Imposto Veículos
Várias delegações da Direcção Geral de Viação em Lisboa esgotaram a capacidade de atendimento e cancelaram novas inscrições para o resto do dia de hoje.
Quem se deslocou à Loja do Cidadão, em Telheiras, encontrou um aviso a dizer que face ao número elevado de utentes não era possível o atendimento a mais pessoas.
O mesmo está a ocorrer na Direcção Geral de Viação. Para se tratar de assuntos relacionados com veículos, só na próxima quarta-feira. No caso da DGV próximo do Campo Pequeno, houve mesmo pessoas a dormir nos carros durante a noite para garantir atendimento nesta sexta-feira. De acordo com testemunhas no local, as pessoas que precisam mesmo de resolver assuntos neste serviço antes do final do ano, optaram por passar a noite à porta da DGV para garantir atendimento. Isto porque nos últimos dias tem havido uma grande adesão de público.
O atendimento na Direcção Geral de Viação. tem sido insuficiente devido ao processo de reestruturação/extinção mas a situação agravou-se nos últimos dias devido à entrada em vigor do imposto único de circulação, a 1 de Janeiro de 2008.
Por esclarecer estão ainda os casos de contribuintes que venderam uma viatura, em alguns casos, há já vários anos, mas os compradores mantiveram os registos de propriedade em nome do vendedor.
De acordo com a nova legislação, o vendedor, apesar de já não estar na posse da viatura, terá de pagar o Imposto Único de Circulação a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Esta decisão é penalizadora para milhares de pessoas que, nos últimos anos venderam automóveis sem garantir a actualização dos documentos.
Fonte do ministério das Finanças garantiu ao SAPO a 19 de Dezembro que «essas situações constam de um diploma que aguarda promulgação» e salienta que «nenhum contribuinte será penalizado», rementendo a existência de mais pormenores para a data de entrada em vigor do referido diploma. Até hoje, mantém-se a incerteza.
Paulo M. Guerrinha @
