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Ver Versão Completa : Noticias Juridicas



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  1. 21 mortes em operações policiais nos últimos cinco anos
  2. Advogados escolhem dirigentes da Ordem
  3. Ladrões de sucata feridos
  4. Abandonaram carro roubado e multibanco
  5. Assaltaram ourivesaria com machado
  6. Polícias absolvidos de agressão a chefe da PSP
  7. Detido por perseguir e violar ex-namorada
  8. Caso Portucale começa a ser julgado em Fevereiro
  9. "Dei-me por culpada de acidente, sabendo que não o era"
  10. PSP trava gangue após noite de quatro assaltos em Gaia
  11. Lentidão do sistema informático dos tribunais preocupa magistrados
  12. Marinho Pinto reeleito bastonário da Ordem dos Advogados
  13. Sucateiro detido pela PJ por tentar matar GNR
  14. GNR recupera material furtado em residências
  15. Sete familiares detidos por tráfico
  16. Amiga de Rui Costa ameaçada de morte antes de ser espancada
  17. Chineses detidos por tentar matar
  18. Filho de Andreia entregue ao pai pelo Tribunal
  19. Administrador do União de Leiria condenado a 13 anos por ter morto assaltante
  20. Demitiu-se o director-geral da Administração da Justiça
  21. Lima Gonçalves é o novo director-geral da Administração da Justiça
  22. Juíza envolve Valentim em caso de falsificação
  23. Condenado a pagar multa por agredir autarca
  24. Menino morre no riacho para onde foi atirado
  25. "Gangue do tabaco" em liberdade
  26. Falsos assistentes sociais roubam idosa
  27. Mãe presa pelo afogamento do filho
  28. Ourives de Gaia relata assalto violento
  29. Valentim Loureiro ameaça juíza que o acusa
  30. Detidos 11 suspeitos de falsificarem documentos
  31. Encapuzado rouba 170 gramas em ouro
  32. Passageiro de cruzeiro preso por soltar a âncora
  33. Britânico condenado por agredir bebé até à morte
  34. Investigação da PJ na área da restauração termina com 49 arguidos
  35. Detido com cocaína pura suficiente para oito mil doses
  36. Duo arrancava ouro a idosas e fugia de mota
  37. Discutiu com o irmão mais novo e deu-lhe dois tiros
  38. Burlas com carros rendem 500 mil euros
  39. Sequestra taxista e mata peão
  40. Falso médico da ONU em prisão preventiva
  41. Oficiais vão a tribunal para barrar ministro da Defesa na reforma da saúde
  42. Furto de pinhas dá fortuna em pinhões
  43. MP insiste em castigar Justo por fraude nas batatas
  44. Cortaram comunicações para assaltar agência da "Caixa" em Viseu
  45. Continental Airlines condenada pelo acidente do Concorde
  46. Condenada a pena suspensa por asfixiar recém-nascido
  47. Supremo rejeita recurso de Sá Fernandes contra absolvição de Domingos Névoa
  48. Português preso na Galiza por usar falsa identidade
  49. Burlas a grandes empresas em tribunal
  50. Burlões apanhados em armadilha
  51. Herdeira da L'Oréal termina conflito judicial com a mãe
  52. "Prata da casa" da Justiça incapaz de informatizar
  53. Usou carro da namorada para enganar seguradora
  54. Refer ilibada de morte de jovem em estação
  55. Parou para urinar à porta da GNR e foi preso
  56. Ex-autarca condenado por usar oficinas da Câmara
  57. PJ identificou homem que terá escravizado 12 portugueses em quintas espanholas
  58. "Foi uma sorte não ter morto um", diz ourives assaltado
  59. Padrasto preso por abusar sexualmente de menina com oito anos
  60. Mãe "rouba" filha ao pai com a conivência do tribunal
  61. Dois detidos por assaltos em série
  62. "Coca" colombiana valia 19 milhões
  63. Filtros de água a três mil euros
  64. Sampaio e Catroga são testemunhas de Penedos
  65. GNR lançou ofensiva contra tráfico no Bairro do Cerco do Porto
  66. Quatro suspeitos de tráfico de droga detidos no bairro do Cerco
  67. Cinco suspeitos de assaltos detidos em bomba de gasolina de Telheiras
