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Ver Versão Completa : Legislação/Informação



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  1. Lei das Comunicacoes Electronicas
  2. Negociar o contrato de trabalho, Minutas, Obras em Casa
  3. Legislação
  4. fotocópias em procºs administrativos
  5. Alteração à Lei das Comunicações
  6. D.Lei 126/06 - Preveção de Incêndios
  7. Tudo Relacionado com "Justiça" Portuguesa
  8. Assuntos relaciondos com "Livro de reclamações"
  9. Tudo sobre / Estrangeiros e Emigrantes
  10. Novas Regras para Realização de Obras
  11. Novo Dossier: Como obter Certificação
  12. Seguro Automóvel tem Novas Regras
  13. Legislação
  14. Nova Tabela de Incapacidades para Acidentes de Trabalho
  15. Site sobre Prevenção de Violência em Crianças e Jovens
  16. Perdidos e Achados na Internet
  17. Apresentação de Queixas através da Internet
  18. A Lei 37/2007 Proibição de fumar
  19. Perguntas e Respostas da Nova Lei do Tabaco
  20. Escola Ciências Saúde UM abriu Laboratório Aptidões Clínicas
  21. Governo permitirá a passagem voluntária à mobilidade especial
  22. Assuntos relaciondos com fiscalidade
  23. Recenseamento Militar Obrigatório durante o Mês de Janeiro
  24. Tudo referente a "Loja do Cidadão" e "Cartão de Cidadão"
  25. Como poupar Energia em Casa?
  26. Até ao 9º ano
  27. Governo cria Novo Regime para Certificados de Aforro
  28. Juntas Médicas: Pedidos negados em recurso custam 25 euros ao requerente
  29. Ensino Artístico: Petição contra fim dos cursos de iniciação nas escolas de música já
  30. lista dos locais onde é permitido fumar
  31. Medidas Simplex e Simplex Autárquico
  32. Arrendamento Jovem "Porta 65"
  33. Governo avança com Medidas de Incentivo à Interioridade
  34. Protecção Civil: Glossário disponível na Internet pela primeira vez
  35. AR: Bloco apresenta projecto "simplex""para Complemento Solidário para Idosos
  36. Ensino Artístico: PSD quer ministra no Parlamento
  37. Tudo relacionado com Repartição de Finanças
  38. Inov-Jovem em PME com Taxa de Empregabilidade nos 74%
  39. Seminário ‘7.º Programa Quadro – Uma oportunidade para as PME’
  40. Arrendamento de Imóvel para instalação da Secção de Processo Executivo de Viseu
  41. Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto ganham Novas Creches
  42. Portugal sobe Um Lugar no Ranking da Inovação
  43. Fundos comunitários: Autarquias contestam atrasos no funcionamento do QREN
  44. Ensino Superior: Politécnico de Leiria adequa estatutos a nova legislação e admite co
  45. Desemprego: Número de desempregados registados caiu 12,7% e manteve trajectória desce
  46. Tudo sobre "Registo Predial"
  47. Instituto dos Registos e Notariado renova Site
  48. Energias Renováveis representam 40,7% da Electricidade consumida em Portugal
  49. Imposto unico de circulação
  50. Psicologia no Topo dos Cursos com Mais Desemprego
  51. Primeiro Posto Desconcentrado de Atendimento SEF na Reboleira
  52. Pedido de Apreensão do Veículo evita Pagamento do IUC
  53. Valormed lança Campanha de Incentivo aos Cidadãos
  54. Serviço "Nascer Cidadão"
  55. Educação: Sindicatos de professores desafiam Governo a apontar qualidade e não apenas
  56. atraso no vencimento
  57. Internet Móvel cresce 88% em 2007
  58. Novo Dossier: Teletrabalho
  59. Governo lança Medidas de Simplificação e Acesso à Propriedade Industrial
  60. "Marcha da Indignação"
