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Ver Versão Completa : Legislação/Informação


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  1. Alteração contabilidade (0 respostas)
  2. algum esclarecimento (0 respostas)
  3. Prazo de prescrição indemnização por privação de uso (0 respostas)
  4. Curso de Formação EFA PRO (5 respostas)
  5. Regulamento geral do ruído (4 respostas)
  6. Subsídio Social de Desemprego (1 respostas)
  7. Contagem de prazos (2 respostas)
  8. Comentário a Portaria n.º 233/2018 (0 respostas)
  9. Mudança na Lei de Estrangeiros (1 respostas)
  10. Citius/sitaf. Alteração da tramitação eletrónica (0 respostas)
  11. Imposto sobre combustíveis. Reembolso parcial (0 respostas)
  12. Quanto tempo demora uma dívida a prescrever? (0 respostas)
  13. Dispensa de medicamentos. Comparticipação dos dispositivos médicos (0 respostas)
  14. Enfermeiros. Suplemento remuneratório (0 respostas)
  15. Fundo para a inovação social (0 respostas)
  16. Apoio ao alojamento urgente (0 respostas)
  17. Pesca desportiva. Alteração do regime jurídico (0 respostas)
  18. Financiamento dos partidos políticos (0 respostas)
  19. Segurança alimentar. Taxa sanitária (0 respostas)
  20. Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da Cofaco (0 respostas)
  21. No Conselho de Ministros de 12 de abril (0 respostas)
  22. Indemnizações. Incêndios florestais (0 respostas)
  23. Caça. Alteração do regime jurídico (0 respostas)
  24. Serviços farmacêuticos (0 respostas)
  25. Linha de crédito. Alimentação animal (0 respostas)
  26. Fundo ambiental.operação tejo 2018 (0 respostas)
  27. "Streaming" sem fronteiras em breve na UE (0 respostas)
  28. Administração pública. Dados pessoais. Segurança (0 respostas)
  29. Animais de companhia em estabelecimentos comerciais (0 respostas)
  30. Transmissão de empresa. Alteração (0 respostas)
  31. FENÓMENO CLIMÁTICO ADVERSO Despacho n.º 2679-A/2018, de 14 de março (0 respostas)
  32. PASSAPORTE PORTUGUÊS Decreto-Lei n.º 19/2018, de 14 de março (0 respostas)
  33. POLÍTICA CRIMINAL Diretiva n.º 1/2017, de 13 de março (0 respostas)
  34. Registo de Testamentos na Europa (1 respostas)
  35. Ticapp. Administração pública (0 respostas)
  36. Incêndios florestais. Publicação de relatório (0 respostas)
  37. ACÓRDÃO DO DIA "A lei não exige a assinatura dos intervenientes no termo de autenticação" (0 respostas)
  38. Instrumentos jurídicos de apoio à reestruturação empresarial (0 respostas)
  39. OPINIÃO tutela jurídica infortunística laboral: os acidentes de trabalho (0 respostas)
  40. Valor dos fluxos de pagamento. Modelo 40 (0 respostas)
  41. Recuperação de empresas. Regime extrajudicial (0 respostas)
  42. Empresas deixam de pagar IVA alfandegário mas têm de pedir autorização ao fisco (0 respostas)
  43. Diretiva única de prevenção e combate (0 respostas)
  44. COMENTÁRIO DL 14/2018" Altera o Regulamento Consular" (0 respostas)
  45. Adicional ao IMI (0 respostas)
  46. PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS. REGULAÇÃO Portaria n.º 57/2018 (0 respostas)
  47. PCP e BE querem “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (0 respostas)
  48. RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. ESTATUTO Lei n.º 6/2018 de 22 de fevereiro (1 respostas)
  49. RSI. ATUALIZAÇÃO Portaria n.º 52/2018 (0 respostas)
  50. JUÍZES DE PAZ. AVALIAÇÕES Declaração n.º 8/2018 (0 respostas)
  51. DOSSIER FISCAL. ALTERAÇÃO Portaria n.º 51/2018, de 16 de fevereiro (0 respostas)
  52. RESTRIÇÕES. CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS "Comentário ao Decreto-Lei n.º 11/2018" (0 respostas)
  53. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA"Comentário ao Decreto-Lei n.º 10/2018" (0 respostas)
