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Ver Versão Completa : Legislação/Informação



Páginas : [1] 2

  1. Negociar o contrato de trabalho, Minutas, Obras em Casa
  2. Legislação
  3. Tudo Relacionado com "Justiça" Portuguesa
  4. Assuntos relaciondos com "Livro de reclamações"
  5. Tudo sobre / Estrangeiros e Emigrantes
  6. Perdidos e Achados na Internet
  7. A Lei 37/2007 Proibição de fumar
  8. Assuntos relaciondos com fiscalidade
  9. Tudo referente a "Loja do Cidadão" e "Cartão de Cidadão"
  10. Medidas Simplex e Simplex Autárquico
  11. Arrendamento Jovem "Porta 65"
  12. Tudo relacionado com Repartição de Finanças
  13. Tudo sobre "Registo Predial"
  14. Serviço "Nascer Cidadão"
  15. Balcão "Casa Pronta"
  16. Assuntos relacionados com "Balcões Heranças e Divórcio"
  17. Código do Trabalho
  18. Todos assuntos relacionados "ASAE"
  19. Tudo sobre o Balcão "Perdi a carteira" com mais de 23 mil balcões
  20. Assuntos relacionados com "Portagens"
  21. Aberto Concurso para ‘Capital Verde Europeia’
  22. Assédio Moral no Trabalho com 913 Queixas em Três Anos
  23. Abertura de Novos 'Espaços REGISTOS'
  24. Testamento vital
  25. Comece já a pensar na declaração do IRS de 2010
  26. Guia mt útil sobre Administração pública !
  27. Teses à venda por 1500 euros
  28. ‘Portal Citius’
  29. Projecto ‘A Minha Rua’
  30. Julgado de Paz
  31. Orçamento Participativo de Lisboa Reaberto a Votação dos Cidadãos
  32. Apoio ao Associativismo Jovem com Candidaturas até 12 de Janeiro
  33. Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social em 2010
  34. Diploma proíbe Taxas sobre Pagamentos e Movimentos com Cartões Multibanco
  35. BES adopta Cartão de Cidadão para facilitar Processos Administrativos
  36. Abertos Núcleos de Atendimento para Agricultores com Prejuízos na Zona Oeste
  37. Presidência Espanhola da UE com Tratado de Lisboa entre as Prioridades
  38. Pedidos ao INPI através da Internet atingem 98% em 2009
  39. Candidaturas a Programa de Apoio do Fundo Português de Carbono até 29 de Janeiro
  40. Ligações à Internet nas Escolas superam Objectivos do PTE
  41. maior de idade exulso de casa
  42. Pedido de Reembolso do IVA noutro Estado-Membro Efectuado Online
  43. Governo promove Cogeração para poupar Energia
  44. Publicada Tabela de Actividades de Elevado Valor Acrescentado
  45. Período de Candidaturas a Programa INOV-Social aberto Oficialmente
  46. Assinado Contrato de Confiança para o Ensino Superior Público
  47. Disponibilizada Linha de Atendimento para Informações sobre Sismo no Haiti
  48. DGCI alerta para Falsa Mensagem de Correio Electrónico
  49. Actualizado Valor de Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2010
  50. ‘Iniciativa Emprego 2010’ aprovada em Conselho de Ministros
  51. Semana Europeia 'eSkills' promove 'eCompetências'
  52. Novas Versões de ‘Software’ do Cartão de Cidadão Disponíveis
  53. BPI adopta Cartão de Cidadão
  54. Apurados Projectos Vencedores do Orçamento Participativo 2010
  55. Presidência da UE quer criar um Mercado Único Digital
  56. CIEJD adere ao Facebook
  57. Conselho de Ministros cria Estágios na Administração Local
  58. Cartão Jovem abrange Jovens até 30 Anos
  59. Boletim para Pais de Crianças de 4 Anos Disponível Online
  60. Arranque Oficial do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social
  61. Evolução do Sistema Educativo em ‘50 Anos de Estatísticas da Educação’
  62. Relatório da ONU sobre 'eGovernment' coloca Portugal na 39.ª Posição
  63. Portugal elabora Contributo para 'Estratégia UE 2020'