  68. Tinha a carta apreendida e abalrou GNR
  69. Encapuzados com "shotgun" assaltam Finanças
  70. Recluso evadido desde 2001 escapa à Polícia após perseguição
  71. Simulava roubos para enganar seguradoras
  72. PSP deteve jovem com sete quilos de haxixe
  73. Maria José Morgado critica política "miserabilista" para a Justiça
  74. Detido em flagrante depois de sequestrar, agredir e violar ex-namorada
  75. PJ deteve assaltantes de camionista
  76. Mulher de ourives morto quer assassinos presos
  77. Levaram mais de seis mil euros de uma pizzaria
  78. Apedrejado levou sete anos para ganhar processo à Brisa
  79. "Face Oculta" passa para tribunal em Lisboa
  80. Mais de oito milhões de cigarros apreendidos em Aveiro e Portimão
  81. 15 mil cópias ilegais de DVD e CD apreendidas
  82. Urânio apreendido em França poderia valer 100 mil euros
  83. Carro com 200 mil euros em cheques roubado de stand
  84. Assaltou banco com a PSP lá dentro
  85. Empresário da restauração apanhado com 33 quilos de cocaína numa mala
  86. Relação a manda repetir julgamento do "Gangue do Multibanco"
  87. Usaram escavadora para arrancar multibanco
  88. Inspector detido por suspeita de corrupção
  89. Dezenas de queixas por burla na compra de carro
  90. Director de escolas da Feira agredido por desconhecidos
  91. Carro abandonado com 120 quilos de haxixe
  92. Julian Assange saiu da prisão sob fiança
  93. PJ detém homem suspeito de ter matado prostituta romena
  94. Funcionário dos CTT suspeito de desvio de valores
  95. Detido por posse e partilha de pornografia infantil na Net
  96. Assalto armado a hotel de luxo
  97. Juízes vão apresentar queixa contra Governo
  98. Traficantes de armas condenados no Porto
  99. Homem que esfaqueou funcionária da segurança social internado
  100. Pena reduzida para enfermeira que fazia abortos
  101. Alfredo Morais acusado de ameaçar testemunha
  102. Espalhou terror com violações de prostitutas
  103. Condenado a 12 anos por abusar sexualmente de dois primos
  104. Noronha confirma "duplicação" de escutas com José Sócrates
  105. Detidos por tráfico ficam em prisão preventiva
  106. Médico salva-se de queixa-crime por violação
  107. Juiz não destrói escutas com o primeiro-ministro sem ouvir arguidos
  108. Benefício a empreiteiro em Lisboa não é crime
  109. Funcionário públicos proibidos de acumular pensões com salários
  110. Orçamento do Estado para 2011
  111. Actualização do Salário Mínimo Nacional
  112. Cândida Almeida. A procuradora que recusou ir para o Supremo
  113. Beneficiários de apoios sociais têm um dia para pedir password
  114. Segurança Social - 900 mil já prestaram prova de rendimentos
  115. Mais 800 presos só este ano. Cadeias estão sobrelotadas
  116. Novo Código Contributivo traz “aumento encapotado de impostos”, diz CDS-PP
  117. Processo Face Oculta é "exclusivamente político", diz advogado de Vara
  118. Questão das escutas que envolvem primeiro-ministro é uma "valentíssima trapalhada", d
  119. Pena suspensa por difamar Carolina Salgado em entrevista
  120. Carlos do Paulo, advogado de Virgínia Passos, considerou "lamentável" duração do proc
  121. Tribunal adia para Fevereiro decisão sobre julgamento do caso de cegueira
  122. Condenado a 15 anos de prisão por matar jovem de 22
  123. Professora de Espinho vai a julgamento por conversas impróprias
  124. Rede de corrupção envolve GNR, Brisa e empresários
  125. Supeitos de corrupção em lar militar condenados a pena suspensa
  126. Concessionária da A28 condenada por acidente provocado por cães na via
  127. Pena suspensa para proprietário de lar onde fogo fez nove mortos
  128. Tribunal declara inconstitucional exame de acesso à Ordem dos Advogados
  129. Ligação de Collarte a empresário não era bem vista
  130. Empresário diz que não queria droga mas fruta