  54. OPINIÃO gestação de substituição (2 respostas)
  55. AUGI. PLATAFORMA ELETRÓNICA Regulamento n.º 104/2018 (0 respostas)
  56. IMPACTO DE GÉNERO. ATOS NORMATIVOS Lei n.º 4/2018 (0 respostas)
  57. Alterações ao Código dos Contratos Públicos Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos (0 respostas)
  58. Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos Decreto-Lei n.º 111-B/2017 (0 respostas)
  59. Parlamento debate propostas para agravar penas de crimes contra idosos (0 respostas)
  60. Novas diretivas para bancos são grande desafio mas todos saem a ganhar (0 respostas)
  61. Animais de estimação podem ir a restaurantes a partir de maio (0 respostas)
  62. PCP, CDS/PP e PAN querem atualizar valores pagos a advogados oficiosos (0 respostas)
  63. FCR. ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma (0 respostas)
  64. CMVM. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO Regulamento da CMVM n.º 1/2018, de 6 de fevereiro (0 respostas)
  65. OPINIÃO Direito da União Europeia: a legislação nacional e os interesses financeiros da União Europeia (0 respostas)
  66. STARTUP VISA. REGULAMENTAÇÃO Despacho Normativo n.º 4/2018, de 2 de fevereiro (0 respostas)
  67. Código de boas práticas agrícolas (18 respostas)
  68. Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares (0 respostas)
  69. INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO Portaria n.º 41/2018, de 1 fevereiro de 2018 (0 respostas)
  70. valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (0 respostas)
  71. Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT (0 respostas)
  72. Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018 (0 respostas)
  73. Governo reduz de 53 para 6 diretivas europeias com transposição em atraso (0 respostas)
  74. Propostas de alteração à lei de transmissão de empresa votadas hoje, 31 de janeiro, na especialidade (0 respostas)
  75. JURISAPP. EQUIPA MULTIDISCIPLINAR Portaria n.º 39/2018 (0 respostas)
  76. Portugal irá proteger comunicação social quanto ao regulamento de proteção de dados (0 respostas)
  77. REDE NACIONAL DE APOIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Comentário ao Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro (0 respostas)
  78. Taxa municipal turística do porto (0 respostas)
  79. Diploma que permite notificações por via eletrónica a advogados promulgado pelo PR (0 respostas)
  80. Especial orçamento 2018 (0 respostas)
  81. Faturas falsas e simulação em IRC "Opinião" (1 respostas)
  82. Informação Vinculativa - Tributação das cripto-moedas ou moedas virtuais (0 respostas)
  83. Declaração de Retificação n.º 2/2018 Saúde comparticipação do Estado (0 respostas)
  84. Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)2018 (0 respostas)
  85. Pensões de acidentes de trabalho Portaria n.º 22/2018 de 18 de janeiro (0 respostas)
  86. PENSÃO DE VELHICE. IDADE. 2019 Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro (0 respostas)
  87. Temas de hoje: Drones (0 respostas)
  88. APÓLICES DE INCÊNDIO. ATUALIZAÇÃO Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2017-R, 12 de janeiro (0 respostas)
  89. IRS. DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro (0 respostas)
  90. ACIDENTES DE TRABALHO. MODELOS DE PARTICIPAÇÃO Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro, (0 respostas)
  91. Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes (0 respostas)
  92. Mais de 50 concelhos vão baixar IMI este ano (0 respostas)
  93. Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão (0 respostas)
  94. Cmvm. Instrumentos financeiros (0 respostas)
  95. Saída de Menores de Território Nacional - Regime (0 respostas)