  61. MAI inaugura Gabinete de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Doméstica
  62. DGS e Discotecas acordam Aplicação da Nova Lei do Tabaco
  63. Balcão "Casa Pronta"
  64. Acordo Ortográfico
  65. Governo reforça Estágios Profissionais para Jovens
  66. CNAI de Lisboa com Um Milhão de Atendimentos em Quatro Anos
  67. IGFSS vende Imóveis da Segurança Social
  68. Campanha ‘Portugal Sem Fogos Depende de Todos’ apresentada Hoje
  69. Assuntos relacionados com - Taxas Moderadoras
  70. Novo Dossier: Mulheres Mais Seguras
  71. Assuntos relacionados com "Balcões Heranças e Divórcio"
  72. Lei das Comunicações Electrónicas novamente Alterada
  73. DGIDC apresenta o "Sítio dos Pais"
  74. Semana de Prevenção da Fraude
  75. Conferência MIT Europa em Portugal
  76. Reforço da Estabilidade na Colocação de Professores
  77. Plano Tecnológico com 133 Medidas em Execução
  78. EFSA lança Base de Dados de Consumo Alimentar
  79. Base de Dados de Perfis ADN junta Especialistas
  80. MAI cria Grupo de Trabalho de Prevenção ao Carjacking
  81. CIEJD lança Campanha sobre Tratado de Lisboa
  82. EPAL comemora 140 Anos
  83. Empresa na Hora com 89 Postos de Atendimento
  84. Uso de escutas em processos disciplinares é inconstitucional
  85. Código do Trabalho
  86. Processo de adopção perdem isenção de custas
  87. Congresso Internacional de Inovação Social em Lisboa
  88. Programa UTAustin-Portugal estimula Investigação das Aplicações e Conteúdos Digitais
  89. Marçal Grilo defende: «Avaliação deve ser simples»
  90. Arbitragem destacada em Novo Dossier
  91. CM: «Falsos recibos verdes castigam empresas»
  92. Público: «Aproveitamento político no caso BCP»
  93. FT: «Acção global para travar a crise do crédito»
  94. Protecção face aos Efeitos das Alterações Climáticas em debate no Dia Mundial da Saúd
  95. Censos 2011 vão contar com Respostas pela Internet
  96. Crimes: 10 alunos vítimas por dia
  97. Banco de Portugal já notificou ex-líderes do BCP
  98. Associações acusam bancos de esconder custos dos resgates
  99. Todos assuntos relacionados "ASAE"
  100. Irregularidades em centros comerciais
  101. Subsídio de Maternidade, Paternidade e Adopção
  102. Público: «Sanções para falsos recibos verdes»
  103. Governo cede aos sindicatos
  104. Redes de Nanotecnologia de Portugal e Espanha reunidas em Braga
  105. Aprovação da carta educativa vai permitir candidaturas a verbas do QREN
  106. Utilização de Soluções Open Source reforçada na AP
  107. Novas regras para contratos de seguros entram hoje em vigor.
  108. Saúde 24 comemora Primeiro Aniversário com Novo Serviço
  109. Prazo do Crédito Bonificado à Habitação alargado até 50 Anos
  110. Novo Dossier: Segurança na Internet
  111. Banco de Portugal lança Portal do Cliente Bancário
  112. 250 Milhões de Europeus utilizam a Internet
  113. Lei protege denunciantes de corrupção
  114. PE propõe “Cartão de Dador Europeu” para Transplantações
  115. Tratado de Lisboa ratificado Hoje
  116. Quercus lança Campanha de Reciclagem de Rolhas
  117. Apresentação dos Dispositivos de Combate aos Incêndios
  118. Apreensão de veículos pela Internet
  119. Novo Sistema de Gestão de Armas e Explosivos
  120. Investimento de 407 Milhões na Nova Alcântara
  121. Portugal e Nigéria assinam Acordo de Cooperação
  122. Atlas da Habitação de Portugal disponível para Consulta
  123. Abono de família com aumentos superiores à inflação prevista para 2008
  124. Processo de Bolonha com Novas Medidas