  131. Ladrões de ourivesarias em prisão preventiva
  132. Sindicato dos Magistrados pede investigações às contas do Ministério
  133. Queiroz condenado a pagar 1420 euros por má fé em processo de empresário
  134. Esquecimento de juiz pôs arguido na cadeia
  135. Justiça deixa prescrever fraude de 33,7 milhões
  136. Supremo não liberta patrão de alterne
  137. Marcado julgamento de ex-administradores da Gebalis
  138. Pena reduzida por violar mulheres "apenas por momentos"
  139. Três condenados a pena máxima por matar mulher
  140. Ministério da Justiça tem défice de 100 milhões de euros
  141. Tribunal absolve dois sindicalistas acusados de promoverem manifestação ilegal
  142. Condenados por tráfico pagam à "Ajuda de Berço"
  143. Militar perdoou tiro a colega dos "Rangers"
  144. Indemnização paga nove anos após acidente que incapacitou estudante
  145. Sampaio e Vitorino depoem no processo Face Oculta
  146. Presidente do STJ alvo de recurso
  147. Sargento da GNR condenado por tráfico de droga
  148. Cristina recorre para a Relação no caso do Euromilhões
  149. Defesa de Cruz quer que Silvino volte a depor depois de assumir que mentiu
  150. Juíza do Porto recusa julgar homem que bateu ao filho
  151. Funcionária de creche acusada de maus tratos foi absolvida
  152. Empresário em prisão domiciliária após ressarcir BPN
  153. Vara e Penedos falam em tribunal esta semana
  154. Quatro arguidos do 'Face Oculta' prestam hoje declarações em tribunal
  155. BES terá de indemnizar cliente espanhol devido à falência do Lehman Brothers
  156. João Loureiro diz que agiu "em benefício da Boavista SAD"
  157. Médico absolvido por morte de bebé vai indemnizar pais nove anos depois
  158. Absolvido sindicalista detido à porta de Sócrates
  159. Confirmada indemnização de Carolina Salgado a líder dos Superdragões
  160. Família de homem morto em passagem de nível condenada a pagar 10 mil euros à CP
  161. Helena Lopes da Costa absolvida do processo das casas de Lisboa
  162. Condenados por tráfico de cocaína escondida em bananas
  163. Treze anos de prisão por burlas a seguradoras
  164. Tribunal absolve suspeitos do desaparecimento de empresário galego
  165. Pena suspensa para alternadeira que perseguiu médico
  166. Dono de iate condenado a 13 anos de prisão por tráfico de cocaína
  167. Tribunal dá razão à família de Fehér
  168. Atestado médico de incapacidade multiuso - doença oncológica (cancro)
  169. Contratos: divulgada lista de 70 cláusulas ilegais
  170. IMI: cinco erros do Fisco que estão a desesperar os portugueses
  171. Urinar de pé é um direito dos homens, decide tribunal alemão
  172. O divórcio é nosso mas o BMW é meu
  173. O negócio das penhoras
  174. Senhorios não podem proibir cães em casas arrendadas
  175. Procuduria Geral Distrital de Lisboa
  176. nunca se esqueça desta regra !!!!!!!
  177. “Inédito”. Tribunal considera que crime de lenocínio é inconstitucional"
  178. Paulo Blanco diz que PGR violou regras de direito ao divulgar acusação da operação Fizz
  179. Condenado por rapto de Rui Pedro pode sair da prisão em breve
  180. "Gangue do Alcatrão"
  181. Mais de 50 fugas das prisões nos últimos cinco anos
  182. Importavam armas do Leste para vender a criminosos
  183. Prisão preventiva para os seis detidos em operação de combate à pornografia de menores
  184. Agentes da PSP feridos quando tentavam impedir suicídio Leia mais
  185. Moreirense julgado por corromper adversários para subir à 1° Liga
  186. Bloqueadas 38 operações bancárias avaliadas em 21,6 milhões
  187. Directora do DCIAP confirmou arquivamento que terá sido pago por vice de Angola
  188. Abusos sexuais de crianças. Detenção. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
  189. Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos por parte de autarcas. DIAP de Lisboa/Sede.