  96. Tabelas de retenção na fonte 2018 (1 respostas)
  97. Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado 2018"pdf completo" (0 respostas)
  98. JURISAPP"Comentário ao Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro" (0 respostas)
  99. Legislação – entrada em vigor e produção de efeitos a 1 e 2 de janeiro de 2018 (0 respostas)
  100. Portaria n.º 379/2017 que fixa o valor médio de construção por metro quadrado para 2018 (0 respostas)
  101. Codigo do imposto do selo "pdf" (0 respostas)
  102. CÓDIGOS DO IMI - 31ª versão (0 respostas)
  103. Proibição de fumar em locais ao ar livre como campos de férias"Lei n.º 63/2017 " (0 respostas)
  104. Direito de livre revogação "Credito ao consumo" Devemos saber que!!! (0 respostas)
  105. Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018 (0 respostas)
  106. Regime da propriedade horizontal (6 respostas)
  107. Lei Geral Tributaria" Domicílio fiscal " Cidadão nacional Residente no Estrandeiro (0 respostas)
  108. Autoridade Tributária | Alojamento Local - Direitos e Obrigações (0 respostas)
  109. Lei Geral Tributaria em PDF (0 respostas)
  110. VALOR MÉDIO DE CONSTRUÇÃO. IMI Portaria n.º 379/2017 (0 respostas)
  111. PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS. MODELOS Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro (0 respostas)
  112. GESTÃO FLORESTAL. BENEFÍCIOS FISCAIS Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro (0 respostas)
  113. Comentário ao Decreto-Lei n.º 152-A/2017, de 11 de dezembro, Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóvei (0 respostas)
  114. DECLARAÇÃO FINANCEIRA E FISCAL Portaria n.º 367/2017, de 11 de dezembro (0 respostas)
  115. Eletricidade Lei n.º 105/2017 Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas (0 respostas)
  116. Lista de Diplomas Legais e de Códigos de consulta mais frequente: (1 respostas)
  117. Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (0 respostas)
  118. Lei do condominio - codigo civel art 1414° a 1438 (0 respostas)
  119. DL n.º 401/82, de 23 de Setembro REGIME PENAL APLICÁVEL A JOVENS DELINQUENTES(versão actualizada) (0 respostas)
  120. Portaria n.º 350-A/2017, jovens com doença oncológica apoio educativo (0 respostas)
  121. Tópico: Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens 3° alteração a Lei n.º 87/2017 (0 respostas)
  122. Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (0 respostas)
  123. Comentário ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro,Regime da tarifa social serviços de águas (0 respostas)
  124. HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR. ALTERAÇÃO ao DECRETO DE LEI (0 respostas)
  125. Advogado. Sigilo profissiona (0 respostas)
  126. Justa causa de despedimento. DoenÇa falsa (0 respostas)
  127. Direito à portabilidade de dados (0 respostas)
  128. lei do condominio (0 respostas)
  129. Animais Legislação Lei n.º 8/2017 (0 respostas)
  130. Se comprar fora da UE alfandega,AT (1 respostas)
  131. Despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS. (0 respostas)
  132. Ministério publico informa:Angariação de mão-de-obra ilegal (0 respostas)
  133. Banco de Portugal apoia lei para a publicação de estatísticas de offshores (0 respostas)
  134. Temas de Direito Penal e Processual Penal III (1 respostas)
  135. Novas regras para offshores estão paradas no Parlamento há oito meses (0 respostas)
  136. Mudanças na calha para cidadãos lusófonos terem nacionalidade portuguesa (0 respostas)
  137. Sabias Que!!!!Código do Trabalho Igualdade e não discriminação (0 respostas)
  138. Sabias Que!!!! (0 respostas)
  139. Corrupção. Operação Fizz. Acusação (0 respostas)