  64. Orçamento do Estado para 2010 entregue na AR e Disponível Online
  65. Portugal destaca-se no ‘Índice de Globalização’ 2010
  66. Orçamentos e Contas Anuais das IPSS submetidos Online
  67. Alerta da CNPD em ‘Dia Europeu da Protecção de Dados'
  68. Pesquisa de Marcas e Nomes de Domínio '.PT' com Mais de 25 Mil Visualizações
  69. Irs 2009 - Muito Util
  70. Portugal e Cabo Verde assinam Acordo para Apoio à Habitação Social
  71. Preços de Comboios Alfa e Intercidades aumentam
  72. Pedido Online de Certidão Predial Permanente
  73. INE disponibiliza 'Anuário Estatístico de Portugal 2008'
  74. DGCI disponibiliza Novos Serviços Online
  75. Aprovada Criação de ‘Conta Poupança-Futuro’ para Crianças
  76. Portugal e Espanha interligam Serviços Online
  77. Novo Regulador Europeu das Telecomunicações inicia Funções
  78. Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza ‘Serviço de Teleassistência’
  79. UAb e ANQ apostam na Qualificação em Regime 'e-Learning'
  80. Dados sobre 'Habitação e Reabilitação Urbana no Mundo' Online
  81. Governo garante Financiamento de Equipamento Científico e Tecnológico do INL
  82. Finanças já recuperaram 507 Milhões de Euros com Operação ‘Resgate Fiscal’
  83. Doação e Permuta de Imóveis com Processo Simplificado
  84. Criação do PADES lança Linha de Crédito e Programa Nacional de Microcrédito
  85. Aluguer de contadores de Água, luz e gás acaba dia 26 Maio
  86. Simulador calcula Impacto Fiscal sobre aquisição de Veículos em 2010
  87. Concurso ‘Grande será o nosso Futuro’
  88. Revista 'Eleições' analisa Sistema Eleitoral
  89. Tolerância de Ponto no Carnaval
  90. Futuro da Estratégia de Lisboa em Debate
  91. Governo adjudica Contratos de Redes de Nova Geração
  92. Qualificação de Profissionais dos Centros de PMA com Alterações
  93. Empréstimo de amigo
  94. Inscrições Abertas para 3.º Fórum Nacional de Saúde
  95. Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores
  96. Criada Linha de Crédito para reconversão do Alojamento Turístico
  97. ajuda em irs
  98. usufrutuario x nu-proprietario
  99. Faltas Justificadas
  100. Ajuda urgente!
  101. Legalização da Cannabis
  102. Lei n.º 11/2010 de 15 de Junho-IRS Pessoas Singulares
  103. O Arrolamento
  104. O Arresto
  105. Julgados de Paz
  106. Decreto-Lei nº 72/2010 - Novas regras de atribuição do subsídio de desemprego
  107. Despacho nº18987/2009 -Área da educação
  108. A Lei 109/91 de 17 de Agosto - Lei da Criminalidade Informática
  109. Protocolo para realização de casamentos civis em edifícios municipais
  110. Atribuição da Nacionalidade
  111. Mais de 1,2 milhões de acções de cobrança de dívidas estão pendentes nos tribunais
  112. Cheques sem provisão
  113. Sindicato dos Funcionários Judiciais favorável a penhora de contas bancárias
  114. Inaugurado Julgado de Paz de Aljustrel
  115. Provedor quer melhorar acesso dos cidadãos à instituição
  116. Dar mais poder ao Presidente "é extremamente perigoso"
  117. Dupla penhora mesmo depois de o juiz ter acabado com o processo
  118. Acções executivas de valor superior a 10 mil euros voltam aos tribunais
  119. obrigações do Banco no que respeita à penhora das contas
  120. Acesso ao direito
  121. Sobre Facturação
  122. Presidente da República promulga diploma número 2000
  123. Energia: Decreto-lei que põe fim às tarifas reguladas foi hoje publicado
  124. Como-se-calcula-pensao-segurança-social-2010
  125. heranças e partilhas
  126. Falta capacidade para aplicar legislação para punir políticos
  127. Como devolver factura/Recibo
  128. casa com quintal vendido
  129. desemprego(ajuda)