  190. Acusação. Peculato. Prevaricação. Falsificação de documento,presidente de junta de freguesia
  191. PSD quer ouvir ministra da Justiça com urgência sobre fuga de Caxias
  192. Marcelo: "É mais fácil fazer leis sobre paridade que aplicá-las"
  193. Relação absolve homem condenado por furto dentro de esquadra da PSP no Porto
  194. ASAE apreende 1900 litros de azeite falsificado no valor de sete mil euros
  195. PSP multa 60 condutores de táxis e viaturas Uber
  196. Carrilho "ameaçou contratar atirador furtivo para matar Bárbara Guimarães"
  197. Dono de mercearia esfaqueado e sequestrado durante assalto
  198. Juiz Rui Rangel vai decidir novo recurso de Sócrates
  199. Juízes têm de prestar contas aos cidadãos pelo estado da Justiça
  200. Bem-vindo ao mundo encantado do bruxedo
  201. Dupla de incendiários condenada a quatro anos e meio de pena suspensa
  202. Homem condenado a 11 anos de prisão por tentar matar ex-mulher e namorado
  203. Detido líder de grupo que arrombava para furtar máquinas de tabaco
  204. Septuagenária apanhada a 150 km/h em estrada onde devia andar a 50km/h
  205. Queixas contra telemarketing triplicaram em 2016
  206. O racismo deve ser punido com multas pesadas ou com penas de prisão?
  207. Ministério Público investiga inspector das Finanças que terá explorado imigrantes
  208. Jovem de 18 anos em prisão preventiva por abuso sexual de crianças
  209. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
  210. Marcelo promulga diploma que encurta formação dos magistrados
  211. Furto qualificado; corte e apropriação de cabo de cobre de telecomunicações
  212. Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este
  213. Escravidão, decisão em recurso interposto pelo Ministério Público
  214. Roubo; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
  215. Idosa detida em Chaves por posse ilegal de armas
  216. IRS automático chega a 1,8 milhões de contribuintes este ano
  217. Suspeita de envenenar sobrinhas foi ilibada
  218. Polícias suspensos apresentam queixa-crime contra a PSP
  219. Tribunal da Relação de Lisboa nega recurso de José Sócrates Leia mais
  220. Ameaçou mulher e filho com arma de fogo em Castelo de Paiva Leia mais
  221. Detido suspeito de abuso sexual de menores na Covilhã
  222. ASAE instaura 16 processos a fornecedores de refeições em hospitais
  223. GNR recuperou mais de 100 motores de automóveis furtados Leia mais.
  224. PSP condenado a pena suspensa por ficar com dinheiro de multas .
  225. abusos sexuais no Jamor
  226. Ministério contesta atraso no alerta após fuga de reclusos.
  227. Caso do rapaz morto no Algarve ainda sem arguidos.
  228. Penas efetivas para arguidos num processo de tráfico de armas em Aveiro
  229. Duplo homicida
  230. milhão de cigarros importados ilegalmente
  231. Homem acusado de matar e esconder a cunhada na Maia
  232. Sacou da arma durante discussão de trânsito
  233. Abusa de menor que conheceu em igreja adventista
  234. GNR apreende mais de 80 animais em operação de combate ao tráfico
  235. Supremo confirma pena disciplinar aplicada ao juiz Rui Rangel
  236. Ministério Público e poder local reclamam indemnização de €12,8 milhões por crime ambiental
  237. Carta que ordena despejo na Mouraria "não tem qualquer validade"
  238. Homem que matou sem-abrigo condenado a 12 anos e três meses .
  239. Detida por burlar centenas em viagens e turismo Leia mais
  240. Penas superiores a dez anos para família que atirou cadáver ao rio.
  241. Paulo Pereira Cristóvão não vai ser julgado por corrupção
  242. Operação Marquês
  243. 240 magistrados entram nos tribunais mais cedo do que o previsto
  244. Cigarro eletrónico explode em julgamento .
  245. Militar da GNR agredido em buscas que terminaram com quatro detidos
  246. Zeinal Bava e Henrique Granadeiro arguidos na Operação Marquês
  247. Penas superiores a dez anos para família que atirou cadáver ao rio
  248. Greve da Guarda Prisional adia julgamento da Operação Fénix
  249. Não existe protocolo de ação em caso de fuga de reclusos
  250. Henrique Granadeiro e Zeinal Bava constituídos arguidos Operação Marquês