  140. Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público a Comarca do Porto (0 respostas)
  141. Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (0 respostas)
  142. Phishing; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (0 respostas)
  143. Incêndio; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (0 respostas)
  144. Tem recibos verdes? Pode mudar de escalão até dia 28 de fevereiro (0 respostas)
  145. AAPC - II Congresso: 'As Várias Faces do Crime Violento (0 respostas)
  146. Invasao de privacidade/telemarketing!!! (0 respostas)
  147. Decisão Europeia de Arresto de Contas (0 respostas)
  148. Penas para quem abandona,ou mal trata um animal. (0 respostas)
  149. ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO!! sabia que!!!!!! (0 respostas)
  150. Alterações no arrendamento tornaram-se “tendência”, mas são desajustadas da realidade" (0 respostas)
  151. Tabela de calculo imposto venda de Imoveis / fisco (0 respostas)
  152. Custas Judiciais Taxas de Justiça (0 respostas)
  153. Divulga-se o Relatório de Actividades anual da PGDL, reportado ao Ano Judicial de 2015/2016 /01 de Setembro de 2015 a 31 (0 respostas)
  154. Anotações a diplomas legais STJ (0 respostas)
  155. SÍMBOLOS DA JUSTIÇA A representação da Justiça (0 respostas)
  156. dados de tráfego e de localização dos veículos, encontra-se protegida pelo segredo profissional da sociedade responsável (0 respostas)
  157. Sabe Qual é o prazo de prescrição das dívidas de condomínio??? Cuidado!!!!! (0 respostas)
  158. Qual é o prazo de prescrição das dívidas de condomínio? (0 respostas)
  159. Programa de Cálculo de Juros de Mora - Atualização 2017 (0 respostas)
  160. Presidente da Relação de Lisboa reclama leis claras e simples (0 respostas)
  161. Bens impenhoráveis , deve sempre se lembrar de...... (1 respostas)
  162. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA violada pelo Estado (0 respostas)
  163. Prescriçao dividas serviço publico (0 respostas)
  164. Oposição à execução e à penhora prazos (0 respostas)
  165. Penhora de salário, subsídio de férias e subsídio de Natal - Tudo o que precisa de saber! (0 respostas)
  166. Proibição de animais a estabelecimentos (2 respostas)
  167. legislação para modelismo (0 respostas)
  168. Dias Festivos (0 respostas)
  169. Ajuda sobre uma menor (0 respostas)
  170. valor legal dos mails (2 respostas)
  171. Guarda de filho menor com concordância da mãe (0 respostas)
  172. Fraude Página de Facebook (1 respostas)
  173. Fixa a tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção. (0 respostas)
  174. É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação (0 respostas)
  175. Bens sem herdeiros nem testamento (1 respostas)
  176. Regime jurídico dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. (0 respostas)
  177. Novas regras aplicadas às compras efectuadas na UE (1 respostas)
  178. Direitos do trabalhador nas férias e faltas (0 respostas)
  179. Dívidas: identificação de bens a penhorar será mais fácil (0 respostas)
  180. Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (0 respostas)
  181. Espetáculos: regras de segurança nos recintos (0 respostas)
  182. Quem Pode Pedir Reforma Antecipada? (0 respostas)
  183. Reposição dos cortes de Subsídios de Doença e Desemprego e de Pensões de Sobrevivência pela Segurança (0 respostas)
  184. Contrato de arrendamento urbano para férias (0 respostas)
  185. Procedimento extrajudicial pré-executivo (0 respostas)
  186. Contratar uma empregada doméstica (0 respostas)
  187. Anúncios de casas de férias na Internet serão motivo suficiente para fiscalização (0 respostas)
  188. Vales sociais (infância/ensino) e benefícios fiscais (0 respostas)
