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Ver Versão Completa : Legislação



  1. Dossier: Pedir Isenção do IA para Pessoas com Deficiência
  2. Legislação muito importante:
  3. Benefícios Fiscais;
  4. Transporte Próprio
  5. Segurança Social
  6. Regime de Crédito para Deficientes.
  7. Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-20
  8. Carta dos Direitos do Cidadão Deficiente Mental
  9. Como Proceder Para Obter A DeterminaÇÃo Do Grau De Incapacidade
  10. Regulamento do Imposto Sobre Veículos
  11. Mais difícil obter isenção de imposto
  12. Lista Homologada de Ajudas Técnicas
  13. Petition Online-"Benefícios Fiscais em IRS"
  14. Apoios ao Emprego Específicos para Pessoas Com Deficiência.
  15. Nova Lei Assegura Necessidades Educativas
  16. Documentação para adquirir automóvel
  17. Matriculas de veiculos automovel para deficientes
  18. Revisão do grau de incapacidade
  19. Programa e.escolas alargado a Alunos com Necessidades Educativas Especiais
  20. Governo Decreta A DiscriminaÇÃo Das Pessoas Com DeficiÊncia
  21. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  22. Informação sobre Ajudas Técnicas
  23. Comissão Europeia - pessoas com deficiência podem candidatar-se a estágios remunerado
  24. Verbas para modernização de transportes
  25. Comparticipação na frequência de estabelecimentos de educação especial
  26. Legislação-Transportes Publicos
  27. Crianças e Jovens - Crianças e jovens com deficiência
  28. Desconto Na Taxa De Assinatura Dos Telefones
  29. Um Blog muito importatante sobre Acessibilidade Portugal
  30. Rede de Lares ampliada com 230 Novas Instalações
  31. Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
  32. Criado Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência
  33. Posto Acessível
  34. Descontos de automóveis
  35. Bolsa estudo secundário alargada para deficientes e doentes
  36. FCT lança Concurso de Projectos I&D na Área da Deficiência e Reabilitação
  37. Segurança Social com Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
  38. informação
  39. segurança social
  40. Novo Modelo de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Disponível Online
  41. Ajudem o Elo Social
  42. ajudem por favor
  43. IRS - Pessoas com deficiência
  44. Precisava de saber
  45. Novo regime de atribuição de Habitações Sociais financiadas pelo Estado
  46. Linha do Cidadão Portador de Deficiência
  47. Verbas disponibilizadas para Produtos de Apoio - Diário da República
  48. Nova legislação sobre lares
  49. Despacho normativo que regula atribuição Produtos de Apoio referente a 2012
  50. Renovação do atestado médico de incapacidade multiuso...
  51. Deficiente e IMI
  52. Procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio para pessoas com deficiência
  53. Certidão Multiusos - ALUGUER DE HABITAÇÃO 2.1-SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA
  54. rendimento social
  55. Despacho n.º 5212/2014 - Produtos de Apoio para Pessoas com Deficiência (Ajudas Técnicas)
  56. Modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio