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  1. ConvenÇÃo Europeia Para A ProtecÇÃo Dos Animais De Companhia
  2. Artigo 11º/Abate
  3. Artigo 20º/Cláusula territorial
  4. DeclaraÇÃo Universal Dos Direitos Do Animal
  5. Medidas de segurança especiais na circulação
  6. Decreto-Lei n.º 312/2003
  7. Contra-ordenações
  8. raças de cães e cruzamento de raças potencialmente perigosas
  9. Portaria 421/2004 de 24 de ABR.
  10. Dec-Lei 313/2003 de 17 de DEZ.
  11. Directiva 92/40/CEE de 19 de MAI.(medidas gripe aviária)
  12. Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (extracto)
  13. Portaria n.º 81/2002
  14. Atestado de isenção de vacina anti-rábica
  15. Área suspeita ou infectada de raiva ou outras zoonoses
  16. Artigo 26.º/Obrigatoriedade de exame laboratorial
  17. Novo diploma
  18. Cães considerados perigosos com novas regras
  19. Declaração Universal dos Direitos dos Animais
  20. Novo regime jurídico obriga proprietários de cães de raças perigosas a fazerem exames
  21. Transporte de Animais
  22. Rottweiler-Legislação especifica em vigor
  23. Licenças de Caça através do Multibanco a partir de Junho
  24. Quadro Legal da Pesca Lúdica definido em Portaria
  25. Parques de Campismo que admitem animais
  26. Alteradas Regras de Actividade dos CAMV
  27. Criada Rede Nacional de Centros de Recuperação
  28. Nova legislação sobre registo de criadores e viveiristas de espécies protegidas
  29. Ajuda:Regras leilão espaço comercial em Mercado Municipal?
  30. Licenciatura em enfermagem veterinária - ano lectivo 2011/12
  31. UE quer proibir remoção das barbatanas de tubarão
  32. Galos de luta proibidos têm status de atleta-Brazil
  33. ICNB aprovou parque eólico do Cercal.
  34. Governo define novas zonas de proteção das aves selvagens nas Berlengas
  35. Quercus vai questionar ICNB
  36. Fiscalização/Legislação na Ornitologia
  37. Criadores de caracóis, periquitos e bichos-da-seda vão pagar IVA
  38. Registo Nacional CITES: até 6 de dezembro
  39. Legislação [ fauna | flora ]
  40. Conferência da CITES marca 40 anos de luta pela preservação de espécies
  41. cães raça perigosa
  42. Licenciatura em Enfermagem Veterinária – Escola Superior Agrária de Elvas
  43. Parlamento: Praticar maus-tratos a animais já é crime
  44. Denunciar Maus-Tratos a Animais
  45. É oficial: A partir de 1 de maio animais passam a ter estatuto jurídico
  46. Tem animais de estimação? Conheça aqui a nova lei.