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Ver Versão Completa : Noticias Juridicas



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  1. José Maria Ricciardi vai processar Madeira Rodrigues
  2. PSP identifica condutor que atropelou mortalmente um cão e fugiu
  3. Comunicado da Procuradora-Geral da República. operação Maques
  4. Segurança Social junta rapaz viciado em jogos com toxicodependentes
  5. PJ explica como jovem de 18 anos ajudou o pai a sequestrar ex-companheira
  6. Offshores: Núncio "não autorizou" divulgação, acusa ex-diretor do Fisco
  7. Autarca de Ourém perde mandato por ter recebido vantagem indevida
  8. Também foram desviadas munições e carregadores das Glock da PSP
  9. Rangel multado por "violação do direito de reserva"
  10. António José Morais pressionou testa-de-ferro de Sócrates?
  11. José Sócrates vai processar o Estado português
  12. Venda de armas na internet – crime de tráfico e mediação de armas
  13. Abuso de poder e participação económica em negócio. Portimão Turis e Portimão Urbis
  14. Dois detidos em assalto a restaurante em Alandroal
  15. Eleitos cinco vogais para Conselho Superior Ministério Público
  16. Polícia detém 52 pessoas em 24 horas na Área Metropolitana de Lisboa
  17. Cinco feridos após agressões com armas brancas na Amadora
  18. Penhoras Nova lei salva 11 mil famílias de despejo
  19. Penhoras. Saiba como comprar quase tudo a preço de saldo "isto vai acabar mal"
  20. Porto: PSP detém 11 pessoas e apreende várias doses de diferentes drogas
  21. GNR detém 79 pessoas em 12 horas, 56 das quais por condução sem carta
  22. MAI desconhece falha de segurança nos cacifos do aeroporto do Porto
  23. Offshores. Paulo Núncio culpa Fisco pela não divulgação de estatísticas
  24. BCP contratou procurador suspeito a pedido da Sonangol
  25. Deixa de ser necessário saber português para adquirir nacionalidade
  26. Jornal de Angola critica justiça portuguesa: "Tanta falta de vergonha"
  27. Falsas autorizações de portugueses no Luxemburgo vão amanhã a trbunal
  28. Se é só para poupar não vale a pena mandar os presos para casa, dizem especialistas
  29. Multas por racismo e xenofobia podem chegar aos 8420 euros, propõe Governo
  30. Justiça não cumpre prazo legal para deduzir uma acusação
  31. Só 15% dos condenados estão na base de dados de perfis de ADN
  32. Bebé tirado à mãe oito dias sem ordem de juiz
  33. Cadáver ensanguentado encontrado na Maia
  34. PSP apreende pólvora e rastilho em pedreira
  35. Clube falido era via de entrada para futebolistas ilegais
  36. Polícia Judiciária investiga alegada queda de pescador em arriba.
  37. Procurador acusado de corrupção incriminado por colega
  38. Homem encontrado morto na estação de metro da Maia
  39. Cinco feridos por armas brancas na Amadora
  40. Detidos três homens suspeitos de tentarem matar polícias
  41. Aluno de 11 anos violado por colega no interior da escola
  42. Homem acusado de abusar de mãe de 70 anos
  43. Detenção de assaltantes
  44. Advogada apanhada
  45. CMVM recorreu do levantamento de sigilo para o Supremo
  46. Homem esfaqueado após desentendimento entre grupos rivais!!!
  47. IRS: novo quadro criado para pais com guarda conjunta
  48. Queixa contra "indícios da prática do crime de discriminação racial"
  49. Atos de racismo vão levar a multas até 8400 euros e a indemnizações
  50. Jovem espanhola violada em residencial do Porto
  51. Jovem esfaqueado em Sesimbra em estado grave
  52. Detenção por crime de sequestro
  53. Detenção por tráfico de estupefacientes
  54. Detenção de suspeito de incêndio
  55. Polícia Judiciária deteve suspeita de tráfico de estupefacientes
  56. Antigos autarcas de Arroios, Lisboa, acusados de desviar mais de 316.000 euros da junta
  57. Detido suspeito de abuso sexual da enteada em Coimbra
  58. ADN de condenados a 3 e mais anos de prisão entra de imediato na base de dados
  59. Suspeita de fraude nos exames para magistraturas
  60. Tribunal Constitucional alerta: vai ser impossível fiscalizar autárquicas
  61. Operação Marquês: Bava e Granadeiro receberam mais de €48 milhões do GES
  62. Ministério Público: dois magistrados suspensos e um aposentado compulsivamente em 2016
  63. Tribunal absolve ex-dirigentes Gebalis acusados de corrupção
  64. Reduzida pena e indemnização a ex-inspetor da PJ condenado por burla
  65. 115 mil fiadores chamados a pagar créditos em falta
  66. Finanças recusam partilhar dados com MP sobre dinheiro enviado para offshores
  67. PGR está ainda a recolher elementos para saber se tem de atuar
  68. Solicitador de execução acusado de desviar mais de 107 mil euros
  69. Juiz Carlos Alexandre obteve empréstimo de amigo suspeito de corrupção
  70. Tójó vai sair em liberdade condicional
  71. É oficial: A partir de 1 de maio animais passam a ter estatuto jurídico
  72. Já é lei: obrigatório um prato vegetariano em todas as cantinas públicas
  73. ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade especialmente violenta. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.
  74. Acusação. Peculato. Solicitador de execução. DIAP de Lisboa/Sede
  75. Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este
  76. Presidente do TC com dúvidas sobre modelo de fiscalização das contas partidárias
  77. Constitucional tem 10 pedidos de fiscalização sucessiva em análise
  78. Seminário "Justiça Igual para Todos" - 13 de Março
  79. Dois homens detidos por assédio sexual a bordo de avião com destino a Lisboa
  80. Tribunal proíbe venda de livro de António Saraiva. Câncio congratula-se
  81. Ministério Público quer condenar polícias por agressões a colegas
  82. ASAE fechou conserveira ilegal no Grande Porto e apreendeu 300 mil embalagens
  83. Administrador do Grupo Lena constituído arguido
  84. 80% dos 10 mil milhões para offshores foram em três declarações.
  85. Criminalidade grave desceu 11% no ano passado
  86. Vítimas de violência no namoro aumentaram 60% em três anos
  87. Supremo condena AdC a instaurar inquérito contra Tabaqueira por abuso de posição dominante
  88. Georgianos acusados de assaltos não falam em tribunal por falta de tradução Leia mais: Georgianos acusados de assaltos
  89. Fazia assaltos violentos em saídas precárias
  90. PJ colabora em desmantelamento de organização nas Canárias