  125. Parcerias com Universidades dos EUA reforçam Formação
  126. Campanha do Banco Alimentar mobilizou 17.700 Voluntários
  127. Dia da Segurança Social comemorado Hoje
  128. Habilitação Legal para Conduzir e Código da Estrada
  129. Prémio de Jornalismo sobre "Direitos Humanos e Integração"
  130. IBERGRID’2008 reúne Cientistas Portugueses e Espanhóis no Porto
  131. Acordo com Cisco forma Dez Mil Trabalhadores até 2011
  132. Governo divulga Novas Medidas para a Ciência
  133. Propriedade Intelectual discutida em Congresso
  134. Portal de Saúde da UE comemora Segundo Aniversário
  135. AMA arrecada Segundo Lugar no Prémio de Boas Práticas
  136. Tudo sobre o Balcão "Perdi a carteira" com mais de 23 mil balcões
  137. Portugal sobe Dois Lugares em Competitividade
  138. Novo Dossier: Como procurar Emprego
  139. Conselho de Ministros aprova criação do Registo Nacional de Guardas-Nocturnos
  140. Roteiro para a Ciência arranca Hoje
  141. Sistema Rapid chegou ao Porto
  142. Serviço de Alteração de Morada totalmente Online
  143. Alentejo promove Potencialidades em Sevilha
  144. 8.ª Edição do Prémio Eng.º Jaime Filipe
  145. VI Conferência sobre Migrações no Mediterrâneo Ocidental
  146. Fim à Cobrança de Contadores a partir de Hoje
  147. Programa MIT-Portugal apresentado no Fórum Mundial Soria
  148. Indemnização Facilitada às Vítimas de Acidente Automóvel
  149. República da Áustria reforça Fronteiras no Euro 2008
  150. Portugal e Noruega debatem Serviços Públicos Online
  151. Sociedade Ponto Verde lança “100R® – Reciclagem 100% Garantida”
  152. Conferência Mundial sobre Violência na Escola em Lisboa
  153. Novas Medidas de Combate ao Carjaking
  154. Informações Úteis da Polícia do Cantão de Genebra
  155. Portugal presidirá a iniciativa Eureka
  156. Lisboa vai ter rede de bicicletas partilhadas no próximo Verão
  157. ANCP relança site com novos serviços
  158. Açores apoia estágios em instituições europeias
  159. UE promove divulgação do 112
  160. Governo aprova Recenseamento Eleitoral Automático
  161. OCDE divulga Estudo sobre Simplificação Administrativa
  162. Portugal na Conferência da Qualidade da Administração Pública
  163. Governo altera Código do IVA
  164. Cinco Anos para reaver Cauções da EDP
  165. Portugal com Melhor Actividade Económica
  166. Portugal diminui Número de Vítimas nas Estradas
  167. Concurso de Projectos que apoiam a Iniciativa Empresarial
  168. Serviços de Televisão por Cabo lideram queixas
  169. Reutilização da Informação dos Organismos Públicos na UE
  170. IGFSS abre 1º Concurso Nacional de Arrendamento de Imóveis
  171. GPA com Inscrições Abertas até Setembro
  172. 'Verão Seguro/Chave Directa’ disponível Online
  173. Transportes Colectivos aumentam em Lisboa e no Porto
  174. Abonos de Família aumentam 20%
  175. Sistema de Mediação Laboral chega a todo o Território Continental
  176. Lançado Portal da Transparência da Saúde
  177. Governo cria Fundo de Apoio à Inovação
  178. Divorciados penalizados se violarem acordo
  179. Argumentação de um 'engenheiro' português que foi apanhado a 250 Km/h numaestrada ond
  180. 'SOS Ambiente e Território' com 2.500 Denúncias
  181. Registo de Casas Simplificado e Mais Barato
  182. Lisboa lança Programa de Simplificação ‘Simplis’
  183. Edifícios Novos Obrigados a ter Certificação Energética
  184. Apresentado Sistema de Informação dos Bens Apreendidos
  185. Processos de Licenciamento Simplificados
  186. Assuntos relacionados com "Portagens"