  130. Assembleia aprova criminalização do incitamento ao terrorismo
  131. inicio de uma Garantia
  132. subsidio de desemprego
  133. Dúvida
  134. penhora de salario
  135. Ajuda - Penhora
  136. legislação
  137. Novas regras da UE sobre pensões de alimentos
  138. Uniões de facto - direitos e deveres
  139. Poder paternal
  140. leis karaoke
  141. contrato de arendamento, senhorio morreu
  142. Depois não digam ......... "não sabia"
  143. Pagamento de Processo a Advogado - Como agir
  144. Poder paternal
  145. Poder Parental - Pagamento de pensão de alimentos
  146. Falha no código do trabalho discrimina trabalhadores
  147. Como pedir guarda de um menor?
  148. Terras abandonadas podem ser vendidas ao fim de 15 anos
  149. Baixas Medicas
  150. Guia para famílias na falência
  151. Prestações por morte: família com sustento garantido
  152. Partilha de herança/bens
  153. Guia para os inquilinos: perceba o que os senhorios podem (e não podem) fazer com as rendas
  154. fatura de album de casamento
  155. Cartas-tipo
  156. Riscos e custos de recorrer a uma loja de penhores
  157. Direitos em transportes colectivos
  158. Pais têm de ser notificados quando menores são apanhados bêbedos
  159. Salários em Atraso: o que fazer?
  160. Pedir a guarda do meu filho...
  161. Despejo: tudo o que deve saber
  162. Posso impedir o aumento da minha renda? 5 respostas sobre a nova lei
  163. Processo de Alimentos a filhos maiores ou emancipados.
  164. Penhora de bens: nova lei impõe limites
  165. Contratos a termo com regras
  166. Contrato de arrendamento de um imóvel: novas regras
  167. Seguro Automóvel:
  168. Problemas de partilha de bens.
  169. Garantia de bens móveis
  170. Apoio judiciário: justiça ao alcance de quem tem pouco
  171. Faturas: guarde-as para acionar uma garantia ou comprovar despesas no IRS
  172. Certificado energético obrigatório nos anúncios de venda ou arrendamento
  173. Regulamento do Código da Estrada
  174. Convergência das pensões
  175. Declara a inconstitucionalidade na parte em que impede a atualização de pensões por incapacidades inferiores...
  176. Regime jurídico do ensino da condução
  177. Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
  178. Prestar declarações na policia
  179. Subsídio de desemprego
  180. Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (públicos e privados)
  181. Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
  182. Vales sociais (infância/ensino) e benefícios fiscais
  183. Anúncios de casas de férias na Internet serão motivo suficiente para fiscalização
  184. Contratar uma empregada doméstica
  185. Procedimento extrajudicial pré-executivo
  186. Contrato de arrendamento urbano para férias
  187. Reposição dos cortes de Subsídios de Doença e Desemprego e de Pensões de Sobrevivência pela Segurança
  188. Quem Pode Pedir Reforma Antecipada?
  189. Espetáculos: regras de segurança nos recintos
  190. Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
  191. Dívidas: identificação de bens a penhorar será mais fácil
  192. Direitos do trabalhador nas férias e faltas
  193. Novas regras aplicadas às compras efectuadas na UE
  194. Regime jurídico dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
  195. Bens sem herdeiros nem testamento
  196. É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação
  197. Fixa a tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção.
  198. Fraude Página de Facebook
  199. Guarda de filho menor com concordância da mãe
  200. valor legal dos mails
  201. Ajuda sobre uma menor
  202. Dias Festivos
  203. legislação para modelismo
  204. Proibição de animais a estabelecimentos
  205. Penhora de salário, subsídio de férias e subsídio de Natal - Tudo o que precisa de saber!
  206. Oposição à execução e à penhora prazos
  207. Prescriçao dividas serviço publico
  208. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA violada pelo Estado
  209. Bens impenhoráveis , deve sempre se lembrar de......
  210. Presidente da Relação de Lisboa reclama leis claras e simples
  211. Programa de Cálculo de Juros de Mora - Atualização 2017
  212. Qual é o prazo de prescrição das dívidas de condomínio?
  213. Sabe Qual é o prazo de prescrição das dívidas de condomínio??? Cuidado!!!!!
  214. dados de tráfego e de localização dos veículos, encontra-se protegida pelo segredo profissional da sociedade responsável
  215. SÍMBOLOS DA JUSTIÇA A representação da Justiça
  216. Anotações a diplomas legais STJ
  217. Divulga-se o Relatório de Actividades anual da PGDL, reportado ao Ano Judicial de 2015/2016 /01 de Setembro de 2015 a 31
  218. Custas Judiciais Taxas de Justiça
  219. Tabela de calculo imposto venda de Imoveis / fisco
  220. Alterações no arrendamento tornaram-se “tendência”, mas são desajustadas da realidade"
  221. ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO!! sabia que!!!!!!
  222. Penas para quem abandona,ou mal trata um animal.
  223. Decisão Europeia de Arresto de Contas
  224. Invasao de privacidade/telemarketing!!!
  225. AAPC - II Congresso: 'As Várias Faces do Crime Violento
  226. Tem recibos verdes? Pode mudar de escalão até dia 28 de fevereiro
  227. Incêndio; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
  228. Phishing; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
  229. Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
  230. Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público a Comarca do Porto
  231. Corrupção. Operação Fizz. Acusação
  232. Sabias Que!!!!
  233. Sabias Que!!!!Código do Trabalho Igualdade e não discriminação
  234. Mudanças na calha para cidadãos lusófonos terem nacionalidade portuguesa
  235. Novas regras para offshores estão paradas no Parlamento há oito meses
  236. Temas de Direito Penal e Processual Penal III
  237. Banco de Portugal apoia lei para a publicação de estatísticas de offshores
  238. Ministério publico informa:Angariação de mão-de-obra ilegal
  239. Despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
  240. Se comprar fora da UE alfandega,AT
  241. Animais Legislação Lei n.º 8/2017
  242. lei do condominio
  243. Direito à portabilidade de dados
  244. Justa causa de despedimento. DoenÇa falsa
  245. Advogado. Sigilo profissiona
  246. HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR. ALTERAÇÃO ao DECRETO DE LEI
  247. Comentário ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro,Regime da tarifa social serviços de águas
  248. Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
  249. Tópico: Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens 3° alteração a Lei n.º 87/2017
  250. Portaria n.º 350-A/2017, jovens com doença oncológica apoio educativo