  189. Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (0 respostas)
  190. Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (públicos e privados) (0 respostas)
  191. Subsídio de desemprego (7 respostas)
  192. Prestar declarações na policia (13 respostas)
  193. Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (0 respostas)
  194. Regime jurídico do ensino da condução (0 respostas)
  195. Declara a inconstitucionalidade na parte em que impede a atualização de pensões por incapacidades inferiores... (0 respostas)
  196. Convergência das pensões (0 respostas)
  197. Regulamento do Código da Estrada (1 respostas)
  198. Certificado energético obrigatório nos anúncios de venda ou arrendamento (0 respostas)
  199. Faturas: guarde-as para acionar uma garantia ou comprovar despesas no IRS (2 respostas)
  200. Apoio judiciário: justiça ao alcance de quem tem pouco (0 respostas)
  201. Garantia de bens móveis (0 respostas)
  202. Problemas de partilha de bens. (1 respostas)
  203. Seguro Automóvel: (2 respostas)
  204. Contrato de arrendamento de um imóvel: novas regras (0 respostas)
  205. Contratos a termo com regras (0 respostas)
  206. Penhora de bens: nova lei impõe limites (0 respostas)
  207. Processo de Alimentos a filhos maiores ou emancipados. (0 respostas)
  208. Posso impedir o aumento da minha renda? 5 respostas sobre a nova lei (0 respostas)
  209. Despejo: tudo o que deve saber (0 respostas)
  210. Pedir a guarda do meu filho... (1 respostas)
  211. Salários em Atraso: o que fazer? (1 respostas)
  212. Pais têm de ser notificados quando menores são apanhados bêbedos (0 respostas)
  213. Direitos em transportes colectivos (9 respostas)
  214. Riscos e custos de recorrer a uma loja de penhores (0 respostas)
  215. Cartas-tipo (45 respostas)
  216. fatura de album de casamento (0 respostas)
  217. Guia para os inquilinos: perceba o que os senhorios podem (e não podem) fazer com as rendas (0 respostas)
  218. Partilha de herança/bens (3 respostas)
  219. Prestações por morte: família com sustento garantido (0 respostas)
  220. Guia para famílias na falência (0 respostas)
  221. Baixas Medicas (0 respostas)
  222. Terras abandonadas podem ser vendidas ao fim de 15 anos (0 respostas)
  223. Como pedir guarda de um menor? (3 respostas)
  224. Falha no código do trabalho discrimina trabalhadores (0 respostas)
  225. Poder Parental - Pagamento de pensão de alimentos (7 respostas)
  226. Poder paternal (0 respostas)
  227. Pagamento de Processo a Advogado - Como agir (4 respostas)
  228. Depois não digam ......... "não sabia" (5 respostas)
  229. contrato de arendamento, senhorio morreu (5 respostas)
  230. leis karaoke (3 respostas)
  231. Poder paternal (0 respostas)
  232. Uniões de facto - direitos e deveres (0 respostas)
  233. Novas regras da UE sobre pensões de alimentos (0 respostas)
  234. legislação (0 respostas)
  235. Ajuda - Penhora (4 respostas)
  236. penhora de salario (1 respostas)
  237. Dúvida (2 respostas)
  238. subsidio de desemprego (1 respostas)
  239. inicio de uma Garantia (1 respostas)
  240. Assembleia aprova criminalização do incitamento ao terrorismo (0 respostas)
  241. desemprego(ajuda) (2 respostas)
  242. casa com quintal vendido (1 respostas)
  243. Como devolver factura/Recibo (2 respostas)
  244. Falta capacidade para aplicar legislação para punir políticos (0 respostas)
  245. heranças e partilhas (11 respostas)
  246. Como-se-calcula-pensao-segurança-social-2010 (0 respostas)
  247. Energia: Decreto-lei que põe fim às tarifas reguladas foi hoje publicado (0 respostas)
  248. Presidente da República promulga diploma número 2000 (0 respostas)
  249. Sobre Facturação (1 respostas)
  250. Acesso ao direito (0 respostas)