ministro das Infraestruturas tinha dito que o diploma sobre a renovação dos direitos de TDT estava "fechado" e que iria a Conselho de Ministros "muito brevemente" e previamente articulado com os operadores.


Em 07 de dezembro de 2022, a Altice Portugal confirmou à Lusa que tinha pedido junto das entidades competentes a renovação dos direitos de utilização de frequências TDT.


Os direitos de utilização de frequências (DUF) da TDT foram atribuídos à Meo em 09 de outubro de 2008 por 15 anos. Esta concessão terminava no final deste ano.