  187. Famílias com Novos Apoios para Habitação
  188. Nova Edição Inov-Contacto
  189. Laranjeiras e Odivelas divulgam SSDirecta
  190. Fim das Taxas Bancárias na Renegociação de Créditos
  191. Mais 227 Balcões de Conservatórias até 2009
  192. Táxis Mais Caros a partir de Hoje
  193. ISEG cria Pós-Graduação sobre Mercados Internacionais
  194. Campanha ‘Mortes na Estrada’ arranca Hoje
  195. Conselhos ANPC - Segurança Contra Incêndios
  196. Assistente Online de Compras Electrónicas
  197. Selos Mais Caros em Agosto
  198. Ministério Público e Polícias vão comunicar Via Net
  199. Governo cria Fundo da Língua Portuguesa
  200. Metro de Lisboa tem Alarme Contra Carteiristas
  201. Simplificado Pedido de Certidão do Registo de Infracções do Condutor
  202. Horário de Verão da Biblioteca Nacional
  203. Alteração do Código da Propriedade Industrial
  204. Simplificado Pedido de Certidão do Registo de Infracções do Condutor
  205. Empréstimos para casa ameaçam entupir Tribunais
  206. Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas
  207. Benefícios aos Antigos Combatentes com Valor Máximo de 150 Euros
  208. Alteração do Código da Propriedade Industrial
  209. Protocolo entre MTSS e Instituições de Solidariedade Social
  210. Alargamento de Isenção de IMI abrangerá 428 Mil Casas
  211. JP Sá Couto e Prológica parceiras da Intel para produzir notebooks Magalhães
  212. Novo Código dos Contratos Públicos em Vigor
  213. Sistema Queixa Electrónica aberto a Advogados
  214. RSI: Reintegração só para metade dos beneficiários
  215. Produtos artesanais: Mudança na lei é positiva mas ainda faltam outras medidas
  216. Pulseiras Electrónicas para Bebés Obrigatórias nos Hospitais
  217. Provedor de Justiça contra Discriminação no Crédito Bonificado
  218. Criada Unidade de Missão para o SIRESP
  219. Transportes públicos grátis até 25 anos em Lisboa e Porto
  220. ‘Auto-Adesão’ já está Disponível
  221. IPS regula Diferenciação nos Seguros em Função do Género
  222. Famílias recebem ‘Vales’ para Lâmpadas que poupam Energia
  223. Alunos do 1º Ciclo de Odivelas com Manuais Gratuitos
  224. Segurança Social avisa Beneficiários de Apoio Social Escolar
  225. ANACOM quer baixar Taxa de ‘Originação’ de Chamadas
  226. Polícias queixam-se dos testes à droga
  227. Poderes das Polícias Municipais
  228. Uma promessa com 12 anos
  229. Cavaco Silva veta lei do divórcio
  230. Incumpridores perdem Direito ao Subsídio de Desemprego
  231. SAMA: Novas Candidaturas em Setembro
  232. Novas formas de crime chegam a Portugal
  233. Legisladores em Portugal andam à deriva
  234. Governação Electrónica em Portugal
  235. Presidente da República promulgou Leis de Segurança Interna e da Organização e Invest
  236. Cavaco promulga leis polémicas sobre segurança e investigação
  237. 4_18@escola.tp – O Novo Passe Escolar
  238. Idosos podem acumular Apoios Sociais
  239. Criado Crédito de 40 Milhões para Pescadores
  240. Fim das Comissões Bancárias em mudanças de Créditos
  241. População Europeia Envelhece
  242. Cavaco promulga decreto que vai permitir instalação de 'chip' electrónico nos automóv
  243. Novos Medicamentos Comparticipados
  244. Aprovado Regime de Prevenção e Controlo da Poluição
  245. Simplificação do Recenseamento Eleitoral
  246. Seg. Social: Função Pública quer acelerar convergência
  247. SEF cessa Atendimento na Loja dos Restauradores
  248. Escolas com Redes de Área Local
  249. Licenças de Pesca Lúdica no Multibanco
  250. Ataques de Animais Perigosos