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Ver Versão Completa : Dúvidas sobre assuntos do foro legal



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  1. Cartao credito BANCO BPI SA
  2. Separação de bens e pagamento de rendas
  3. Reformas antecipadas.
  4. Duvida sobre os meus direitos divisao de bens cumos
  5. Reclamação MEO S.A
  6. Tv que estava na reparação foi para a reciclagem
  7. Direitos de preferencia em partilha de bens
  8. Não Cumprimento das Responsabilidades de Poder Paternal (Visitas)
  9. Como fazer a partilha de bens?
  10. Penhora ordenado
  11. Dúvida sobre pagamento de IRS em caso de insolvência
  12. Exercício direito de representação em sucessão legal (em Portugal)
  13. Reuniões fora do horário de trabalho
  14. Forum Ajuda Leis Laborais
  15. validade duma procuraçao
  16. Colocar processo nos julgados de paz
  17. Divorcio e partilha de bens
  18. Herança e testamento
  19. Carta-tipo
  20. Portas das filiais fechadas
  21. Impostos
  22. Como sei se alguém fez uma queixa crime contra mim?
  23. Citação do professor catedrático de Direito Penal Manuel Costa Andrade
  24. O Acesso ao Direito e à Justiça
  25. registo de hipoteca
  26. E quando é a mãe?
  27. Capturado um dos chilenos evadidos da prisão de Caxias
  28. V Seminário Violência Doméstica - DIAP de Lisboa
  29. Processo de insolvência familiar!!! devemos de saber que!!!
  30. O que é um fiel depositario !!!
  31. Prisão preventiva para os seis detidos por pornografia de menores
  32. O Banco de Portugal vai pedir a anulação da decisão do Tribunal da Relação sobre CGD
  33. Doação em consideração do estado de casado!!!
  34. MP recorre da decisão de não julgar Paulo Pereira Cristóvão
  35. Polícia Marítima apreende 295 kgs de tamboril no porto de Sesimbra
  36. Seis acusadas pessoas de aceder ilegitimamente a contas bancárias
  37. Parte da informação enviada pelos bancos terá desaparecido já dentro do fisco
  38. Penhora hipoteca/Habitação
  39. Pena de multa de substituição pode ser fixada em medida superior ao máximo da moldura penal
  40. Custas!
  41. ASAE multa saldos à margem da lei
  42. Renovação de carta de condução!
  43. responsabilidade parental
  44. Reforma por invalidez
  45. Anulação de escritura de imovel
  46. RESPONSABILIDADE CIVIL! O que disse o Tribunal!!
  47. Levantamento do sigilo bancário nas operações simuladas,O que disse o Tribunal!!
  48. NOTIFICAÇÃO POSTAL." PRAZO" O que disse o Tribunal
  49. MULTA. BENS DESEMBARAÇADOS! O que disse o Tribunal!!
  50. Casal em União de facto,LEMBRAMOS QUE!!!
  51. Invocar uma inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional num caso que tem de resolver?
  52. Dia dos Direitos Humanos
  53. ACÓRDÃO DO DIA Ama condenada ..
  54. Videovigilância. Providência cautelar"o que disse o tribunal"
  55. Comentário ao Decreto-Lei n.º 152-A/2017, de 11 de dezembro, Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóvei
  56. MAIS-VALIAS. HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE " O que disse o Tribunal"
  57. Acórdão do dia
  58. TAD. CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO "O que disse o Tribunal
  59. Acórdão do Tribunal Constitucional: Apito Dourado,O QUE DISSE O TRIBUNAL!
  60. EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. DESPEDIMENTO"o que disse o tribunal"
  61. IRS. NOTIFICAÇÃO!!"O que disse o Tribznal"
  62. Escusa de juiz"o que disse o tribunal"
  63. MARCA. TRANSMISSÃO " o que disse o tribunal"
  64. Such. Dever de apresentação"o que disse o tribunal"
  65. Assinatura eletrónica"o que disse o tribunal"
  66. Massa insolvente. Cedência gratuita
  67. ACÓRDÃO DO DIA "honorários notariais"
  68. Existem partilhas após a dissolução da união de facto?
  69. A pedido de um usuario " por pm "
  70. Portugal condenado a pagar 23 mil euros em caso de negligência hospitalar"Tribunal Europeu dos Direitos do Homem"
  71. Busca domiciliária. Consentimento não válido
  72. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. PROVA" O que disse otribunal"
  73. Transporte de passageiros. Concorrência desleal "uber"
  74. Contraordenação ambiental. Sanção acessória
  75. DIREITO DE RETENÇÃO. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS" o que disse o tribunal"
  76. Oposição à Penhora, Impenhorabilidade, Salário Mínimo Nacional e Região Autónoma
  77. Ação Referente aos Direitos e Deveres dos Condóminos - Pagamento de Quotas Ordinárias Vencidas
  78. Apoio judiciário: o que é e como pedir"explicando"
  79. Como rescindir contrato de trabalho
  80. Ficamos a saber que...........
  81. Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras
  82. A bofetada em menor de 8 anos, de cadeira de rodas, não reveste especial censurabilidade ou perversidade da arguida
  83. Código Civil Artigo 6.º
  84. Recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível
  85. Novas regras das instalações eléctricas para 2018
  86. Saiba tudo o que muda para os recibos verdes em 2018
  87. Dívidas ao Estado: como reagir a uma execução fiscal?
  88. Que herdeiros têm de pagar imposto sobre herança?
  89. Documentos electrónicos "emails" Fazem prova em Tribunal
  90. Tarifário Transportes 2018: Lisboa, Porto, Coimbra e Barreiro
  91. Valor máximo e mínimo do subsídio de desemprego em 2018
  92. Transportes rodoviários. Descanso semanal
  93. Serviços mínimos bancários – Regime Legal
  94. Julgados de Paz - O que são e Competência?
  95. O que fazer quando herda uma dívida?
  96. Procedimento europeu de injunção
  97. Inconstitucionalidade. Pena única" o que disse o tribunal"
  98. PENHORA DE AUTOMÓVEL. REGISTO"O que disse o tribunal"
  99. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. AVARIA" O que disse o tribunal"
  100. Acórdão do dia
  101. TRANSPORTE AÉREO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS" O que disse o Tribunal"
  102. VIDEOVIGILÂNCIA. MEIOS DE PROVA "O que disse o tribunal"
  103. HOMICÍDIO. AGENTE DE FORÇA PÚBLICA "O que disse o tribunal"
  104. Inscrição na ordem dos advogados. Crime gravemente desonroso
  105. DIREITO DE AÇÃO POPULAR CORRETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA" O que disse o tribunal"
  106. Hoje destacamos EXTORSÃO. DEVASSA DA VIDA PRIVADA
  107. Plano peres. Pagamento por terceiro
  108. TESTAMENTO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE"O que disse o tribunal"
  109. Insolvência Pessoal dois caminhos possíveis:
  110. BANCOS. DEVER DE INFORMAÇÃO" O que disse o Tribunal"
  111. PLANO PERES. PAGAMENTO POR TERCEIRO"Acordão do dia"
  112. ARGUIDO ADVOGADO. DEFESA PENAL"O que disse o tribunal"
  113. PROPRIEDADE HORIZONTAL. LINHA ARQUITETÓNICA" O que disse o tribunal"
  114. Contraordenação laboral. Assédio moral
  115. namorar com menor
  116. FURTO. RESOLUÇÃO ÚNICA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA" O que disse o tribunal"
  117. Meios de apresentação. Correio eletrónico
  118. CONVERSAS INFORMAIS. PROVA"O que disse o Tribunal"