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Ministério garante ensino especial para criança com deficiência profunda
Fonte da tutela contactada pela Agência Lusa evocou um despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, publicado em Diário da República a 07 de Fevereiro de 2008, que refere que «aos alunos que, no presente ano escolar, frequentam as instituições é assegurada a manutenção dessa frequência enquanto os respectivos pais ou encarregados de educação pretendam a continuidade da mesma».
«Considerando que importa assegurar a manutenção e continuidade do percurso escolar dos alunos que actualmente frequentam aquelas instituições, de forma a não criar rupturas no seu processo de ensino-aprendizagem», lê-se no despacho.
Contactada pela Lusa, a mãe da menor, que desconhecia o despacho, considerou «óptima» a possibilidade de manter a filha na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Vale de Santarém, garantindo que será essa a decisão que tomará.
«Não conheço outro sítio, que não ali, para a minha filha ficar, porque precisa de terapias diárias e é o sítio certo para ficar», frisou à Lusa a mãe da menor, a quem uma junta médica da Sub-região de Saúde de Santarém atestou ter 95 por cento de deficiência.
Os pais e encarregados de educação da menor contestaram, em carta enviada à tutela, à Câmara Municipal de Santarém e à Assembleia da República, a transferência da menor da APPACDM de Vale de Santarém para o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, em Santarém, no próximo ano lectivo.
Na missiva, a família considera que a menor «não beneficiará, a qualquer nível, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum», descrevendo que a menor «não fala» e «tem défice auditivo e visual», «tem um atraso mental, ao nível da compreensão, equivalente a um bebé de meses», que «sendo alimentada por sonda gástrica necessita de uma alimentação especifica, que lhe seja administrada por alguém devidamente habilitada», e «não controla os esfíncteres necessitando de fralda e que lhe seja mudada regularmente».
«Não controla qualquer músculo do seu corpo, ou seja, não anda, não se senta, não segura a cabeça e não consegue segurar qualquer tipo de objecto (…) e necessita de transporte adaptado para todas as suas deslocações e de apoio personalizado e especializado em todas as horas do dia e para todas as suas necessidade e actividades», explicaram os pais, realçando tratar-se de «uma situação excepcional».
Em causa está um ofício da chefe de equipa multidisciplinar para a inclusão e o sucesso educativo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) enviado a 3 de Julho ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, a que a Lusa teve acesso, defendendo que «menina beneficiará, a todos os níveis, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum», realçando que o conselho executivo deverá «encontrar a resposta mais adequada às necessidades da aluna».
De acordo com a missiva da DRELVT, a menor seria integrada na «Unidade de Apoio Especializado para alunos com multideficiência e surdo-cegueira, a qual já tem de momento três alunos», acrescentando que a escola poderia «contar com a colaboração da APPACDM de Santarém».
Lusa/SOL
Fonte da tutela contactada pela Agência Lusa evocou um despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, publicado em Diário da República a 07 de Fevereiro de 2008, que refere que «aos alunos que, no presente ano escolar, frequentam as instituições é assegurada a manutenção dessa frequência enquanto os respectivos pais ou encarregados de educação pretendam a continuidade da mesma».
«Considerando que importa assegurar a manutenção e continuidade do percurso escolar dos alunos que actualmente frequentam aquelas instituições, de forma a não criar rupturas no seu processo de ensino-aprendizagem», lê-se no despacho.
Contactada pela Lusa, a mãe da menor, que desconhecia o despacho, considerou «óptima» a possibilidade de manter a filha na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Vale de Santarém, garantindo que será essa a decisão que tomará.
«Não conheço outro sítio, que não ali, para a minha filha ficar, porque precisa de terapias diárias e é o sítio certo para ficar», frisou à Lusa a mãe da menor, a quem uma junta médica da Sub-região de Saúde de Santarém atestou ter 95 por cento de deficiência.
Os pais e encarregados de educação da menor contestaram, em carta enviada à tutela, à Câmara Municipal de Santarém e à Assembleia da República, a transferência da menor da APPACDM de Vale de Santarém para o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, em Santarém, no próximo ano lectivo.
Na missiva, a família considera que a menor «não beneficiará, a qualquer nível, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum», descrevendo que a menor «não fala» e «tem défice auditivo e visual», «tem um atraso mental, ao nível da compreensão, equivalente a um bebé de meses», que «sendo alimentada por sonda gástrica necessita de uma alimentação especifica, que lhe seja administrada por alguém devidamente habilitada», e «não controla os esfíncteres necessitando de fralda e que lhe seja mudada regularmente».
«Não controla qualquer músculo do seu corpo, ou seja, não anda, não se senta, não segura a cabeça e não consegue segurar qualquer tipo de objecto (…) e necessita de transporte adaptado para todas as suas deslocações e de apoio personalizado e especializado em todas as horas do dia e para todas as suas necessidade e actividades», explicaram os pais, realçando tratar-se de «uma situação excepcional».
Em causa está um ofício da chefe de equipa multidisciplinar para a inclusão e o sucesso educativo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) enviado a 3 de Julho ao Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, a que a Lusa teve acesso, defendendo que «menina beneficiará, a todos os níveis, com a frequência de um estabelecimento de ensino comum», realçando que o conselho executivo deverá «encontrar a resposta mais adequada às necessidades da aluna».
De acordo com a missiva da DRELVT, a menor seria integrada na «Unidade de Apoio Especializado para alunos com multideficiência e surdo-cegueira, a qual já tem de momento três alunos», acrescentando que a escola poderia «contar com a colaboração da APPACDM de Santarém».
Lusa/SOL